Promotores esclarecem detalhes do Processo que resultou na cassação do deputado Hemetério Weba

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - Sem Comentários

Os Promotores de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior e Gustavo de Oliveira Bueno, que atuaram no processo que redundou na suspensão dos direitos políticos do Deputado Hemetério Weba, afirmaram que a violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, motivou a condenação do parlamentar. O Promotor Joaquim Junior foi o responsável pela investigação e propositura da ação em 31 de julho de 2007. Já o Promotor Gustavo Bueno atual titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá foi o responsável pela condução do processo até o desfecho final.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa subscrita pelo Promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior imputou ao Deputado a realização de propaganda oficial em jornal de grande circulação no dia 25 de setembro de 2006, com nítido intuito de promoção pessoal. Na época, Hemetério Weba ocupava o cargo de Prefeito Municipal de Nova Olinda. “O nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados em propaganda oficial, inverte a natureza pública do evento, deslocando-a para área privada, onde as iniciativas pessoais são exaltadas. Com isso, confunde-se o público com o privado, enfraquecendo-se o regime republicando” afirmou Joaquim Junior.

O Processo nº 114-82.2007.8.10.0116 tramitou durante mais de três anos, ocasião em que o Deputado teve ampla oportunidade de apresentar defesa e tentar refutar a pretensão acusatória do Ministério Público. Ao final, o Promotor Gustavo Bueno ratificou a tese de seu antecessor, mantendo o pedido de condenação de Hemetério Weba.

Em 29 de setembro de 2010, o Juiz substituto Frederico Feitosa de Oliveira acatou a tese do Ministério Público e condenou Hemetério Weba como incurso no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhe, dentre outras sanções, a pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos.

No dia 16 de novembro de 2010 a defesa do Deputado apresentou recurso de apelação contra a decisão condenatória. Porém este recurso não foi recebido em razão da falta de preparo (pagamento das custas para o regular trâmite do recurso), o que gerou o trânsito em julgado da decisão de 1ª instância. A decisão que não recebeu o recurso de Hemetério Weba foi proferida pelo Juiz Rodrigo Nina, titular da Comarca de Santa Luzia em 30 de março de 2011.

Em 26 de setembro de 2011, a defesa do Deputado interpôs agravo regimental nº 0005323-50.2011.8.10.0000 perante o Tribunal de Justiça alegando que o recurso de apelação deveria ter sido recebido e que a sentença de 1ª instância não teria transitadoem julgado. Porém, no dia 29 de setembro de 2011, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão refutou a tese defensiva, por unanimidade e nos termos do voto do relator Desembargador José Stélio Nunes Muniz, confirmando que a condenação de Hemetério Weba transitou em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.

O trânsito em julgado da condenação já foi comunicado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para que adote as providências devidas, declarando vago o cargo de Deputado ocupado por Hemetério Weba e procedendo à convocação de suplente.

Segundo esclareceu os promotores, a Assembleia Legislativa não decidirá se Hemetério Weba praticou ou não ato de improbidade administrativa, uma vez que isso já foi decidido pelo Poder Judiciário em caráter definitivo, com status de coisa julgada. Cabe ao parlamento estadual apenas analisar a documentação relativa ao trânsito em julgado da sentença condenatória e proferir decisão declaratória da vacância do cargo, uma vez que o exercício da atividade de Deputado é incompatível com a pena de suspensão dos direitos políticos. A decisão da Assembleia deve ocorrer nos próximos dias.

A pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos aplicada ao Deputado vale a partir do trânsito em julgado da decisão que ocorreu 15 (quinze) dias após a publicação da sentença no Diário da Justiça em 21 de outubro de 2010. Além desta penalidade, Hemetério Weba também foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a 20 (vinte) vezes o valor da remuneração de Prefeito Municipal de Nova Olinda, bem como, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 (três) anos.

Veja se seu nome consta da lista: Aprovados 227 candidatos na primeira fase do Concurso para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho substituto do TRT-MA

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - 1 Comentário

Em sessão pública realizada nesta sexta-feira (30/09), às 09h00min, no auditório do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), na Avenida Vitorino Freire, 2001 (Bairro Areinha), a Comissão do VII Concurso Público  Para Provimento de Cargos  de Juiz do Trabalho Substituto do TRT-MA  divulgou a relação dos aprovados na  primeira fase do concurso que constou da prova objetiva seletiva. No total, foram aprovados 227 candidatos. A segunda etapa, referente à prova escrita discursiva, tem data marcada para o dia 16/10/2011, das 8h às 12h, no Ceuma II, na Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 500, Cohama.

RESULTADO PROVA OBJETIVA – CLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA ETAPA 

 1 FABIANO ARAGÃO VEIGA  1295 – Nota:  79

2 ALEXANDRO SILVA ALVES  720 – Nota: 78

3 DAIANA MONTEIRO SANTOS 581 – Nota: 76

4 CIBELE APARECIDA BARROS LOURES 285 – Nota: 75

5 FERNANDO GONÇALVES FONTES LIMA 753 – Nota: 75

6 MARCELO MARQUES 821 – Nota: 75

7 BRUNO ANDRADE DE MACÊDO 132  – Nota:74

8 LAYANE MILENA FLORENCIO BEZERRA DE MELO 1152 – Nota: 74

9 THOMAZ MOREIRA WERNECK 390 – Nota: 73

10 JOSÉ BISPO DOS SANTOS 522 – Nota: 73

11 CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO 619 – Nota: 73

12 VERENA SAPUCAIA DA SILVEIRA 845 – Nota: 73

13 ISABEL MARIA CAFÉ BARROSO 439 – Nota: 72

14 LUÍS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL 1060 – Nota: 72

15 MAYANNA BAHIA AMARO 109 – Nota: 71

16 MARIA MANUELLA BRITTO GEDEON 207 – Nota: 71

17 SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR 223 – Nota: 71

18 EVA CECÍLIA LINS DE BRITO 230  – Nota: 71

19 DANIEL REZENDE FARIA 326 – Nota: 71

20 CAROLINE RODRIGUE DE MARCHI 411 – Nota: 71

21 JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS 648 – Nota: 71

22 DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA 963 – Nota: 71

23 ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI 93 – Nota: 70

24 FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI 129 – Nota: 70

25 JULIANA FERREIRA DE MORAIS 216 – Nota: 70

26 JEAN CARLOS BELMONT DE ARAÚJO 342 – Nota: 70

27 AIRAM CLEMENTE TORRES DE ARAUJO 395 – Nota: 70

28 TATIANA CARDOSO MARTINS SIMÕES 644 – Nota: 70

29 CAMILA SOUZA PINHEIRO 1211 – Nota: 70

30 DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA 44 – Nota: 69

31 ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES 141 – Nota: 69

32 HAYDÉE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT’ANA 191 – Nota: 69

33 AUGUSTA PÖLKING WORTMANN 208 – Nota: 69

34 ANDRE ZAMPIERI ALVES 218 – Nota: 69

35 ALUÍSIO TEODORO FALLEIROS 450 – Nota: 69

36 THEANNA DE ALENCAR BORGES 452 – Nota: 69

37 FRANCESCA GERMANA QUEZADO GURGEL SOARES 488 – Nota: 69

38 MARTHA ELZA SILVA DO PRADO 854 – Nota: 69

39 CAMILA DE BARROS LIMA ESTAMBASSE 949 – Nota: 69

40 FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA 954 – Nota: 69

41 SERGEI BECKER 1292 – Nota: 69

42 MICHEL DE BARCELOS SANTOS 56 – Nota: 68

43 LÍDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES 133 – Nota: 68

44 PATRICK ARRUDA LEON SERVA 295 – Nota: 68

45 GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA 340 – Nota: 68

46 JULIANA CAROLINE DE MOURA 394 – Nota: 68

47 RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI 425 – Nota: 68

48 CLÁUDIA WERTHEIMER BARROS 443 – Nota: 68

49 DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA 574 – Nota: 68

50 CARLA DANIELLE CAVALCANTI FORTE 673 – Nota: 68

51 CARLOS EDUARDO BETTARELLO DE LIMA 686 – Nota: 68

52 ELIANA MAGNO GOMES 918 – Nota: 68

53 ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES 935 – Nota: 68

54 CAMILA CESAR CORREA 988 – Nota: 68

55 JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO 1106 – Nota: 68

56 CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF 1296 – Nota: 68

57 MAYRA CRISTINA NAVARRO 189 – Nota: 67

58 DEBORA SOARES CASSORIELO TREVISAN 200 – Nota: 67

59 FERNANDO BRAULIO GOULART 248 – Nota: 67

60 FERNANDA ENDLER LIMA 330 – Nota: 67

61 FRANCISCO SOARES ROCHA NETO 351 – Nota: 67

62 LUIZ JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR 362 – Nota: 67

63 MANUELA DUARTE BOSON SANTOS 384 – Nota: 67

64 ANDRE LIU 426 – Nota: 67

65 MAIRA GUIMARAES ARAUJO DELA CRUZ551 – Nota: 67

66 REINALDO DE SOUZA PINTO 726 – Nota: 67

67 BÁRBARA LIMA DE MAGALHÃES DRUMMOND 808 – Nota: 67

68 JULIA TORRES GAZE 896 – Nota: 67

69 CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA 1046 – Nota: 67

70 MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA 1246 – Nota: 67

71 PATRÍCIA MARIA SANTANA SAMPAIO 55 – Nota: 66

72 GIOVANA LARA PEDROSSIAN DE MORAES 87 – Nota: 66

73 PRISCILA LEIRIA 91 – Nota: 66

74 PEDRO LEO BARGETZI FILHO 105 – Nota: 66

75 RAFAEL LANDER DOS REIS MELO 125 – Nota: 66

76 JACQUES NOGUEIRA 156 – Nota: 66

77 KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA 175 – Nota: 66

78 JOSE DANTAS DINIZ NETO 225 – Nota: 66

79 SIMONE BEMFICA BORGES 274 – Nota: 66

80 MARCEL BIANCHINI TRENTIN 363 – Nota: 66

81 JULIANA PETENATE SALLES 438 – Nota: 66

82 ALINE LOPES RUAS 539 – Nota: 66

83 GUSTAVO ADOLFO GUIMARAES OLIVEIRA 564 – Nota: 66

84 ADRIANO ROMERO DA SILVA 569 – Nota: 66

85 JÚLIA BASTOS BORBA COSTA 583 – Nota: 66

86 HIROKO HASHIMOTO VIANA 588 – Nota: 66

87 ILINA MARIA JUREMA MARACAJÁ COUTINHO 614 – Nota: 66

88 GUILHERME BRINGEL MURICI 628 – Nota: 66

89 EDSON ALVES SANTOS 690 – Nota: 66

90 MARIA CECILIA ORTOLAN ALVES 723 – Nota: 66

91 ANGELINA MOREIRA DE SOUSA COSTA 799 – Nota: 66

92 ALEXANDRE FRANCO VIEIRA 819 – Nota: 66

93 FERNANDA MOCKEL ROUSSENQ 856 – Nota: 66

94 ADRIAN MAGNO DE OLIVEIRA CAMPOS 886 – Nota: 66

95 ANGELICA GOMES REZENDE 944 – Nota: 66

96 DANIELE FERNANDES DOS SANTOS 1008 – Nota: 66

97 MARCELO DE OLIVEIRA DÁVOLA 1033 – Nota: 66

98 CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 1034 – Nota: 66

99 MARINA DOS SANTOS RIBEIRO 1038 – Nota: 66

100 ANGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA 1067 – Nota: 66

101 GUILHERME DE AGUIAR PANUCCI 1068 – Nota: 66

102 EVANDRO BEZERRA 1082 – Nota: 66

103 ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO 1147 – Nota: 66

104 CLÁUDIO LUÍS YUKI FUZINO 1194 – Nota: 66

105 CYBELE RAMOS RIBEIRO GONÇALVES 1212 – Nota: 66

106 SYMEIA SIMIAO DA ROCHA 51 – Nota: 65

107 PATRÍCIA DE ANDRADE CAPRONI 131 – Nota: 65

108 THAIS CAMARGO CANDREVA 209 – Nota:65

109 TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE 213 – Nota: 65

110 PRISCILLA TEIXEIRA DA ROCHA PASSOS 283 – Nota: 65

111 MANUELLA PEREIRA PASCHOALIN 359 – Nota: 65

112 VANESSA DINIZ DONATO GONÇALVES 422 – Nota: 65

113 ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT 498 – Nota: 65

114 RAQUEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE 621 – Nota: 65

115 VIVIANNE DE LUCENA RANGEL FERREIRA 627 – Nota: 65

116 ADRIANNO WANDRE DE ABREU PINHEIRO 674 – Nota: 65

117 LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI 709 – Nota: 65

118 ANA LUISA DE MORAIS AMORIM 791 – Nota: 65

119 RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA 794 – Nota: 65

120 HAMILTON HOURNEAUX POMPEU 920 – Nota: 65

121 LEONARDO NEVES DE SOUSA 945 – Nota: 65

122 IURI PEREIRA PINHEIRO 961 – Nota: 65

123 THACIA JANNY DE FREITAS CARDOSO 987 – Nota: 65

124 JOSÉ FRANCISCO BENIGNO MARTINS 1013 – Nota: 65

125 CAROLINA PORTINHO DE CARVALHO 1015 – Nota: 65

126 ANDREZA SOARES PINTO DE SOUZA 1036 – Nota: 65

127 MÁRCIA CRUZ FEITOSA 1139 – Nota: 65

128 THIAGO DUARTE GONÇALVES 1185 – Nota: 65

129 ROGERIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARAES 1213 – Nota: 65

130 MANUELA RAPOSO DIAS CARNEIRO 1240 – Nota: 65

131 MARINA LOPES FERREIRA 1283 – Nota: 65

132 LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO 66 – Nota:64

133 GISELE NEVES TAVARES 70 – Nota: 64

134 MARCELO GAMBA ROCHA DINIZ 206 – Nota: 64

135 AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA 302 – Nota: 64

136 MARCÍLIO MARQUES DA SILVA 475 – Nota: 64

137 CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA 476 – Nota: 64

138 CAROLINA BEZERRIL DA FONTE REIS 483 – Nota: 64

139 JULIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO 495 – Nota: 64

140 CAROLINA DE CARVALHO PÁDUA MARQUES 526 – Nota: 64

141 CAROLINA FIGUEIREDO ALEXANDRE 590 – Nota: 64

142 ÁDRIA LENA FURTADO BRAGA 600 – Nota: 64

143 ANNE KAROLINE BANDEIRA BONFIM LEAL 607 – Nota: 64

144 ANDREA SILVA CORREIA DE SOUZA 613 – Nota: 64

145 ROBERTO CESAR DE ARAUJO 655 – Nota: 64

146 THIAGO CORDEIRO BRASILIANO 685 – Nota: 64

147 DAYANE FERNANDES MESSIAS 728 – Nota: 64

148 INALDO ANDRÉ TERÇAS SANTOS 798 – Nota: 64

149 JACSON FARIAS RODRIGUES 869 – Nota: 64

150 ROSANGELA MARIA FIEL LOPES 922 – Nota: 64

151 TIAGO SANTANA NASCIMENTO 957 – Nota: 64

152 ROGERIO FONTEL POMPEU 1208 – Nota: 64

153 SINUHE PERAZZOLO LUCAS 1218 – Nota: 64

154 FABRICIO FERREIRA JORGE MURARI 1243 – Nota: 64

155 MAURÍCIO AGUIAR SANTOS 1287 – Nota: 64

156 SUERDA NAGLLE SANT’ ANA MONTEIRO 8 – Nota: 63

157 FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR 11 – Nota: 63

158 ETIANE PRIMO 54 – Nota: 63

159 ANA CÉLIA DE ALMEIDA SOARES 145 – Nota: 63

160 RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA 150 – Nota: 63

161 FÁBIO TESSEROLI DA COSTA 278 – Nota: 63

162 PAULO CÉSAR MARTINS SANTOS 288 – Nota: 63

163 GUTEMBERGUE SALLES DE SOUZA 319 – Nota: 63

164 ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK 357 – Nota: 63

165 DIEGO OLIVEIRA BOTELHO 381 – Nota: 63

166 ALANA MARIA SOARES CAVALCANTE COLARES 418 – Nota: 63

167 FELIPE DE SOUZA SILVA 449 – Nota: 63

168 GUSTAVO LEÃO AUTÍLIO HEITZMANN 491 – Nota: 63

169 ISABELLA BORGES DE ARAUJO 584 – Nota: 63

170 FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL 589 – Nota: 63

171 NEZILDO DE JESUS SANTOS 594 – Nota: 63

172 THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS 612 – Nota: 63

173 LUIZ RENATO DE SOUSA MELO 667 – Nota: 63

174 LORENA TELES SIROTHEAU DA FONSECA 675 – Nota: 63

175 CASSIANO ANTÔNIO LEMOS PELIZ JÚNIOR 761 – Nota: 63

176 LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA ROCCA 769 – Nota: 63

177 MONICA BEZERRA DE ARAÚJO LINDOSO 818 – Nota: 63

178 MILENA MARTINS DE OLIVEIRA 897 – Nota: 63

179 THIAGO RABELO DA COSTA 905 – Nota: 63

180 ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO 924 – Nota: 63

181 ELAINE REGINA DOS SANTOS BRANCHES 932 – Nota: 63

182 FABIANO FERNANDES LUZES 964 – Nota: 63

183 HEVERTON ALVES PEREIRA 967 – Nota: 63

184 CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DA SILVA 972 – Nota: 63

185 GISLEINE MARIA PINTO 1037 – Nota: 63

186 ROBERTA CAMPOS FERRO 1056 – Nota: 63

187 ANDRÉ LUIZ LAURO 1135 – Nota: 63

188 JOSÉ CAVALCANTE CARDOSO NETO 1144 – Nota: 63

189 THIAGO MIRA DE ASSUMPÇÃO ROSADO 1166 – Nota: 63

190 LAIZ ALCANTARA PEREIRA 1237 – Nota: 63

191 EDUARDO TORRES CAPRARA 1304 – Nota: 63

192 STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES 1341 – Nota: 63

193 ANDRÉ LUIZ LUNARDON 1356 – Nota: 63

194 ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO 30 – Nota: 62

195 ANDREA DAVINI 59 – Nota: 62

196 BRUNA GONÇALVES ALEXANDRE BRECKENFELD 270 – Nota: 62

197 ANA PAULA SANTOS MENDONÇA 277 – Nota: 62

198 PATRICIA BERGAMINI 304 – Nota: 62

199 LUIS FORTES DO RÊGO JÚNIOR 343 – Nota: 62

200 DANILO GONÇALVES GASPAR 375 – Nota: 62

201 ROBERTO WENGRZYNOVSKI 392 – Nota: 62

202 STELLA RODRIGUES GANEM 421 – Nota: 62

203 SAULO DANTAS DE SANTANA 431 – Nota: 62

204 VIVIANE GOMES VITOR 446 – Nota: 62

205 JUSSARA LEFFE MARTINS 461 – Nota: 62

206 WIVIANE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 511 – Nota: 62

207 FLÁVIA SOARES CORRÊA 572 – Nota: 62

208 KATIA GOMES FIALHO 582 – Nota: 62

209 JORDANA DUARTE SILVA 604 – Nota: 62

210 GABRIEL DE CARVALHO LAGO 651 – Nota: 62

211 GEORGIA LANDIM COUTINHO DANTAS 652 – Nota: 62

212 MAIZA SILVA SANTOS 703 – Nota: 62

213 LUCIANE BORGES DA COSTA MARCELINO 711 – Nota: 62

214 JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR TOMAZ 718 – Nota: 62

215 JOSÉ ROGERIO DA COSTA 722 – Nota: 62

216 NÚBIA PRAZERES PINHEIRO BOGÉA 744 – Nota: 62

217 VERONICA RIBEIRO SARAIVA 747 – Nota: 62

218 LUCIANO ZIMMER 802 – Nota: 62

219 NOREDIM OLIVEIRA REUTER RIBEIRO NETO 833 – Nota: 62

220 DAILA LACERDA DE SA 1002 – Nota: 62

221 GABRIEL GONZÁLEZ DE OLIVEIRA 1006 – Nota: 62

222 DAVI FARIAS CORREIA LIMA 1026 – Nota: 62

223 ALINE MABEL MONTEIRO PINTO TAVARES 1032 – Nota: 62

224 LUIZ ALBERTO QUEIROZ LIMA 1040 – Nota: 62

225 MARLENE DE GOUVEIA LARANJA 1095 – Nota: 62

226 ADRIANO COELHO RIBEIRO 1149 – Nota: 62

227 JOSLEY SOARES COSTA 1274 – Nota: 62

Armações no MPE pelo poder?

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - 6 Comentários

Chegou as minhas mãos esse relato abaixo via email, transmitido por Rafael Cutrim, não obtendo nenhuma alteração ou acréscimo de uma virgula no texto abaixo. Se o que está expressado nesse texto tem algum teor de verdade, pode-se dizer que o Ministério Público deixou de ser uma Casa com as prerrogativas de investigar e fiscalizar, para se tornar uma Casa de politicagem. Fica aqui o espaço para que os envolvidos possam responder, haja vista que é a imagem da instituição que fica marcada, uma vez que  as pessoas passam, mas o órgão fica.  

ESCANDALO NO MUNISTERIO PUBLICO

Rafael Cutrim

rafaelcutrim@yahoo.com.br

Eu fico vendo na Procuradoria Geral de Justiça a disputa entre dois grupos, o da Procuradora-Geral atual e o do ex-Procurador-geral Raimundo Nonato, que agora pousa de santo, não parando de perseguir a Dra. Fátima Travassos e seus aliados.

Interessante notar, que a dupla de Procuradores que mais atua nessa perseguição já atuava junto, desde a administração do Dr. Nonato, e agora agem como se nada errado tivesse acontecido naquela época.

Não é preciso grande esforço, para concluir que essa dupla é formada pelo Dr. Nonato e pela Procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, que tem emprestado seu nome para assumir as acusações contra Dra. Fátima e seus aliados. Algumas dessas denúncias distribuídas coincidentemente para o Dr. Nonato ser o relator.

 Entenda como foi engrenada a parceria da dupla Themis/Nonato.

A Dra. Themis foi nomeada pelo Dr. Nonato sua assessora, através de cargo em comissão de Assessora Especial da Procuradoria Geral de Justiça. Na época ainda não era Procuradora e  o Dr. Nonato a nomeou para esse cargo através do Ato 2961, de 17/06/2002.  Em 09/07/2003, passou a ter direito a uma gratificação adicional, por serviços extraordinários de 37% sobre seus já polpudos vencimentos, conforme Portaria nº 1421, assinada pelo Dr. Nonato.

Apesar da função de Promotor de Justiça e também de Assessor Especial ser daquelas que exigem dedicação exclusiva, houve pagamento a mais para Dra. Themis, por supostos serviços extraordinários.

Mais o pior não é isso, em 20/01/2004, a Dra. Themis pediu e foi autorizada a se afastar, com a remuneração integral por dois longos anos, tanto da função de Promotora de Justiça, como da de Assessora Especial da Procuradoria Geral, para fazer na Espanha, um curso de estudos avançadosem criminologia. Cursoesse concluído em 08/03/2005, ou seja: o curso levou pouco mais de um ano, Fevereiro de 2004 a março de 2005. Mas, a Dra. Themis acabou gozando afastamento por dois longos anos, um deles para passear, porque ninguém e de ferro.

E não é tudo, mesmo afastada e passeando na Europa, a Dra Themis, graças a seu parceiro de perseguição, ex-procurador-geral Dr. Raimundo Nonato, teve direito não só a seus vencimentos de Promotora e Assessora, mas também a gratificação adicional por serviços extraordinários, que teriam sido prestados assim, do outro lado do Oceano Atlântico na Espanha e, sabe-se mais em que outros países da Europa. Tudo isso, com a gorda remuneração, salário de promotor+ o de assessor especial +37% de adicional por serviços extraordinários.

De fato, somente em 14/08/2006, mais de um ano depois, do término do curso na Europa, é que foi baixada a portaria 2131 fazendo cessar o adicional de  “serviços extraordinários” da Dra. Themis.

Eu gostaria de saber o que essa dupla que persegue seus colegas tem a dizer, ou dirão dessas provas que enlameiam a Instituição Ministerial

Executiva Nacional dá o veredicto: PSB de São Luís fica com Roberto Rocha

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - 7 Comentários

Eduardo Campos, presidente do PSB Nacional, mostrou mais uma vez ser pragmático e determinou que o Diretório de São Luís ficasse com o ex-tucano Roberto Rocha, tirando, com isso a força dos Tavares em querer comandar todos os diretórios da legenda no Maranhão, ou seja, transformando o PSB numa espécie de casa da mãe Joana ou ainda o quintal da casa de José Reinaldo. O tiro saiu pela culatra… Tiveram que engolir e, ainda, aceitar Roberto Rocha como um aliado de última hora.

Em coletiva, hoje (30), na sede do partido, Rua do Alecrim, nº 374, Centro, o presidente do Diretório Estadual, José Antonio Almeida, mesmo a contra gosto, teve que anunciar o nome de Roberto Rocha no comando do Diretório Municipal de São Luís.

A eleição para o Diretório Estadual acontece ainda nesse ano e pelo andar da carruagem, o pragmático Eduardo Campos vai decidir novamente. O PSB de Eduardo Campos gosta muito de valorizar quem tem algo a oferecer ao partido a nível nacional e, assim, traga vantagens para suas intenções futuras no campo político nacional. Diante disso, vale lembrar que o grupo dos Tavares não tem nada a oferecer, visto que José Reinaldo e José Antonio Almeida não possuem mandatos no Congresso Nacional, sobrando o mandato de deputado estadual de Marcelo Tavares, que não apita nada no cenário político nacional. Pelo visto, o deputado Ribamar Alves deve assumir o comando do partido no Maranhão, pois detém o mandato de deputado federal.

Sobre a ida do PSB para o governo de João Castelo, José Antonio e Roberto Rocha saíram pela tangente. Roberto Rocha disse que isso aconteceu em 2006 e que ele ainda não era do partido. Fugiu mais uma vez das perguntas, ao não responder que o acordo de agora com o prefeito Castelo foi feito exatamente pelo grupo que foi contra a ida do partido, em 2006, apoiar o prefeito atual. Roberto Rocha deixou evidente que não quer conflito nesse momento com o grupo dos Tavares. Sobre o partido apoiar Castelo nessas eleições, Rocha disse que seguirá o desejo da maioria, porém deixou escapar que isso não é do gosto dele, além de deixar claro que pretende seguir as orientações da executiva nacional, que é a de ter candidatura própria.

José Antonio, por sua vez, seguiu a mesma linha de Roberto Rocha. Falou, falou e não disse nada. Apenas disse que o acordo com Castelo aconteceu pelos braços do próprio prefeito. Perguntei se era correto o prefeito ter procurado exatamente a banda do partido que foi contra a aliança com o PSDB em 2006 ao invés de procurar o grupo que comprou a briga e levou o PSB a apoiar Castelo em 2006. José Antonio resumiu a resposta em dizer que o Othon Bastos é um grande especialistaem educação… Sobreo veto de Castelo em relação à entrada de membros do PSB na secretaria de Educação, José Reinaldo apenas disse que o prefeito era consciente da briga interna na legenda. Então, perguntei: Quer dizer que Castelo jogou no escuro? José Antonio mais uma vez saiu pela tangente e variou na resposta…

Na verdade, o PSB hoje perdeu sua identidade e todos ali ficam pisando em cascas de ovos para não ultrapassar os limites, que podem comprometer, no futuro próximo, quem de fato comandará a legenda no Maranhão.

O certo é que a estratégia de Castelo foi equivocada, agora dependerá das intenções de Eduardo Campos, que é de fato quem diz o que será feito.

Numa conversa mais descontraída com Roberto Rocha, ele disse que irá inaugurar o seu site e que apresentará um programa televiso de nome “Agenda Positiva”, cujo objetivo é o debate dos assuntos relacionados em políticas públicas em sua essência, isso com a participação de jornalistas, blogueiros e, principalmente, de um técnico que domina cientificamente o assunto a ser debatido. É uma idéia maravilhosa, pois o Maranhão precisa exatamente de um programa desse nível, pois assim deixará de debater no senso comum. Que dê certo a idéia de Roberto Rocha.

TAM terá que indenizar cliente prejudicada por overbooking

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - 6 Comentários

Em sessão nesta quinta-feira, 29, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de danos materiais, a uma passageira que deixou de embarcar em vôo da companhia em razão da prática de overbooking.

A cliente, residente na cidade de Deelijk, na Bélgica, ajuizou a ação alegando que comprou passagens aéreas para vôo saindo de Bruxelas no dia 04 de julho de 2009, com retorno para o dia 24 do mesmo mês, da cidade de Imperatriz. A passageira adquiriu outra passagem de uma companhia européia, para o dia 26 de julho, com o fim de dirigir-se à cidade de Bástia, na Ilha de Córsega (França), onde encontraria sua família.

Porém, em razão de overbooking praticado pela empresa Tam, não conseguiu embarcar na cidade de Imperatriz por falta de vagas no avião, de onde faria conexão de Brasília a São Paulo, a fim de continuar seu trajeto.

A juíza da 2ª Vara Cível de Imperatriz, Ana Beatriz Maia, condenou a empresa ao pagamento dos danos materiais, pelo valor que a cliente pagou para a compra de nova passagem, e danos morais, no valor de R$ 10 mil.

Em recurso, a Tam alegou que a prática é comum pelas empresas aéreas e não configura conduta ilícita, e que a empresa tentou acomodar a cliente em outro vôo, mas a passageira não aceitou.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, entendeu que houve dano moral à passageira, que sofreu transtornos e abalo psicológico por não ter conseguido chegar a seu destino da forma que planejara, o que caracteriza má prestação de serviço e negligência por parte da empresa.

Seguiram o voto do relator, pela denegação do recurso, os desembargadores Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.

A politicalha hipocrita usada no Maranhão para transformar o Estado em terra arrassada pelos ditos “opositores”, deveriam ver a situação precária da saúde pública em São Paulo e no Rio de Janeiro, mostrando ontem (29) pelo Jornal Nacional…

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - Sem Comentários

Como querem transformar o Maranhão em terra arrasada, o estado pior em tudo que existe, os “opositores”, se deixassem a politicalha hipocrita de lado, viriam o quanto os estados que veneram como sendo os ricos, maravilhosos, com os melhores gestores, os melhores jornalistas, os últimos biscoitos dos pacotes, principalmente os paulistas, não passam de estados com os problemas nos demais estados brasileiros, estando hoje bem pior que o próprio Maranhão…

Gostaria de ver os “opositores” debater o que foi mostrando ontem (29) pelo Jornal Nacional, na Assembléia Legislativa… Teriam coragem? Quais argumentos teriam para debater e mostrar que no Maranhão os acontecidos são piores que os mostrados? Vamos!!! Tenham coragem e debatam a saúde pública brasileira em sua essência e não não hipocrisia politiqueira!!! Digam que esses dois estados citados estão com programas melhores que o “Saúde é Vida”!!! É preciso esse debate na Assembléia Legislativa…

As duas matérias:

Hospital de São Paulo recusa atendimento médico a aposentado

Em São Paulo, um aposentado de 80 anos, viúvo e sem filhos, estava sozinho quando sofreu uma crise de hipertensão. Ele ligou para a Central da Samu e pediu socorro. Mas não passou da porta do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.

 jovem que percorreu seis unidades públicas até ser atendido

Cinco unidades de saúde fizeram alegações como falta de estrutura, falta de cirurgiões, falta de vagas e equipamentos em manutenção. A internação de Gabriel Sales só ocorreu no sexto hospital.

AMPE realiza fórum para o combate a corrupção

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - 20 Comentários

Data: 1ª Turma: 30 de setembro de 2011

Horário: 17h00

Local: Espaço Ampem Eventos Dr. José Maria Rodrigues.– Rua Turiaçu s/n, Quintas do Calhau.

PROGRAMAÇÃO

1 – Exposição da Temática

2 – Debates a partir de experiências concretas

3- Conclusões.

Com a temática “Métodos e técnicas de investigação da aplicabilidade dos recursos públicos”, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) realiza amanhã (30) o Fórum de Discussão Jurídico Institucional em parceria com o Ministério Público de Contas e Controladoria Geral da União (CGU).

O fórum começa às 17h, na sede da Ampem no bairro do Calhau,em São Luís. Deacordo com a presidente da Ampem, Doracy Moreira Reis, o Fórum visa promover verdadeiro espaço de aprimoramento de Procuradores e Promotores de Justiça. “O papel de vigilância dos recursos públicos é um dever de todos e para o Ministério Público o Fórum é a oportunidade de aperfeiçoas este olhar vigilante”, disse Doracy Reis. “Nosso papel como Entidade de Classe é possibilitar e promover continuamente o crescimento intelectual e, consequentemente, fortalecimento da atuação do Ministério Público estadual como órgão essencial à justiça”, convidou a presidente.

No evento, será discutida a importância do Ministério Público Estadual na efetivação das decisões do Tribunal de Contas do Estado, além de compreender o papel do Ministério Público de Contas na dinâmica da prestação de contas e estabelecer as interfaces de atuação com o Ministério Público Estadual. 

De modo geral, o Fórum organizou uma extensa programação que conta como tema de debates: Prestação anual de contas; Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; Convênios; Atividades de Investigação e Controle: técnicas de identificação de fraudes e o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O resultado do Fórum é entender como se dá o trâmite da Prestação Anual de Contas no âmbito do TCE/MA, a fim de entender a finalidade, conteúdo e os efeitos práticos das decisões emitidas pelo TCE/MA”, completou Doracy Reis. A programação pode ser acessada na página da Ampem: http://www.ampem.org.br.

MP garante suspensão de processo licitatório irregular em Codó

Postado por Caio Hostilio em 30/set/2011 - 4 Comentários

Por meio de pregão presencial, prefeitura pretendia contratar empresa especializada, contrariando a legislação

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, no dia 27, liminar suspendendo a realização de licitação para contratar empresa de advocacia, com serviço especializado na área previdenciária, pelo Município de Codó. A decisão acolhe Ação Civil Pública interposta pelo promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior, titular da Comarca de Codó.

Além da suspensão do processo licitatório, a Justiça determinou que a prefeitura não contrate serviços advocatícios de empresas privadas em detrimento da Procuradoria Geral do Município. Em caso de desobediência, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. O pregão presencial para a contratação do serviço seria realizado na última quarta-feira, 28. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Pedro Guimarães Junior.

Na ação, o MPMA enfatizou que a administração pública somente pode recorrer ao pregão, como modalidade de licitação, para contratar serviços comuns, que não precisam de notória especialização, conforme estabelece a lei.

Também ressaltou o promotor de Justiça que o Município de Codó possui procuradores concursados, cujos trabalhos são reconhecidos como de excelente qualidade técnica. Além disso, os procuradores, por permissão legal, estão habilitados a exercer a advocacia privada, seara em que têm intensa atuação, inclusive na esfera do Direito Previdenciário, conforme pesquisa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“O que se extrai de todo esse contexto é uma tentativa de formalizar uma contratação de empresa ao arrepio da lei, em prejuízo aos cofres públicos, sendo sintomático pela leitura do edital”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça Gilberto Câmara França Junior.

CCJ debaterá divergências em decisões judiciais sobre união homoafetiva

Postado por Caio Hostilio em 29/set/2011 - 11 Comentários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na  quarta-feira (28) a realização de audiência pública para debater com juízes as interpretações dadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a união estável seja registrada por pessoas do mesmo sexo.

A audiência foi sugerida pelo deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA). Ele afirma que, independente de alguém ser favorável ou contra a medida, é preciso debater as decisões do STF que têm produzido mudanças no entendimento das leis brasileiras. “Não estou discutindo se o casamento gay é oportuno ou não, mas quero debater as decisões do Supremo que atropelam debates da Câmara”, disse.

Um dos convidados será o ministro Ricardo Lewandowski, único dos ministros do Supremo a fazer ressalvas quanto à decisão quando de sua votação. Para ele, o Poder Legislativo deveria regulamentar um novo tipo de família a ser constituída por pessoas do mesmo sexo, diferente da união estável e do casamento.

Por sugestão do PSDB, o advogado Ives Grandra Martins também deve ser chamado a opinar. O jurista tem se pronunciado contra a decisão, que considera um “ativismo jurídico”, e diz que a Constituição é específica ao dizer que apenas casais heterossexuais podem se casar.

Casamento
Embora o Supremo tenha decido pela possibilidade de união estável, juízes pelo Brasil já estão decidindo pela conversão dessa uniãoem casamento. O primeiro caso ocorreu na cidade de Jacareí (SP), e por isso o juiz que proferiu a sentença será chamado. Fernando Henrique Pinto é juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí.

Também será ouvido o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiás, Jeronymo Pedro Villas Boas, que proferiu uma sentença anulando uma união estável em Goiânia (GO). Ele é pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, e admitiu que sua decisão foi motivada por convicções religiosas. Igrejas lideram o movimento contra a união civil de pessoas do mesmo sexo.

Por fim, será ouvida a corregedora-ceral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que anulou a decisão de Villas Boas. Ela considerou que a decisão foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocação, e que o juiz contrariou decisão de efeito vinculante do STF.

A audiência pública ainda não tem data para ser realizada.

Roseana tem dia com test drive, apresentação do PPA 2012/2015 e doação a Famem

Postado por Caio Hostilio em 29/set/2011 - 8 Comentários

A governadora Roseana Sarney chegou, hoje (29), chegou dirigindo um Leaf elétrico, no Multicenter SEBRAE, para um encontro com os prefeitos maranhenses e demais lideranças. O test drive efetuado foi aprovado e a governadora ficou admirada com o luxo do veículo, que tem todo seu interior feito de garrafas pet. Segundo a montadora Nissan, a autonomia da bateria é de 160 quilômetros e que para carregá-la, basta ligar numa tomada de casa.

Após seu test drive, a governadora se deslocou para o auditório, onde apresentou o PPA 2012/2015. O PPA apresenta vários avanços orçamentários, investimentos e, principalmente o aumento substancial da arrecadação do Estado.

Os secretários Hildo Rocha; Luís Fernando Silva (Casa Civil) e Fábio Gondim (Planejamento, Orçamento e Gestão), em reuniões em várias regiões do Estado, que teve como objetivo levantar informações das necessidades e as sugestões dos 217 municípios para conclusão do PPA. Isso veio mostrar que uma excelente gestão deve ser compartilhada.

O certo é que essas reuniões serviram para catalogar mais 2272 demandas da sociedade, que serão atendidas por programas especiais no Plano Plurianual e possibilitarão ao estado uma resposta mais ágil às principais necessidades do cidadão maranhense. 

Em seu pronunciamento, a governadora falou sobre a importância dos Seminários de Lideranças para o melhor planejamento  do Governo do estado, na utilização dos recursos públicos. “As discussões têm efeitos perceptíveis nas áreas da saúde e segurança, por meio das UPAS e dos Centros inaugurados pelo programa Saúde é Vida e a aquisição da nova frota de viaturas. para as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Já na educação, a perspectiva é aumentar o salário dos professores adotando o piso salarial nacional”, afirmou Roseana.

O secretário Luís Fernando Silva  informou que o objetivo dos Seminários foi construir um projeto participativo para o desenvolvimento do Maranhão, baseado nas reinvidicações dos cidadãos. “Pela primeira vez teremos um quadro de metas de governo regionalizado, em que escolas, hospitais e estradas construídas como resultado das reivindicações apresentadas nos seminários. O PPA terá a cara do cidadão”, ressaltou o secretário.

Após a explanação, Roseana entregou o Plano Plurianual ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

O secretário Fábio Gondim, logo após o encontro, apresentou com dados concretos todos os avanços no crescimento da arrecadação do Estado, que praticamente duplicou, e os desafios orçamentários para cumprir as metas de bem-estar e qualidade de vida ao maranhenses. Gondim afirmou que o Maranhão está saneado e fica bem a frente de vários estados brasileiros.

Ao deixar Multicenter SEBRAE, a governadora Roseana foi a sede da Famem, onde atendeu o pedido dos prefeitos, que há muito tempo lutam por um lugar para instalar definitivamente a sede da Famem. “Considera justo que os prefeitos lutem por um espaço próprio, pois a Famem é uma entidade importante e parceira das ações estaduais”, disse Roseana.

O terreno doado pelo governo do Estado a Famem fica situado no Sítio Rangedor, no Calhau, com área de 8.970 m2, ao lado do Multicenter Sebrae. A área que já fez parte do patrimônio do Fundo de Pensão e Aposentadoria (Fepa) pertence atualmente ao Governo do Estado, de acordo com a Lei Complementar 99, de novembro de 2006.

“É um grande sonho a construção da nossa sede em um espaço próprio para atender as demandas dos municípios. Hoje é um dia histórico para a Famem com o apoio da governadora na doação desse terreno”, declarou o presidente da Famem, Júnior Marreca.