FUNAC na Aurora não está pronta para atividades socioeducativas, diz Andrea Murad e surge outro aluguel esquisito

Publicado em   12/jan/2017
por  Caio Hostilio

Enquanto isso, surge outro escândalo com aluguel “camarada”, conforme matéria no site do jornalista  Cláudio Humberto “Maranhão paga aluguel de R$30 mil a familiares da cunhada do governador“, cujo teor revela aluguel pago a parentes da cunhada de Flávio Dino. O Palácio dos Leões paga R$ 30 mil por mês pelo aluguel de um prédio à empresa Dalplaza Administração e Incorporação Ltda – ME, que tem como dono um parente de Sandra Frota Albuquerque Dino de Castro e Costa, esposa do subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino — braço direito do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O imóvel fica localizado na Rua do Sol, nº. 191, no Centro de São Luís. O contrato foi assinado no dia 20 de maio de 2015, por inexibilidade de licitação, pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), à época comandada pelo atual secretarial estadual de Educação, Felipe Costa Camarão, para instalação da sede da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), à época tendo como titular o deputado federal Julião Amin (PDT). O que dizer agora sobre esse outro escândalo?

Como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Lei nº 12.594, de janeiro de 2012, a unidade de internação da FUNAC na Aurora com 7 internos não está pronta para realizar atendimento socioeducativo como constatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante vistoria hoje (11) ao estabelecimento. Por medidas de segurança, não foi permitida a entrada da imprensa, nem elulares e qualquer pertence pessoal nas dependências internas da casa.

“Os internos ficam no térreo, são 4 quartos com portões de ferro, dois pequenos espaços e um deles para refeições com uma mesa de plástico e bebedouro. Em cima é tipo um galpão onde não tinha nada, apenas goteiras, vários furos no forro e algumas salas nesse primeiro andar que a presidente da FUNAC e o secretário da SEDIHPOP disseram que nesse espaço ainda iam ocorrer as atividades escolares, de assistência social, da área da saúde, então, foi constatado que nada do que prevê o SINASE estava funcionando. Vale ressaltar a fragilidade do forro que dá acesso à cobertura no pavimento superior. Também não tinha circuito interno de câmeras, ainda estavam preparando, fiação estava exporta na parte externa da casa. E na área aberta mesmo não tinha nada que favorecesse os internos, apenas obras como o muro sendo aumentado e material de construção pelo terreno o que comprova que só agora o governo está realizando as adaptações que diz estar fazendo há mais de um ano. E mais, não há cumprimento à norma de acessibilidade a todos os ambientes de atendimento, também não tem gerador de emergência, conforme citado nos ‘Parâmetros Arquitetônicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo’”, avaliou  Andrea Murad.

Andrea Murad também questionou a presidente da FUNAC , Elisângela Cardoso, e o Secretário da SEDIHPOP, Chico Gonçalves, sobre os critérios para a locação do imóvel, justamente no bairro Aurora que já sofre com uma unidade prisional. A parlamentar disse ainda que nada justifica o prédio ficar parado por um ano e meio, sendo pago mais de 17 aluguéis, cerca de R$ 172 mil reais ao proprietário e a casa ainda não está nos padrões e nem funcionando como exige o SINASE.

“Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade. E ainda disseram que a casa por esse preço estava em conta, R$ 12 mil reais por mês. Então diante de todas as constatações, ficou mais que claro que houve sim uma locação para beneficiar um filiado do PC do B, que fez do imóvel em 2014 comitê de campanha e agora está sendo recompensado pelo governo. E mais, funcionário comissionado de um órgão do governo estadual”, disse.

A deputada anunciou ainda que está concluindo a Representação para que o Ministério Público apure a denúncia considerada grave por se tratar de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos. E aguarda o cumprimento dos pedidos feitos via ofício à FUNAC sobre todo processo de contratação de aluguel desse imóvel.

  Publicado em: Governo

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