Afinal, que é o criador da lei que proíbe a cobrança de taxa em estacionamento?

Publicado em   25/fev/2011
por  Caio Hostilio

Não queria entrar nessa discussão por achar que o Brasil é o país que mais tem leis, embora sua maioria não e colocada em prática. Desde que acompanho a Assembléia Legislativa, já vi diversos projetos de leis aprovados e sancionados pelo Executivo, sem que os mesmos fossem colocados em práticas e cobrados pela Justiça. Vi também vários projetos de lei entrar em votação, já existindo a lei.

Portanto, o vereador Chico Viana (PSDB) e o deputado Marcos Caldas (PRB) estão num embate para saber quem é de fato o pai o projeto lei que proíbe a cobrança de taxa em estacionamentos. É certo afirmar que o vereador Chico Viana foi quem apresentou primeiro este projeto de lei, na Câmara de Vereadores, enquanto que o deputado Marcos Caldas – se plagiou ou não, eu não sei – apresentou um projeto idêntico ao de Chico Viana.

Uma saída encontrada pelo deputado Marcos Caldas, conforme o blog de Mário Carvalho: “O projeto que apresentei é diferente. Quero lembrar ao vereador que sou deputado estadual. Isto significa que meu projeto tem abrangência estadual, não somente municipal. Por isto não se trata de plágio, como afirmou o parlamentar municipal”. Convenhamos que o deputado tivesse uma saída razoável!!!

Mas vamos ao que interessa. Como exemplo de uma boa lei que nunca foi colocada em prática, posso citar a da deputada Graça Paz, que determina aos supermercados que tenham empacotadores. Esta lei é fundamental ao consumidor, porém os supermercados cumprem e a Justiça cobra? Não!!! Outro exemplo: Os bancos obedecem que o tempo máximo que um cliente deve ficar na fila é de 30 minutos? Nenhum!!!

Se eu perguntasse: o Brasil é um país sem lei? Tenho certeza que a maioria esmagadora da população responderia que aqui em nosso país pode faltar tudo menos leis. Tem leis para dá com pau! Há lei pra tudo, tem lei até para suavisar a lei. Por isso, duas leis com a mesma finalidade, não fará mal algum, pois sabemos que elas ficarão apenas no papel.

Só para se ter uma idéia, todo mundo gostou quando saiu a lei dos crimes hediondos, que não dá direito a benefícios de quem os pratica, logo, logo surgiu outra lei em favor dos criminosos e assim praticamente, ficou tudo certo, tem a lei, mas não precisa cumprir, pois há outra lei dizendo isto em outras palavras.Mata-se muito, até em nome da própria lei. Portanto, não é por falta de lei que se mata, ao contrário é por excesso de lei, elas estão ai dando trombadas.

A finalidade do Legislativo é estabelecer os meios pelos quais a sociedade preservará a si e a seus membros, o que significa o bem comum. Todavia este pensamento liberal tinha um grave entrave, qual seja o conceito de lei. É que se fossem se aplicar tais idéias com a premissa de que lei é a vontade do soberano, de nada adiantariam.

Diante disso, digo aos ilustres parlamentares, que as leis aqui são fábulas. Sabe aquelas fábulas bonitas, onde tudo é perfeito e justo? Então… Assim são os livros de lei no Brasil. Então que ambos sigam com seus projetos… Como o povo costuma dizer: “fazer o quê, né?”.

  Publicado em: Governo

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