Rabo de Foguete!!! Servidores municipais de São Luís estarão em assembléia para discutirem o aumento salarial das diversas classes.

Acorda Castelo!!!!

Em virtude da não concessão, até a presente data, do reajuste salarial dos servidores municipais referente a data base maio/2011, os Sindicatos que representam o conjunto de servidores da prefeitura de São Luís convocaram para esta quarta – feira, 8 de junho, às 09 horas, na Fetiema, Praça da Bíblia, Assembleia Geral Extraordinária para discutirem e deliberem sobre o tema. Na reunião, os servidores irão decidir que medidas tomarão (se paralisão de advertência, paralisação por tempo indeterminado ou outro tipo de protesto) para pressionar a prefeitura a cumprir o que determina a Lei 4.615/06 (Estatuto do Servidor Municipal), que assegura reajuste do salário do servidor municipal no mês de maio de cada ano. Assinam a convocação, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP, o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís – SINDEDUCAÇÂO, o Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão – SIGMEMA, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde – SINDACS e a Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do Maranhão – FETRAM-CUT/MA. Contatos: Lourinaldo Pires – 8862 6253, Assessoria de imprensa Cristovam Araújo – 88650239/ 32212594

Ex-prefeitos de Timon e São Domingos do Azeitão condenados por improbidade
Em sessão nesta terça-feira, 7, a 2ª Câmara Cível do TJ condenou por atos de improbidade administrativa os ex-prefeitos José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão) e Francisco Rodrigues da Silva (Timon). Os gestores tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Francisco Rodrigues terá que ressarcir o erário pelo prejuízo causado, enquanto José Cardoso terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios durante três anos. Os ex-prefeitos foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ações civis públicas, sob acusação de atos irregulares realizados durante o exercício dos cargos de prefeito. Segundo o pedido, Francisco Sousa teria deixado de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a convênio firmado com a União para prestação de serviços odontológicos. José Cardoso teria deixado de prestar contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), no exercício financeiro do ano 2000, do município de São Domingos do Azeitão. Em recurso necessário, a desembargadora Nelma Sarney (relatora) votou pela condenação dos ex-prefeitos, considerando que os atos violaram princípios da administração pública, como a moralidade, e não foi comprovada a inocorrência dos atos irregulares. Quanto a José Cardoso Filho, a magistrada confirmou sentença do juiz da vara única de São Domingos do Azeitão, Artur Gustavo Azevedo.

Projeto para mudança na tramitação das Medidas Provisórias chegará ao plenário na próxima semana
O presidente José Sarney acredita em acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Na opinião de Sarney, a PEC somente será votada em plenário a partir da próxima semana, pois será novamente submetida a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele considera que todos os líderes no Senado já aceitam a proposta para que as comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara decidam sobre a constitucionalidade das MPs. Sarney já iniciou as conversas com o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia sobre o tema. Sobre a entrevista do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, o presidente Sarney disse: “o ministro deu as explicações que tinha que dar”. Quanto as notícias sobre a propriedade do apartamento alugado por Palocci, o senador afirmou: “Se a propriedade do apartamento não é legalmente constituída, a culpa é da imobiliária que alugou o apartamento ao ministro”. Em relação a notícia de que a presidente Dilma Rousseff espera o parecer do procurador da República sobre o caso Palocci, Sarney ressaltou que é “uma medida de prudência”. “Naturalmente, ela deve esperar a posição da Procuradoria Geral da República, pois se o procurador-geral tomar uma providencia criminal, a questão assume uma natureza jurídica.” Na opinião do presidente do Senado a questão Palocci não alterá a rotina de votações do Senado.

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