Esclarecimentos sobre atendimento oncológico em São Luís‏

A assistência médica e hospitalar aos pacientes com câncer em São Luís é de total responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que tem a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) complementa essa assistência mantendo um centro de oncologia no Hospital Tarquínio Lopes (Geral), com recursos próprios do Estado (fonte 121), exclusivamente para o atendimento a pacientes adultos. O funcionamento do serviço de urgência e emergência no Hospital Aldenora Belo é, portanto, de total responsabilidade da Prefeitura de São Luís.

Pais e alunos não aprovam greve de professores

Embora as aulas na rede estadual de ensino no interior do Maranhão e em algumas escolas da capital tenham voltado à normalidade, a situação da greve decretada pelo Sinproesemma ainda preocupa os estudantes. Uma demonstração disso é que 30 entidades representantes dos estudantes lançaram o “Manifesto estudantil pela volta às aulas” nesta quarta-feira (23). “A paralisação das aulas só prejudica os alunos. E, apesar de o Governo estar afirmando que quer negociar, o Sinproesemma não quer entrar em acordo. Não podemos deixar que esta situação nos prejudique ainda mais”, afirmou Islane Vieira, que cursa o 3º ano do ensino médio no C.E Roseana Sarney. “Há anos, as greves realizadas pelo Sinproesemma vêm prejudicando o ano letivo da rede estadual. Caso a greve se prolongue, não teremos todo o conteúdo escolar ministrado e sairemos mais uma vez em desvantagem em relação aos alunos das escolas particulares no período das provas para ingresso nas universidades”, apontou o estudante.

Reforma Tributária

O deputado Alexandre Almeida (PT do B), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, participou, em Brasília, de uma reunião com o deputado federal Sandro Mabel (PR – GO). Durante a reunião, que contou também com a presença do deputado federal Luciano Moreira (PMDB – MA), foi oficializado o convite para que Mabel esteja presente na audiência pública que será realizada no dia 13 abril, com o objetivo de discutir a proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta de reforma tributária foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, está a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Alexandre Almeida considera fundamental que a Assembleia maranhense faça uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária, uma vez que esse assunto, segundo ele, é polemico, principalmente, em relação a proposta de unificação do ICMS.  “Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados, a chamada guerra fiscal, mas precisamos discutir até que ponto a unificação vai ser benéfica para o Maranhão”, destacou.

Enquanto isso…

O deputado federal Luciano Moreira (PMDB/MA), 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e demais membros, participaram de café da manhã, nesta quinta-feira (24), com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, organizado pela CFT. O encontro, de iniciativa do próprio Luciano Moreira, teve como objetivo reforçar a discussão da Reforma Tributária na Comissão. A ideia é não permitir que a Comissão seja atropelada no início dos debates e que por ela passem as formulações embrionárias da Reforma Tributária. “O fato de a Comissão de Finanças e Tributação ser uma comissão terminativa significa que ela lida com temas de fins variados cotidianamente e requer dela que possua uma visão diferenciada e mais global. Além disso, a CFT recebe projetos e os estuda sob a perspectiva de viabilidade econômica e se interessa prioritariamente por estas questões”, argumentou Moreira.  O presidente da Câmara, Marco Maia, mostrou-se simpático à ideia de legitimar a CFT como responsável pelos trâmites relativos ao tema, mas levantou ressalvas durante a reunião. Segundo o deputado, caso a reforma seja proposta por emenda constitucional, ela terá como requisito a criação de uma Comissão Especial. Ele lembrou ainda que se houver outros assuntos vinculados, a reforma terá de ser analisada por comissões diversas.

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