Na matéria “Seria um ato político? Janot pede a prisão de Renan, Sarney e Jucá”, publicada no dia 07 de junho de 2015, onde sugeri: “Primeiramente se deve questionar: Quem determinou o canalha Sérgio Machado a gravar conversas com os três caciques peemedebistas?” e “Quem criou a estratégia para que Sérgio Machado estimulasse seus interlocutores a tecer opiniões sobre o andamento da Lava Jato?”, deve sim ser investigadas pela Polícia Federal, haja vista que tudo indica que houve uma forma covarde para estimular os interlocutores a tecer suas opiniões, coisa que não condiz com os princípios éticos e democráticos.
Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.
Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.
Um dos juristas disse: “Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”.
Como se observa existe aí uma forma clara de politiquices para afetar o impeachment de Dilma, com a desculpa de obstrução a Lava Jato.
Isso é vergonhoso para a PGR, que se valeu de suas prerrogativas para favorecer seus parceiros e constranger aqueles que permeiam o pedido de impeachment.
Publicado em: Governo
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