Os deputados federais querem acabar com o desgaste diante da opinião pública em torno dos reajustes dos próprios salários, sem no entanto deixarem de inchar as contas bancárias todos os anos. Encontraram a saída em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que formaliza a equiparação dos valores pagos a congressistas e integrantes do Executivo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, os parlamentares não precisarão mais propor e discutir projetos separadamente. Vão apenas votar as propostas e os pedidos de reajustes encaminhados pelos integrantes da Corte e se beneficiar deles automaticamente.

 Desde fevereiro, os R$ 26.723,13 pagos aos integrantes do STF passaram a ser o valor dos salários dos deputados, senadores, da presidente da República, do vice-presidente da República e dos ministros do Executivo. Uma equiparação extraoficial, que vai passar a ser lei depois que o Congresso aprovar a matéria. “Nossa ideia é acabar com essa discussão anual e oficializar uma situação mais justa. Não há motivos para diferenciar os salários dos integrantes dos poderes da República. É uma garantia de tratamento igual a todos”, diz o autor da PEC, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

 Entre as vantagens citadas informalmente entre os deputados que votaram ontem a favor da tramitação da matéria — e insistiram na necessidade de dar celeridade ao projeto — está a garantia de um novo reajuste salarial iminente. É que, desde agosto do ano passado, tramita na Casa um projeto apresentado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que propôe elevar o salário dos ministros dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. O texto prevê ainda uma política contínua de reajuste anual nos meses de janeiro, sem a necessidade de aprovação de propostas pelo Congresso.

 Ao aprovar a proposta do STF, os deputados estariam formalizando também uma política salarial para eles mesmos. “Estamos defendendo a aprovação da PEC por uma questão de justiça e para legalizar a situação salarial dos poderes. Não estamos tratando de reajustes ou do projeto do STF. Qualquer discussão sobre esse assunto só deve entrar na pauta no fim do ano”, afirma Marquezelli.

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