Afinal, por que a Câmara dos Deputados engavetou o Projeto de punição as licitações corruptas?

Publicado em   21/mar/2012
por  Caio Hostilio

Veja se esse país é ou não da impunidade e que não tem cores partidárias, raça, religião, sexo…

No ano de 2007, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), apresentou um projeto no regulamentando as empresas que participariam das licitações no âmbito federal, estadual e municipal. O projeto prevê a criação de um cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas indevidas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública. Ainda de acordo com a proposta, os estados e a União compartilhariam seus cadastros entre si para garantir que uma empresa corrupta não atue em outra região. 

Esse projeto (PL 500/2007) foi aprovado pelas comissões do Senado e enviado à Câmara para ser avaliado. Já se vai quatro anos que o projeto transformado para 4.249/2008 se encontra parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Para se ter uma idéia da despreocupação o caso, mesmo com os constantes escândalos, já passaram por essa comissão cinco presidentes e nenhum desengavetou o projeto. É mole?

Em 2009, quem presidiu a Comissão foi o deputado petista Vignatti (PT-SC)… Não viu o projeto!!!

Em 2010, quem presidiu a Comissão foi o deputado petista Pepe Vargas (PT-RS)… Esse é médico, mas também não viu o projeto!!!

Em 2011, quem presidiu a Comissão foi o deputado Cláudio Puty (PT-BA)… Esse nem abriu a gaveta!!!

Agora em 2012, o presidente eleito, no dia 07/03, é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). O colegiado elegeu para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os deputados Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Assis Carvalho (PT-PI) e Pauderney Avelino (DEM-AM).

O novo presidente disse que iria se reunir na semana após a sua posse com os membros da comissão para definir a pauta de votações. Integrante de um partido governista, Andrade fez questão de ressaltar que vai acolher sugestões de deputados tanto da base aliada como da oposição.

O interessante é que as denúncias do Fantástico estão aí e o presidente até agora não se manifestouem nada… Nãoseria providencial algum deputado alertá-lo que existe esse projeto parado há quatro anos em uma de suas gavetas!!!

  Publicado em: Governo

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