TJ indefere liminar que questiona limites de municípios

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiu, nesta quarta-feira, 8, liminar pedida pelo município de São Francisco do Maranhão contra decisão da Assembleia Legislativa que definiu novos limites do município de Lagoa do Mato, ao aprovar a Lei nº 9.039, norma sancionada em 2009 pelo Executivo. Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a alegação da Prefeitura de São Francisco do Maranhão é de que o  município perdeu 946 de seus habitantes para Lagoa do Mato, supostamente sem realização de plebiscito, como manda a Constituição estadual. O plenário acompanhou o entendimento do relator, desembargador Joaquim Figueiredo, de que não há documento que comprove nos autos, na fase atual, de que não foi feita a consulta popular, nem risco de decisão tardia (periculum in mora). Figueiredo votou pelo indeferimento da medida cautelar, porém pelo prosseguimento da Adin, por observar que a controvérsia merece ser mais bem examinada. A Assembleia Legislativa disse que a lei apenas corrige distorções nos limites territoriais com técnicas mais apuradas, sem prejuízo de qualquer ordem. O Executivo sustenta não haver prova de que a lei alterou os limites de Lagoa do Mato e que a inconstitucionalidade não pode ser confirmada sem que se verifique in loco se as coordenadas geográficas não são os mesmos limites já existentes, apenas com nova descrição.

Ribamar: implantará Plano de Cargos e Salários

A Câmara Municipal de Ribamar aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários para os servidores efetivos do município. O projeto do prefeito Gil Cutrim é um avanço administrativo e serve de exemplo para os demais municípios maranhenses. O Projeto definirá o posicionamento de cada servidor e, assim, efetuar o reposicionamento por classe e nível, baseando-se no tempo de serviço.  

Superada a crise, mudanças na tramitação de MPs e reforma política são urgências do Senado

O presidente José Sarney não acredita na possibilidade CPI do Congresso, pedida pela oposição, para investigar o ex-ministro Antonio Palocci. “Isso é uma página virada. Superada a crise, no Congresso, vamos procurar resolver nossos problemas que são as medidas provisórias, a reforma Política e as pautas temáticas da segurança e da saúde. Pauta não falta.” Sobre a nova ministra, Sarney disse: “Espero que no Executivo, ela – que já tem tanta experiência no serviço público – possa realizar um bom trabalho, ajudando a presidente Dilma”. Quanto ao Palocci, falou: “Ninguém pode desconhecer que a figura do ministro Palocci dentro do governo tinha certa predominância”, lembrou. Disse ainda não saber qual a nova forma que a presidente adotará para a relação política com o Congresso Nacional, avaliando como “harmoniosa” convivência com Palocci e Luis Sergio, das Relações Institucionais.

Francisco Escórcio exalta progresso e desenvolvimento de Açailândia

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) em pronunciamento na Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do município maranhense de Açailândia, destacou a consolidação do 8º município mais populoso do Estado, com mais de 108 mil habitantes, classificado pela Revista Veja em 2010 como cidade média com futuro promissor. Francisco Escórcio lembrou ainda que Açailândia foi consolidada com a abertura da rodovia Belém-Brasília. O município, atualmente, tem o segundo PIB do Maranhão e o maior PIB per capita do Estado, graças ao título de importante pólo agroindustrial que conquistou ao longo dos anos. O expressivo crescimento econômico do município também foi ressaltado pelo deputado. “O PIB de Açailândia representa cerca de 6% de todo o PIB do Maranhão. Entre 2003 e 2007, o município cresceu 108%, cerca de 20% ao ano”, completou. Francisco Escórcio destacou, ainda, a importante arrecadação de ICMS do município, que representa a terceira posição estadual. Com relação ao pólo industrial, o parlamentar fez questão de registrar mais um importante investimento no município: a instalação da primeira aciaria do Maranhão, que deve entrar em operação a partir de outubro deste ano, com capacidade para produzir 600 mil toneladas de tarugos de aço por ano e geração de 1.300 empregos diretos.

Luís Fernando Silva destaca importância de parcerias entre governo e municípios

Na segunda edição do “Seminário de Lideranças Regionais”, realizado no município de Santa Inês (a 250 km de São Luís), na terça-feira (7), o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, ressaltou a importância dos municípios trabalharem em parceria com o Estado e a União no desenvolvimento de políticas públicas que visem o crescimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida do maranhense. Ele também reafirmou o compromisso da governadora Roseana Sarney com o desenvolvimento do estado por meio dos municípios. No evento, o secretário proferiu palestra para plateia composta por representantes de 30 municípios da região, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e sindicalistas. De acordo com Luís Fernando Silva, ele e a governadora Roseana entendem que não é possível elaborar um planejamento de ações sem a participação efetiva dos municípios. “A governadora mandou dois ex-prefeitos para ouvir as necessidades mais urgentes dos municípios e incluir essas demandas no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios 2012/2015”, enfatizou, referindo-se a ele, que foi gestor de São José de Ribamar, e o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, que foi chefe do Executivo em Cantanhede.

Policiais da Força Tática prendem traficante com 1 kg de crack em Rosário

Policiais militares da Força Tática da 7ª Companhia Independente prenderam o traficante Janilson Nascimento da Silva, 28 anos, no município de Rosário. O flagrante aconteceu na residência do acusado, na Rua do Fio, conhecida como a “Cracolândia” de Rosário.  Em poder dele foi apreendido 1,330 quilos de crack e a quantia de R$ 295,00. Segundo informações de Janilson, a droga pertencia ao casal, Marcelo e Vânia, que também foram presos, considerados como um dos maiores traficantes da região de Rosário.

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