O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi um ardoroso defensor das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público que foram votadas no plenário da Câmara Federal, na madrugada desta quarta-feira (30). Além de se posicionar a favor da aprovação do texto original, Rocha criticou o substitutivo ao Projeto de Lei 4850/2016 elaborado pelo relator, Onyx Lorenzonni (DEM/RS).

“Onyx distorceu o projeto original. Colocou matérias estranhas ao projeto de lei que foi construído pelo ministério público com o apoio de mais de dois milhões de pessoas. Criou figuras como o reportante que não constava no projeto do MP. Lorenzonni mutilou o projeto em vários aspectos. Isso dificultou a aprovação na íntegra”, argumentou Rocha.

Abuso de autoridade

Rocha criticou enfaticamente a emenda do PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal, por abuso de autoridade. “Esse assunto deveria ter sido discutido com todas as partes envolvidas. Não era momento para se votar essa matéria. O Ministério Público e o judiciário não foram ouvidos”, defendeu.

De acordo com o parlamentar, o Ministério Público e o judiciário devem ter autonomia para poder funcionar bem. “Essas instituições já possuem mecanismos de controle externo”, destacou Rocha.

Inconstitucionalidade

Segundo o parlamentar, em função da forma como o deputado Onyx construiu alguns títulos e capítulos, determinadas medidas se tornaram inconstitucionais. Rocha citou como exemplo a ação de extinção de domínio. “Fere de morte o pacto federativo constante na  constituição de 1988 porque retira dos municípios a legitimidade de buscar judicialmente os bens que lhe foram roubados”, destacou.

Rocha argumentou ainda que, de acordo com o texto aprovado, se o servidor público municipal lesar o erário municipal o município ficará impedido de reivindicar o seu patrimônio de volta. “Então, não posso aceitar uma aberração dessas, pois isso pode ter efeito inverso ao que estamos buscando, pode fomentar ainda mais a corrupção”, argumentou o deputado.

Rocha ressaltou que para evitar essa aberração constitucional, apresentou proposta que colocava os municípios brasileiros em condições de igualdade com os estados e a união, conforme preconiza a nossa constituição, mas o deputado Onyx Lorenzoni rejeitou a proposta. “Quer dizer que os municípios não valem mais nada? Não posso concordar com essa atitude. Não podemos enfraquecer os municípios, devemos é lutar para fortalecê-los”, destacou Hildo Rocha.

O pacote anticorrupção, aprovado no plenário da Câmara, será apreciado pelo Senado.

  Publicado em: Governo