O MPE e a impunidade

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - 10 Comentários

O episódio sobre a construção do prédio das promotorias – em diversas postagens abaixo – é passivo de expressiva análise pelos procuradores e promotores que constituem o Ministério Público do Maranhão com referência a impunidade que estão querendo impor aos que foram responsáveis pela a construção do prédio das promotorias se tornar em ruína em menos de 10 anos de uso.

Na verdade, a atitude hoje tomada retrata o espírito do atual Ministério Público do Maranhão, com a impunidade. O interessante é que alguns membros do MP não teriam ficado “indignados” com a impunidade sobre as ilicitudes cometidas na construção do prédio das promotorias. Teriam até comemorado a impunidade, pois se trata de um membro que possui grande influência política entre seus colegas. O certo é que a estratégia em jogar a culpa da ruína sobre a falta de uma manutenção ou reforma levou o caso para uma inusitada e hipócrita reação jurídica para o caso.

A contradição está na relação promíscua que o MP tem estabelecido com o caso. Esse fato também deveriam aborrecer os paladinos da verdade, mas fazem “vista grossa” e apenas se indignam simplesmente com suas ausências.  

O que ninguém diz é que, na verdade, falta vergonha na cara para os engravatados defensores da Lei. Eles recebem bons salários, possuem garantias constitucionais e integram a elite intelectual da sociedade local, mas agem com o corporativismo a favor da impunidade. Isso deveria envergonhá-los, mas a conveniência e os dividendos que obtém com as suas omissões sempre falou mais alto. Apesar dos pesares, eles também são seres humanos, logo é natural que o “espírito da impunidade” também os afete.

“Não conseguimos fazer partidos políticos”, diz Sarney ao IG‏

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - 141 Comentários

Ao portal IG o presidente Sarney diz que a reforma política tem que ser feita porque o país avançou nos campos social e econômico, mas na política não houve progresso – é uma área estagnada, ainda no século dezenove.

Sarney também reputa Lula, JK, Getúlio e Rodrigues Alves como os presidentes mais marcantes da história do Brasil, avalia que na presidência da República fez coisas certas e coisas erradas, diz que não tem inimigos, mas adversários – nenhum no cenário nacional. E garante: “Não sei odiar.”

Vale conferir a entrevista:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/lula+foi+popular+getulio+populista+diz+sarney+ao+ig/n1238115979904

Mais uma vez os membros do Ministério Público do Maranhão fogem como o diabo foge da cruz quando o assunto é a construção do Prédio das Promotorias

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - Sem Comentários

Todo efeito tem uma causa e, para se chagar a causa é necessário averiguar os efeitos!!! Senhores membros do Ministério Público não se esqueçam disso, visto que na área de atuação de Vs. Sªs esse é um dos principais princípios, a busca da historicidade para se chegar numa elucidação de qualquer crime.

Hoje (28), na audiência comandada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas, ficou evidente que os promotores queriam apenas que fosse levantado a não reforma do Prédio das Promotorias, sem que as causas que o levaram a se transformar em ruínas, com menos de 10 anos de uso, fosse debatido.

Como pode o Conselho Nacional tomar consciência dos fatos se não houver a buscar verdadeira que levou aquele edifício a se tornar um espeto de pau? Por que esses promotores e procuradores querem tanto encobrir as verdades da construção daquele prédio? O que estaria por trás? Com certeza boa coisa não é, haja vista que um órgão que se diz fiscalizador constitucionalmente teria como princípio a investigação da construção, manutenção e de reformas.    

Tal como disse na matéria anterior “Afinal, foi por falta de manutenção, falta de reforma ou desvios na construção que o prédio das Promotorias ruiu em menos de seis meses?”, foi o que aconteceu. O ex-procurador Geral Raimundo Nonato de Carvalho fez suas ponderações buscando a falta de manutenção. Ora bolas!!! Manutenção são medidas paliativas de modo a assegurar condições apropriadas e, na maioria dos casos, economia. Ex: pintura, troca de lâmpadas, serviços pequenos hidráulicos, troca de vidraças e espelhos quebrados, limpeza e outros serviços corriqueiros do dia a dia do uso. Portanto, não foi a falta de manutenção que levou o prédio das Promotorias a se tornar um espeto de pau.

Os promotores, por sua vez, focaram na reforma, que nada mais é um desejo de mudança parcial ou radical, ou muitas vezes exigências para ampliar o ambiente de trabalho – aumentar ou re-organizar o ambiente. Quanto à reforma de um prédio por problemas estruturais, a coisa é diferente, por isso a raiz está na construção e não em reformas.

Ficou evidente nessa audiência que os promotores e procuradores não queriam que viesse à tona a construção do prédio e o porquê da construtora não ter cumprido com os preceitos do projeto inicial. Todos usaram da politicagem interna para desviar a atenção do foco central e, assim, resguardar os responsáveis pelo desvio claro do dinheiro do contribuinte, com isso partem para camuflar o desvio usando uma reforma num esqueleto comprometido pela péssima estrutura, pois assim estarão jogando o lixo para debaixo do tapete. Quanta hipocrisia.  

O nome do procedimento de um Promotor é fiscalizar e investigar as irregularidades. Como não foi a intenção dos promotores nessa audiência, caberá ao Conselho que faça um trabalho digno e que traga à tona as imundícies praticadas na construção do prédio das promotorias.  

De concreto, até agora, só se sabe que o conselheiro Bruno Dantas tem 18 volumes para apurar, além da chegada em suas mãos de documentos e provas, sem que tenha a previsão de conclusão do seu relatório. Contudo, ele disse que serão analisados os procedimentos desde a construção e que a procuradora-geral Fátima Travassos entrará com um recurso no Conselho pedindo que a estrutura do prédio passe por uma perícia dos engenheiros do Conselho.

A pressa para camuflar o desperdício do dinheiro do contribuinte com a construção daquele prédio ficou evidenciado ainda mais com o depoimento do Engenheiro Carlos Alberto Castelo Branco, que foi contratado para fazer um reforma em tempo recorde, coisa que começou mais não terminou. Carlos Alberto disse, ainda, que pediam para que sua empresa realizasse serviços que não constavam do contrato, mas que depois da medição ele receberia. O engenheiro falou que o muro de arrimo teve que ser reconstruído e que ao retirar um dos pisos verificou-se que uma das vigas estava apoiada apenas no revestimento do piso. No frigir dos ovos, a construtora não recebeu até hoje pelos seus serviços prestados, que chega ao valor aproximado de R$ 500 mil, levando, com isso, sua empresa a falência.

Diante de todas essas irregularidades, a Procuradora-Geral suspendeu o contrato, coisa que gerou um alvoroço entre os que queriam camuflar o desvio na construção do prédio.  

O certo é que ainda não foi dessa vez que veio à tona as verdadeiras causas que levaram aquele prédio se ruir em menos de 10 anos de uso, exatamente pela omissão e pelo corporativismo ali impregnado, para que os culpados não sejam punidos e responsabilizados pelo mau uso do dinheiro do contribuinte.

Por fim, que os membros do Ministério Público deixem com essa balela de que foi a falta de manutenção e reforma que levaram aquele prédio se tornar um espeto de pau, visto que nem todo mundo é idiota para acreditar em tal desculpa. Exerçam seus papeis de fiscalizadores com imparcialidade e respeito ao contribuinte.

Veja quem é o rei de fato das diárias do MPE!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2011 - 14 Comentários

Não é novidade nenhuma que o Ministério Público do Maranhão teve suas irregularidades guardadas a sete chaves. Vez ou outra mostram somente aquilo que interessa aos que acham os donos do órgão fiscalizador. O caso do prédio das Promotorias é um caso desses, onde nunca vem à tona os responsáveis pelos desvios que ocasionou o prédio se virar ruínas após seis meses de sua inauguração.

Vendo que a atual procuradora quer colocar em pratos limpos essa história do espeto de pau, como ficou conhecido o prédio das promotorias, os poderosos procuram meios de atacá-la, primeiro a colocando como a rainha das diárias, sem que tenha tido o direito de resposta para se defender, agora querem fazer crer que o prédio das Promotorias se transformou em ruínas por falta de manutenção e a de reforma. Como se todos nós fossemos idiotas para não verificar que houve desvios na construção. Querem tirar o foco da verdade e, assim, deixar impunes os responsáveis pela ruína daquele prédio.

Não estou aqui querendo defender “a” ou “b” e nem tampouco atacar “a” ou “b”, apenas quero mostrar que uma denúncia deve ser bem investigada e trazer à tona tudo em ralação aos acontecimentos. O que está faltando naquele órgão é a abertura total da Caixa Preta em todos os sentidos, caso contrário ficará cada vez mais desacreditado.

Com relação a Diárias, por exemplo, não veio à tona quanto todos os ex-procuradores gastaram com diárias, mas recebi informações precisas, conforme quadros demonstrativos abaixo, do ex-procurador Raimundo Nonato de Carvalho, que recebeu de diárias o valor de R$ 348.361,83 (já corrigidos), entre os anos de 1999 e 2007. Agora, tirem suas conclusões: É ou não é necessário que seja aberta toda a Caixa Preta daquele órgão, a partir da construção do prédio das promotorias? Esse órgão precisa ser passado a limpo!!!

Afinal, foi por falta de manutenção, falta de reforma ou desvios na construção que o prédio das Promotorias ruiu em menos de seis meses?

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2011 - 2 Comentários

Amanhã 28/02), estará aqui em São Luís, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas, para averiguar o embaraço sobre a reforma do Prédio das Promotorias. Convenhamos que isso seja uma forma de afastar a responsabilidade daqueles que construíram aquele prédio.

É inadmissível, principalmente a um órgão que tem como prerrogativas constitucionais a fiscalização, querer transparecer que desconhecem o que é uma reforma e uma manutenção, num prédio construído há menos de 10 anos.

Na busca de elementos (reforma e manutenção) para resguardar a responsabilidade pelos atos ilícitos na construção daquele prédio em ruínas, é no mínimo falta de caráter e responsabilidade com a coisa pública.

O prédio das Promotorias foi inaugurando no dia 14 de dezembro de 1999, tendo como construtora a Proenter Engenharia Ltda. Com as primeiras chuvas do ano de 2000, houve a queda do muro de arrimo do prédio, bem como vazamentos e infiltrações nas salas e nos gabinetes. Para quem desconhece, Existe o “Vício de Construção”, que garante cinco anos de garantia pelo construtor, principalmente no que tange a parte estrutural do prédio. Tendo o mesmo que fazer um relatório técnico que aponte os erros da construção. Coisa que não foi feita. O primeiro relatório desse nível foi feito em 2007, a pedido do então procurador-geral Francisco Barros, cujo resultado apontou irregularidades sérias na construção do prédio das Promotorias.

Para o bem da verdade, manutenção é uma medida preventiva de modo a assegurar condições apropriadas e, na maioria dos casos, economia. Ex: pintura, troca de lâmpadas, serviços pequenos hidráulicos, troca de vidraças e espelhos quebrados, limpeza e outros serviços corriqueiros do dia a dia do uso. Portanto, não foi a falta de manutenção que levou o prédio das Promotorias a se tornar um espeto de pau.

A reforma, por sua vez, é algo que é originada por um desejo de mudança parcial ou radical, ou muitas vezes exigências para ampliar o ambiente de trabalho – aumentar ou re-organizar o ambiente. Quanto a reforma de um prédio por problemas estruturais, a coisa é diferente, por isso a raiz está na construção e, por isso, deve ser analisada cuidadosamente, haja vista que as vezes essa reforma numa estrutura já comprometida levará ainda mais o dinheiro do contribuinte para o ralo.

Portanto, o Conselho não pode se deixar persuadir como se aquele espeto de pau estivesse em ruínas por falta de manutenção ou reforma corriqueiras, mas sim pelo desvio de conduta ilibada na construção, onde os relatórios apontam várias irregularidades, mostrando, com isso, o que houve total afastamento do projeto original do prédio. Irregularidades estas que consumiram o dinheiro do contribuinte de forma covarde e vil, pois utilizaram materiais de péssima qualidade e diminuição de pilares e vigas que dariam sustentação ao prédio. 

Tanto o Conselho Nacional como o Ministério Público do Maranhão tem que deixar a hipocrisia de lado e investigar e relatar os procedimentos ilícitos naquela construção. Caso contrário, estarão livrando os responsáveis de fato por aquele espeto de pau.

Na verdade, o Conselho e o Ministério Público não querem que venham à tona as ilicitudes cometidas na construção daquele prédio, por isso querem encontrar uma maneira mais amena para justificar as falcatruas, ou seja, jogando a responsabilidade pela falta de manutenção e no retardo da reforma. Ora bolas!!! Todos sabem que o foco não é esse, pois aquele prédio começou ruim com mesmo de seis meses de uso, bastando apenas uma chuva para provar que a construção fugiu dos parametros do projeto original.

Com isso, que apareça um membro de Conselho ou do Ministério Público para trazer as verdades dos fatos e não encontrar subtefúgios coorporativistas.

A impunidade é um dos grandes males para a continuidade da corrupção. O pior de tudo é saber que um órgão fiscalizador tenta buscar artificios para deixar impune o responsável por aquele prédio que ruiu em menos de seis meses.

Reflexão: ser ou não ser político, eis a questão!!!

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2011 - 122 Comentários

Estou em Brasília, onde passei a maior parte de minha vida e, principalmente, onde mora a maioria dos meus amigos de infância e adolescência, por isso sempre procuro, os já maduros amigos, para aquele bate-papo saudosista, que antes e hoje em dia, acaba em política.

O assunto centrou-se no que é ser político, pois vivenciamos “in loco” os principais acontecimentos dos últimos 40 da política nacional, tais como: a ditadura militar (muitos como filhos de militar, inclusive eu), a luta pelas Diretas Já, Os caras pintadas, a posse de Lula etc.

Como sempre convivemos diretamente com os que comandam o país, assim como os cariocas convivem com as celebridades globais, começamos a questionar sobre o que vem a ser ‘político’. Então chegamos ao consenso que ‘político’ aquela pessoa que se dá bem com todos, que conversa com todo mundo, que está sempre de bem com a vida. O político é aquele sujeito que parece não ter problemas. Está sempre de bom humor, está sempre do lado de todos. Não é polêmico. É o chamado ‘amigão’. O sujeito gente boa.

Se pensarmos só por este lado, podemos entender que todos querem ser o ‘político’. Mas, como tudo na vida tem dois lados, vamos falar do lado negativo. Aí sim, o caro leitor poderá escolher se ele quer ser político ou não. Então vamos lá.

Geralmente quando o indivíduo é político, ele também é mal visto. Como assim? Ele é chamado de corrupto, ladrão, sem personalidade, afinal de contas, ele nunca consegue manter a lealdade e os acordos. Ele sempre procura não ficar ‘mal’ com ninguém. Tem aqueles que não saem de cima do muro. Outros não causam polêmicas, porque tenta agradar a todos. O pior entre todos, são aqueles que usam da falsidade para conseguir vantagens políticas e econômicas. Esse tipo de política é o que vem dominando a política.  

O que é preciso ser analisado: Qual desses tipos de político está dominando as decisões dos caminhos políticos atual no país? Em minha opinião e dos demais ficou aquele que sabe agir com falsidade. Logo abaixo, vêm os desleais e sem personalidade. Como o resultado não foi citado os corruptos e os ladrões, chegamos a conclusão que como isso já se tornou uma coisa crônica, não precisaria ser analisado, principalmente depois que veio à tona as corrupções praticadas pelo PCdoB no Ministério dos Esportes.

Para meus amigos, a justificativa dada pelo ministro comunista piorou a situação do seu partido no jogo político, coisa discutida e reprovada nos principais termômetros de Brasília.

Por fim, após muita conversa, chegamos ao consenso que se faz necessário ressaltar que a maioria dos políticos brasileiros deve mudar seus métodos. Se você é um sujeito muito político, talvez seja interessante fazer um trabalho nas redes na internet falando sempre a verdade e criticando aquilo que é para ser criticado. Da mesma forma, se você é do tipo ‘politiqueiro’, também é interessante mudar e entender que o mundo gira e hoje a internet está ajudando a descobrir esse tipo de político.

Em defesa do companheiro Monteiro

Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2011 - 27 Comentários

Nós, abaixo assinados, conhecedores da história de luta do companheiro Raimundo Monteiro, cuja vida é marcada pela defesa dos (a)s trabalhadores (a)s da cidade e do campo, estamos acompanhando a divulgação do desenrolar das investigações da Polícia Federal, noticiadas nesta última sexta-feira, 25/02.

Defendemos que as instituições devem cumprir os seus papeis republicanos e que as investigações sejam feitas de forma a respeitar as garantias fundamentais de qualquer cidadão no Estado de Direito Democrático, e que se destinem a identificar, unicamente, a verdade. Não tememos a verdade, nem o combate à corrupção.Conhecemos o companheiro Monteiro, a sua honestidade e honradez, comungamos dos seus ideais de luta em defesa dos menos favorecidos e, por isso, sabemos que nada será comprovado contra ele.

Ao longo da sua história, Monteiro exerceu diversos e importantes cargos na vida pública. Antes de ser superintendente do INCRA/MA, foi presidente e fundador do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e da CUT Estadual, por dois mandatos, e, atualmente, exerce a Presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. A história do companheiro Monteiro, sempre marcada pela defesa da classe trabalhadora, exige que as investigações sejam isentas e não utilizadas para atingir a sua pessoa e o PT, transformando-se em discurso político com o qual não compactuamos e não aceitamos, aonde, independente da verdade dos fatos, primeiro se condena, para depois se investigar.

À frente do INCRA, Monteiro se dedicou à reforma agrária, sendo um defensor incansável da melhoria das condições de vida dos (as) trabalhadores (as) assentados(as), acampados(as) e sem terra. Como Superintendente, foi responsável pela ampliação dos assentamentos no Maranhão, obtendo destaque dentre os demais estados do Brasil. Também, realizou ações de melhorias de infraestrutura dos assentamentos, tendo, inclusive, implantado um serviço de assistência técnica em parceria com as organizações dos trabalhadores.

Defender o companheiro Monteiro, portanto, é defender a justiça, a honestidade e as causas sociais nas quais sempre se pautou a sua trajetória, ao longo de mais de 30 anos de vida pública irrepreensível. Basta que se investigue, com respeito ao Estado Democrático de Direito, que se comprovará o que já sabemos: contra o companheiro Monteiro nada há que desabone sua conduta e muito menos permita um pré- julgamento político, moral e criminal.

Confiamos que a análise de sua história de vida, da sua conduta e do seu patrimônio material demonstrará que Monteiro jamais poderia participar nem ser “mentor” ou “cabeça” de qualquer organização criminosa, como tem sido noticiado, o que representa uma terrível (e nefasta) tentativa de execração pública, que repudiamos, veementemente.

São Luís, 26 de fevereiro de 2011

Alcides – Diretor do Sinproessema, DM de Chapadinha

Ana Maria Araújo Castro-Secretária de Formação Política do SINDSEP

Angela Maria Sousa-Presidenta do SINDSEP

Antônio Erismar, Vice-Prefeito de Açailândia

Bernardo Sousa – Presidente DM de Brejo

Carlos André Costa – DM de Araioses

César Soares – Secretário de Finanças do DM de Pinheiro

César Carneiro, Dirigente estadual do PT, DM de Pedreiras

Cecília Aparecida Amim Castro – Dirigente estadual do PT, DM de São Luís

Cleinaldo Castro Lopes – Presidente do SINTSEP-MA

Edmilson Carneiro-Secretário de Relações Institucionais do PT-MA, DM de Vargem Grande

Evandro Sousa, Dirigente Estadual, DM de Presidente Dutra

Felipe Sodré – Presidente do DM de Pinheiro

Fernando Magalhães- Secretário Geral do PT-MA, DM de São Luís

Fernando Pereira-Secretário de Finanças do STIU-MA e Dirigente da FNU

Fernando Silva, Presidente do PT de São Luís

Fransuila das Chagas, Vereadora do PT em Balsas

Henrique Sousa, Dirigente do DM de São Luís

Jarliene Mendes, Dirigente estadual do PT, DM de Cândido Mendes

João da Eletrônica, Dirigente estadual do PT, DM de Pedreiras

João Silva, Dirigente Estadual do PT, DM de Balsas

Joãozinho Rios, DM de Caxias

José do Carmo – Presidente do STIU-MA

José Inácio Rodrigues – Secretário de Desenvolvimento Agrário do PT, DM de Bequimão

Josélia Maria de Alencar Nogueira-Vice-Presidenta do SINTSEP

Jucelina Ramos Vale-Diretora Executiva do SINTSEP e da CUT

Mariana Nascimento – Dirigente estadual do PT, DM de São Bernardo

Gilvan Alves – Ex-vereador, DM de São Bernardo

Maria da Graça, Presidenta do DM de Balsas

Luciene Chaves Mendonça Martins-Secretária Geral da CUT
Juvenal Neres – Dirigente Municipal do PT, Secretário-Adjunto de Assistência Social de Chapadinha

Maria Coelho – Dirigente Estadual do PR, Diretora do Sinproessema, DM de Chapadinha
Francisco das Chagas Costa – Presidente DM de Araioses

Jomafre Araújo Braga – Sindicato dos Servidores Públicos, DM de Araioses

José de Anchieta Sobrinho – DM de Araioses

José Carlos Viana Silva – Secretário-Adjunto de Cultura de Brejo, DM de Brejo

Mundico Teixeira, Secretário de Finanças do PT-MA, DM de Caxias

Masinho, Dirigente Estadual do PT-MA, DM de Santa Inês

Ney Jeferson – Presidente do DM de Caxias

Nivaldo Araújo – Presidente da CUT-MA

Normando Araújo dos Santos-Secretário Jurídico do SINDSEP

Paulo Romão – Dirigente Estadual do PT, DM de São Luís
José Ribamar Lima – Presidente do DM de Chapadinha, Secretário Municipal de Trabalho
Luiz Eduardo Braga – Secretário de Assistência Social de Chapadinha

Professor Abel, Dirigente municipal, DM de Sítio Novo

Raimundo Pereira de Souza – Vice-Presidente da CUT

Robert Lobato – Dirigente Estadual, DM de São Luís

Roberto França – Presidente do DM de São João dos Patos

Rodrigo Comerciário, Dirigente Estadual do PT, DM de São Luís

Rogério do PT, Dirigente Municipal, DM de Pedreiras

Socorro Lago, Secretária de Movimentos Sociais e Populares do PT-MA, DM de São Luís

Valter César Dias Figueiredo – Secretário Geral do SINDSEP

Vâner João Almeida – Secretário Geral do STIU-MA

Virna Teixeira – Dirigente Estadual do PT, DM de Caxias

Diante de todo esse caos que a Vale vem causando no Maranhão e no Pará, vale perguntar:

Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2011 - 84 Comentários

Estado ou iniciativa privada? Qual deles é a melhor opção para os serviços públicos? Qual deles atende melhor à sociedade? Não existiria, talvez, uma terceira opção que conciliasse esses dois mundos aparentemente inconciliáveis? Tenho dúvidas!!! Combinar o melhor desses dois mundos, sem radicalismos, sem distorções ideológicas e sem paixão, parece algo impossível, mas seria muito inteligente e vantajoso do que optar por um dos extremos. Sei que não é fácil, até porque a maioria das pessoas parece já ter sua preferência, embora adotada e consolidada sem muita racionalidade. E, quase sempre, distorcida por preconceitos.

Querem alguns bons exemplos de visão deformada e distorcida sobre o tema? Quase todos já ouvimos a opinião generalizada de que o Estado e suas empresas são sempre ineficientes, corruptos e perdulários. É uma afirmativa tão ridícula quanto a de sentido oposto de que Estado e as empresas públicas são sempre eficientes e livres de corrupção.

Outra visão ultrapassada é a do mercado que se regula a si próprio e é capaz de atender a todas as necessidades e resolver todos os problemas da sociedade  moderna.

Dificilmente o cidadão faz as perguntas essenciais: “Por que estatizar?” e “Por que privatizar?” Além do porquê é preciso saber como privatizar. Poucos fazem a pergunta essencial: “Em que condições pode funcionar a privatização ou a estatização?”

Na verdade, existe prova concreta do papel mais relevante do Estado moderno que pode ser reconhecida no Brasil nos diversos casos exemplares de empresas estatais, instituições públicas e iniciativas governamentais, cujo papel e impacto foram decisivos para o desenvolvimento do País, como Banco do Brasil, Universidade de São Paulo (USP),  Universidade de Campinas (Unicamp), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Petrobrás, Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Embraer, Embrapa, Embratel, Telebrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

E notem que cada uma dessas grandes iniciativas teve líderes à altura do desafio que deviam enfrentar. A Embratel, criada em 1965, iniciou a grande decolagem da infraestrutura de telecomunicações do Brasil, com seus troncos de microondas de alta capacidade, a comunicação internacional via cabos submarinos e via satélite, tendo sido considerada uma das melhores de telecomunicações de longa distância do mundo. Seu grande líder: general Francisco de Souza Galvão.

A Telebrás, em sua primeira fase, de 1972 a 1985, fez um bom trabalho – e só não fez muito mais porque os sucessivos governos militares e civis decidiram enxugar seus superávits, reduzindo-lhe a capacidade de investimento. Seus dois grandes líderes: comandante Euclides Quandt de Oliveira e general José Antonio de Alencastro e Silva.

O Centro Tecnológico da Aeroespacial (CTA) e o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) – criados pelo marechal do ar Casimiro Montenegro Filho, visionário e idealista – foram, em grande parte, responsáveis pela competência industrial brasileira no setor e pelo sucesso futuro da Embraer, concebida e implantada sob a liderança e competência de Ozires Silva.Contudo, sua privatização não foi um bom negócio para indústria aeronáutica brasileira.

Vale a pena mencionar, por fim, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – criada pelo engenheiro-agrônomo José Mendes Barcellos – como um, entre tantos exemplos para comprovar a afirmativa de que existem, sim, empresas e iniciativas estatais eficientes e bem administradas, que são capazes de revolucionar um setor. 

Por outro lado, tem os casos calamitosos. Essas instituições mereceram  respeito e reverência, mas que se tornaram como verdadeiros símbolos de corrupção, retrocesso e vergonha, como foi o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos .

Quando o assunto é telecomunicações, a coisa se transforma em duas faces do problema. A face positiva com o sucesso indiscutível do aspecto quantitativo, tanto dos investimentos quanto da expansão da infraestrutura. Daí resultaram benefícios como a universalização dos serviços, cuja densidade saltou de apenas 14 telefones por 100 habitantes, para mais de 120. Por outras palavras: para cada brasileiro, há mais de um telefone em serviço.

A face negativa do setor privatizado decorre hoje dos elevados preços, da carga brutal de impostos, da baixa competição, do esvaziamento político da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da falta de atualização da legislação setorial.

Querem ver uma privatização mal conduzida? A do setor elétrico, que foi praticamente concluída sem uma lei geral (ou marco regulatório) e sem que a agência reguladora (Aneel) tivesse sido instalada. Problemas semelhantes ocorreram

Como podemos ver, a maioria dos problemas que o País enfrenta hoje nos setores privatizados, a começar das telecomunicações, decorre da frouxidão do governo, que não fiscaliza, não formula políticas públicas ambiciosas, não aplica a lei, não desonera os serviços dos tributos escorchantes, não exige o cumprimento rigoroso dos padrões de atendimento e de qualidade do serviço, não pune com rigor as concessionárias faltosas.

Agora sabe por que a Vale faz todo esse escarcéu  no Maranhão e no Pará? Porque falta ao País também o mínimo de cultura regulatória e de fiscalização séria e rigorosa, capazes de assegurar ou exigir melhor desempenho das empresas privatizadas.

Em lugar de uma desgastante disputa entre os defensores dos dois modelos, com acusações intermináveis de lado a lado, o que realmente vale a pena é refletirmos sobre as diferenças fundamentais entre as duas opções. E, do ponto de vista ideológico, fugirmos dos extremos, popularmente conhecidos como extrema direita e extrema esquerda.

Universidades federais dobraram seus recursos no governo Lula

Postado por Caio Hostilio em 26/fev/2011 - Sem Comentários

Dados sobre o orçamento do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni) dos últimos anos foram divulgados pelo Ministério da Educação na quinta-feira (24).  De acordo com o órgão, entre 2003 e 2011, o montante de recursos do programa mais do que dobrou de valor. Em 2003, o conjunto das universidades federais recebeu um orçamento total de R$ 9,6 bilhões e, em 2011, de acordo com a previsão orçamentária, serão R$ 23,6 bilhões para as 59 universidades federais em funcionamento, em valores corrigidos.

A partir do Reuni, foram criadas 14 universidades federais, 126 campi universitários e o número de municípios atendidos passou de 114 em 2003 para 230 em 2011, o que garantiu a interiorização do ensino superior público.

A ampliação do acesso também pode ser mensurado pelos números de vagas e matrículas. O total de matrículas nos cursos de graduação presenciais nas universidades federais passou de 527,7 mil em 2003 para 696,7 mil em 2009. A oferta de vagas, que em 2003 era de 109,2 mil, chegou a 187 mil em 2010 e a projeção é de que alcance 243,5 mil até 2012. Os dados são do Censo da Educação Superior.

Para atender a demanda de ingresso dos novos alunos, foram contratados mais professores e técnicos administrativos. Atualmente, as 59 universidades federais possuem um total 69 mil docentes e 105 mil técnicos administrativos.

Os recursos para assistência estudantil também aumentaram. Foram R$ 125 milhões em 2008, primeiro ano do programa, e a previsão para este ano é de R$ 395 milhões. Esse orçamento é repassado às universidades federais por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a partir do qual as universidades promovem ações de assistência, como moradia, alimentação, transporte, e programas de auxílio.

Afinal, que é o criador da lei que proíbe a cobrança de taxa em estacionamento?

Postado por Caio Hostilio em 25/fev/2011 - 89 Comentários

Não queria entrar nessa discussão por achar que o Brasil é o país que mais tem leis, embora sua maioria não e colocada em prática. Desde que acompanho a Assembléia Legislativa, já vi diversos projetos de leis aprovados e sancionados pelo Executivo, sem que os mesmos fossem colocados em práticas e cobrados pela Justiça. Vi também vários projetos de lei entrar em votação, já existindo a lei.

Portanto, o vereador Chico Viana (PSDB) e o deputado Marcos Caldas (PRB) estão num embate para saber quem é de fato o pai o projeto lei que proíbe a cobrança de taxa em estacionamentos. É certo afirmar que o vereador Chico Viana foi quem apresentou primeiro este projeto de lei, na Câmara de Vereadores, enquanto que o deputado Marcos Caldas – se plagiou ou não, eu não sei – apresentou um projeto idêntico ao de Chico Viana.

Uma saída encontrada pelo deputado Marcos Caldas, conforme o blog de Mário Carvalho: “O projeto que apresentei é diferente. Quero lembrar ao vereador que sou deputado estadual. Isto significa que meu projeto tem abrangência estadual, não somente municipal. Por isto não se trata de plágio, como afirmou o parlamentar municipal”. Convenhamos que o deputado tivesse uma saída razoável!!!

Mas vamos ao que interessa. Como exemplo de uma boa lei que nunca foi colocada em prática, posso citar a da deputada Graça Paz, que determina aos supermercados que tenham empacotadores. Esta lei é fundamental ao consumidor, porém os supermercados cumprem e a Justiça cobra? Não!!! Outro exemplo: Os bancos obedecem que o tempo máximo que um cliente deve ficar na fila é de 30 minutos? Nenhum!!!

Se eu perguntasse: o Brasil é um país sem lei? Tenho certeza que a maioria esmagadora da população responderia que aqui em nosso país pode faltar tudo menos leis. Tem leis para dá com pau! Há lei pra tudo, tem lei até para suavisar a lei. Por isso, duas leis com a mesma finalidade, não fará mal algum, pois sabemos que elas ficarão apenas no papel.

Só para se ter uma idéia, todo mundo gostou quando saiu a lei dos crimes hediondos, que não dá direito a benefícios de quem os pratica, logo, logo surgiu outra lei em favor dos criminosos e assim praticamente, ficou tudo certo, tem a lei, mas não precisa cumprir, pois há outra lei dizendo isto em outras palavras.Mata-se muito, até em nome da própria lei. Portanto, não é por falta de lei que se mata, ao contrário é por excesso de lei, elas estão ai dando trombadas.

A finalidade do Legislativo é estabelecer os meios pelos quais a sociedade preservará a si e a seus membros, o que significa o bem comum. Todavia este pensamento liberal tinha um grave entrave, qual seja o conceito de lei. É que se fossem se aplicar tais idéias com a premissa de que lei é a vontade do soberano, de nada adiantariam.

Diante disso, digo aos ilustres parlamentares, que as leis aqui são fábulas. Sabe aquelas fábulas bonitas, onde tudo é perfeito e justo? Então… Assim são os livros de lei no Brasil. Então que ambos sigam com seus projetos… Como o povo costuma dizer: “fazer o quê, né?”.