A prefeita Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, e pelo menos quatro ex-prefeitos aparecem como demandados em 30 atos de improbidade administrativa em Paço do Lumiar. A relação dos processos analisados e sua posição atual foi divulgada nesta quinta-feira, 2, no encerramento do “Pauta Zero” na 1ª Vara da comarca – projeto de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Mábenes Fonseca, Wanderley Ribeiro, Gilberto Aroso e Amadeu Aroso Neto são ex-gestores municipais que respondem a processos por improbidade administrativa. De acordo com a lista – onde também aparecem os nomes de Alderico Campos, José Francisco Gomes Neto e Raimundo Borges – dezesseis processos tiveram inicial recebida, com próximo passo na citação dos implicados.

Bia Venância é a citada isoladamente em cinco dos 30 processos. Duas ações sentenciadas resultaram nessa quarta-feira, 1º, no seu afastamento imediato do cargo, seguida de posse do vice-prefeito Raimundo Filho, e exoneração de parentes da gestora, até o terceiro grau, que ocupavam cargos em comissão na prefeitura.

Juízes do “Pauta Zero” justificaram as duas decisões com fundamento em duas ações civis públicas de autoria do Ministério Público estadual contra atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita.

As ações e outros 28 atos de improbidade administrativa são parte do acervo da 1ª Vara de Paço do Lumiar. A sétima edição do “Pauta Zero” obteve como desempenho 2.079 processos analisados, com 1.868 despachos, 92 decisões e 119 sentenças.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, destacou nesta quinta-feira, no auditório da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Maranhão), os resultados e o trabalho inédito dos 20 juízes da força-tarefa do “Pauta Zero” em sentenciar processos da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Os processos da 1ª Vara foram analisados no auditório da escola em razão da falta de espaço no Fórum de Paço de Lumiar.

Guerreiro Júnior anunciou Carolina como oitava edição do “Pauta Zero”, de 18 a 22 de julho.

Fraude e nepotismo

As duas ações que resultaram no afastamento de Bia Venâncio do cargo têm o MPE como autor. No Processo nº 1535-12.2010.8.10.0049 é responsabilizada por fraude na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Alexandre Santos Costa, ex-coordenador da prefeitura detectou irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação, e que resultaram em prejuízo superior a R$ 16 milhões.

Costa, que denunciou o esquema e viria a ter rubrica falsificada em documentos, se demitiu do cargo ao verificar que a prefeita não cumpriria promessa de fazer “reparos” na documentação e pagamentos. 

O Processo nº 637.96.2010.8.10.0049 trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela. Segundo o MPE, a prefeita afastada nomeou para o exercício de cargos em comissão oito parentes até terceiro grau, e também dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra. A decisão é extensiva ao vice-prefeito e vereadores.

Bia Venâncio tem 15 dias para contestar as duas ações, sob pena de revelia e confissão dos atos atribuídos a ela.

  Publicado em: Governo