“A lei representa um avanço para o Poder Judiciário“. diz Glalbert Cutrim

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), que está em Brasília, cumprindo agenda com a Bancada Federal e Prefeitos do Maranhão que participam da XX Marcha dos Prefeitos, usou as redes sociais para agradecer ao Governador Flávio Dino (PCdoB), por ter atendido indicação na qual o parlamentar pediu urgência na tramitação da Lei que altera a Organização Judiciárias do Estado. “Atendendo pedido de urgência, solicitado através de indicação do nosso Gabinete, o Governador Flávio Dino sancionou a Lei que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciária. Quero aproveitar a oportunidade e parabenizar todos os magistrados em nome do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, e do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos. A lei representa um avanço para o Poder Judiciário e para a justiça no Maranhçao”. Destacou Glalbert. Os presidentes do TJMA e da AMMA estiveram na segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, onde entregaram pessoalmente os Projetos de Leis ao presidente em exercício, Deputado Othelino Neto (PCdoB), e ao deputado Glalbert Cutrim. No mesmo dia, o deputado Glalbert Cutrim protocolou indicação pedindo urgência na tramitação dos projetos.

Prefeitura e Exército reafirmam bom relacionamento em favor da população ludovicense

A convite do novo comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve (24BIL), tenente-coronel Marcus Vinícius Soares de Oliveira, o prefeito Edivaldo realizou visita de cortesia à corporação, na manhã desta sexta-feira (19). A ação visa estreitar ainda mais o bom relacionamento institucional mantido entre a Prefeitura de São Luís e o Exército. “O Exército tem sido um grande parceiro nas ações sociais voltadas ao bem-estar e à paz em nossa cidade. É uma honra voltar a essa Casa para reafirmamos nosso compromisso em continuar desenvolvendo as parcerias em favor da cidade e da população ludovicense”, afirmou o prefeito, desejando ainda sabedoria ao novo comandante da corporação, na condução dos trabalhos na instituição. Edivaldo ressaltou algumas das ações já realizadas com o apoio do 24BIL, entre elas estão atividades educativas de combate à dengue, apoio na revitalização da Praça Duque de Caxias, por meio do programa “São Luís Cidade Jardim”; participação da Banda de Música do Exército no projeto “Banda na Praça”, entre outras ações nas áreas da educação, cultura, saúde e lazer. Em recepção ao chefe do Executivo Municipal, o 24BIL realizou formatura especial da tropa ‘Batalhão de Caxias’, no pátio principal do quartel, com demonstrações militares de ordenamento da tropa. No início da solenidade, foi servido um café da manhã aos convidados. “A visita do prefeito Edivaldo ao nosso quartel muito nos honra e está sendo muito proveitosa. O Exército tem uma relação muito próxima com o município de São Luís e se empenha em trabalhar conjuntamente nas ações subsidiárias e de cunho social que lhes for designado, de forma que também reafirmamos em continuar mantendo o estreito relacionamento que já vem sendo cultivado entre a Prefeitura e o Exército, visando ao bem-estar da comunidade ludovidense”, afirmou o comandante do 24BIL, Marcus Vinícius de Oliveira.

Prefeito Luis Fernando assina lei que vai possibilitar a concessão de títulos a milhares de famílias ribamarenses

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do Secretário de Agricultura, Adelmo Soares, e do vice-prefeito, Eudes Sampaio, sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 19, na sede do Salão da Cultura, a Lei de Regularização Fundiária, beneficiando milhares de moradores ribamarenses. No mesmo ato, o prefeito também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a União Federal que vai possibilitar a legalização de casas e imóveis do Terra Livre e Canudos, situados na reserva de Itapiracó. De acordo com o secretário de regularização fundiária, o advogado Daniel Pereira de Souza, esse não foi apenas um momento histórico, foi também a concretização de um antigo sonho de milhares de famílias ribamarenses. “O prefeito Luis Fernando, não apenas sanciona a lei como também assina acordo de cooperação com a secretaria do patrimônio público da união, que vai possibilitar que a regularização fundiária pensada e executada pelo prefeito atinja todos os munícipes, todas as regiões. Estamos quebrando a muralha que apartava os cidadãos ribamarenses da realização fundiária ampla e irrestrita”, comemorou. Para o secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, que participou do ato, a rápida aprovação ocorreu em razão do comprometimento de todos os poderes, “a Câmara fez o seu papel independente, mostrando o seu compromisso com a população e por meio deles, é que são aprovadas as leis. A partir de agora, mãos à obra”, disse. Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, principais instrumentos da legalização de terrenos e casas, será possível regularizar cerca de 2 mil famílias do Terra Livre e Canudos, o que para o prefeito Luís Fernando é o início de um grande processo de regularização fundiária no município. “Demos início a esse processo antes mesmo de ganharmos o pleito, pois foi durante a campanha que por meio do seminário “Planeja”, já tínhamos a proposição de criar a secretaria de regularização fundiária, exatamente para dar celeridade às questões de terras no município”, explicou o prefeito.

Júnior Verde conduz audiência para colher demandas da Polícia Civil

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu audiência pública para colher as reivindicações da Polícia Civil e encaminhar ao Governo do Estado. Participaram da reunião o deputado Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís, Professor Sá Marques (PHS), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Elton John da Rocha, o presidente da Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Marcondes Chaves Lima. A exibição de um vídeo com dados sobre a situação estrutural, salarial e funcional da Polícia Civil do Maranhão abriu os debates. “As Leis nº 3.597/74, 4.327/81 e 8.957/09 regem a Polícia Civil do Maranhão. Somos, atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores”, revelou José Rayol Filho, vice-presidente do SINPOL. “Um total de 78 municípios do Maranhão, o que corresponde a 36,62%, não têm policial civil e 92 cidades não têm delegados. Tem delegado, hoje, que responde por mais de dez municípios. Temos cerca de 154 escrivães de polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito para exercer a função. Temos mais de 1000 presos custodiados em delegacias. As delegacias, em sua grande maioria, estão em péssimas condições”, denunciou o presidente do SINPOL. Elton John disse que tal situação acarreta o aumento considerável da taxa de homicídios e maior número de crimes sem a devida investigação policial e, ainda, escalas de plantão abusivas, acrescentando que São Luís é, hoje, a 11ª capital mais violenta e, dentre as cinquentas cidades mais violentas, a 30ª. “Diante dessa situação, quem garante direitos e garantias constitucionais? Quem realiza os procedimentos de polícia judiciária? Como se pode cumprir o artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe: A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”, indagou.

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