Na manhã de hoje, 14, a Prefeitura de Paço do Lumiar deu posse aos 20 membros do Conselho da Cidade (titular e suplente). Os representantes fazem parte da sociedade civil organizada, Poder Público, Sindicatos, Empresários, Organizações não Governamentais e Entidades acadêmicas. Os conselheiros vão poder discutir junto com o Poder Publico problemas sociais e opinar sob o que pode ser feito para resolver tal problema, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

A solenidade de posse os conselheiros foi realizada na Prefeitura de Paço do Lumiar pelo secretário de Orçamento e Gestão José Eduardo Castelo Branco, que desejou um bom trabalho a todos os conselheiros. Tomaram posse dos cargos como titular Pedro Magalhães de Sousa Filho – Secretário Geral de Paço do Lumiar, Augustus Rodrigues Gomes – Secretário de Desenvolvimento Social – SEMDES, José Benevides – Assessor Técnico do Gabinete; Rosângela de Fátima Galvão (SEMED); Rosimery Rocha Ribeiro da Associação de Mulheres de Paço do Lumiar, Maria do Carmo Ferreira – Associação dos Moradores da Via São José I, Clara Lúcia Costa Diniz – Liboca Distribuidora de Catálogos, Benedito Sousa Prazeres – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Luiza do Nascimento Sousa – ASTREGEM, José de Ribamar Correia – IESF, e dez suplantes. Participaram ainda da solenidade o Presidente Estadual do Consea Miércio Roberth, o vereador Wilson da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Edvaldo da Silva Santos e José de Ribamar Correia do Conselho Estadual das Cidades.

Para o secretário Augustus Gomes todos os conselheiros vão trabalhar para a criação do Plano Local de Interesse Social (PLIS), ferramenta importante para desenvolvimento do município, pois vai tratar do direito à moradia, com debates sobre habitação urbana e rural, e ainda regularização fundiária.

Conselho das Cidades – Foi criado no ano de 2004 e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

O Conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

Os conselheiros participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

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