Decisão corretíssima… Justiça proíbe funcionamento de faculdade irregular em Bacuri

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular de Bacuri, proferiu decisão liminar proibindo o funcionamento do Centro Ecumênico de Estudos Superiores do Estado do Maranhão (CEERSEMA). A instituição era mantenedora da Faculdade Teofilopedagógica do Maranhão, que funcionava nos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. De acordo com a decisão do juiz, a entidade está proibida de cobrar mensalidades ou taxas aos alunos, bem como incluí-los nos registros do Serviço de Proteção ao Crédito ou no SERASA. O CEERSEMA ministrava aulas, de forma irregular, dos cursos de Licenciatura em Pedagogia e Gestão Escolar nos dois municípios. A decisão do magistrado foi fundamentada na documentação apresentada pelo Ministério Público, comprovando que o CEERSEMA não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação e Cultura no sentido de oferecer Cursos Superiores. Para o magistrado, “a direção do CEERSEMA tentava se valer de legislação da época da ditadura militar (Decreto-Lei n° 1.051, de 21/10/69), que previa a possibilidade do aproveitamento de estudos em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa, e revogada desde o advento da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). O próprio MEC já regulamentou a temática, conforme Parecer CNE/CES 241/99 e a Resolução CNE/CES 0063/2004”.

Em busca de logística…

A retomada do trem de passageiros no ramal ferroviário de Açailândia a Estreito [195 km], bem como os investimentos planejado pela diretoria da recém formada VALE para a ferrovia Norte-Sul, inclusive um terminal somente para carga, diferentemente de minério será discutido no próximo dia 16 (quarta-feira), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz. A informação foi prestada pelo vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD). Segundo ele, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) mobilizou os representantes da VALE, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e do governo do Maranhão para que participem dessa importante audiência pública na Câmara de Vereadores de Imperatriz. “Nós convidamos todos os prefeitos da região onde passa o trem da ferrovia Norte-Sul, bem como os membros da sociedade civil organizada para discutirmos esse projeto considerado de suma importância à comunidade e ao desenvolvimento de Imperatriz e dos municípios da região tocantino”, assinala.

Domingos Dutra e suas artimanhas

O petista emplumado Domingos Dutra vem alardeando que será candidato à Prefeitura de Paço do Lumiar só de “H”. Ele apenas quer marcar presença para sua esposa, a tucana Núbia, que seria de fato a candidata. Contudo, o tiro saiu pela culatra, visto que o PT descobriu as artimanhas do emplumado e cortou o mal pela raiz, ou seja, não aceita de forma alguma apoiar a candidatura de Núbia em Paço do Lumiar.

Funcionários da Assembléia Legislativa cobram os seus direitos que não foram cumpridos!!!

O Sindsalem está com uma carta de intenções a ser entregue ao Presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, a lista contem 13 reclamações que não foram cumpridas e parece que eles estão na eminência de lutar por seus direitos, que foram debatidos exaustivamente em vários congressos com a presença dos ex-presidentes da Casa.

  Publicado em: Governo