Informativo

Publicado em   27/maio/2015
por  Caio Hostilio

Glalbert Cutrim defende modificação do pacto tributário imposto aos municípios

IMG-20150527-WA0008O deputado Glalbert Cutrim (PRB) defendeu nesta quarta-feira (27), durante o segundo dia de programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a modificação do pacto federativo e tributário injusto imposto pela União as cidades brasileiras, em especial as do Maranhão. O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está acontecendo no Centro Internacional de Convenções, na capital federal, e reúne milhares de gestores públicos de todo o Brasil. A caravana organizada pela FAMEM é composta por mais de 70 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado. “Do bolo da arrecadação total do país, a União abocanha praticamente tudo, deixando pouco ou quase nada para os municípios, onde tudo acontece e onde as pessoas vivem. É necessário que este pacto federativo e tributário injusto seja readequado de forma urgente sob pena de muitos municípios quebrarem financeiramente”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão na Marcha. Além de participar dos debates da programação do evento municipalista, Glalbert Cutrim, acompanhado do presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido com representantes da Bancada Maranhense em Brasília, aos quais solicitou empenho para que os municípios sejam beneficiados com outras medidas que necessitam ser aprovadas no Congresso Nacional, dentre elas necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; fim da situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); extinção do Pasep; atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras; e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC). “Sou um deputado municipalista, que sempre está mantendo contato direto com os gestores e com a população. Conheço as dificuldades financeiras vividas, hoje, pelos municípios e, por este motivo, sempre trabalharei para que as cidades sejam fortalecidas”, finalizou.

Sousa Neto denuncia vinda de policiais do interior para fazer segurança na capital

1551312727-840489389noticiaO deputado estadual Sousa Neto (PTN) denunciou na sessão desta quarta-feira (27) que policiais lotados no interior do Maranhão estão vindo fazer o policiamento em São Luís sem receber diárias e sem conhecer a realidade da capital. “Como faço parte da comissão de segurança da Assembleia, tenho recebido inúmeras denúncias sobre isso. São policiais que estão sendo convocados no interior para fazer o policiamento e que chegam aqui em pânico, dizendo que estão sendo trazidos para São Luís para morrer, porque não sabem andar na cidade e não conhecem os bairros”, denunciou o parlamentar. Durante o discurso, Sousa Neto questionou a ação da secretaria de segurança pública  “Esses policiais estão desguarnecendo a segurança dos municípios, que já está precária, para vir fazer o policiamento na capital e sem nenhum treinamento para isso”, enfatizou. O deputado ainda explicou que a ação do governo implica em sérios riscos para a segurança dos próprios policiais “Imaginem, senhores, colocar uma viatura no Barramar com policiais vindo do interior, que não conhecem a realidade de São Luís? Ai eles recebem a ocorrência no bairro do Calhau e sem saberem para onde vão. É a falsa sensação de segurança que o governador quer passar para ludibriar a população e que nós não aceitaremos. O secretário de segurança precisa se explicar e eu cobrarei isso”, concluiu.

Ufa!!! MPF/MA quer garantir o direito à acessibilidade no Centro Histórico

0812CentroHistorico_SL_6137PMAção civil pública contra o município de São Luís busca por adaptações que supram as barreiras arquitetônicas existentes na área de tombamento federal. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional das Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de preservar o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida aos espaços públicos no Centro Histórico, principalmente na área de tombamento federal. A ação resulta da denúncia feita pelo Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, a partir da qual se instaurou o inquérito civil. Há inúmeras dificuldades e obstáculos no Centro Histórico, como a falta de rampas e de conservação das calçadas, ausência de sinalizações sensoriais, de guias rebaixadas e informações em braile para deficientes visuais. Conforme a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, o Centro Histórico é dotado de uma geometria urbana formada por vias estreitas e irregulares e com poucas vagas de estacionamento. Por outro lado, ainda abriga o centro comercial da cidade e muitas instituições e órgãos públicos que atraem um grande volume de tráfego veicular e de pedestres, além da maior parte do transporte coletivo vindo dos demais bairros. Em vista disso, em junho de 2010, o Iphan, o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP), a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (FUMPH), o Instituto da Cidade (Incid) e as Secretarias Municipais de Urbanismo, Planejamento e Trânsito, se propuseram a elaborar um Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana para o Centro Histórico de São Luís (Pmob São Luís/Área central). Por sua vez, o município de São Luís promoveu a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e urbanismo para o desenvolvimento do Pmob São Luís/Área central, em acordo com os objetivos e diretrizes estabelecidos no Plano Diretor do Município, bem como as diretrizes para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Ministério das Cidades. Deste modo, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) efetuou licitação com os recursos provenientes do convênio firmado junto ao governo federal via Iphan, da qual decorreu a contratação do consórcio Setepla – Urbaniza. Entretanto, quatro anos depois do Convênio e após sucessivos Termos Aditivos, nada foi concretamente feito para atenuar todos os obstáculos arquitetônicos à mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O último pronunciamento da SMTT informa que uma recente prorrogação foi solicitada para análise e conclusão de medidas, e para a elaboração dos projetos complementares. Assim, o MPF/MA pede a citação do município de São Luís para que responda a ação civil no prazo legal, a intimação do Iphan para manifestar-se e a produção de todas as provas juridicamente admissíveis. Em especial, a realização de perícia ou inspeção na área, que poderá ser realizada em colaboração técnica com o Iphan, a oitiva dos representantes que deram origem ao Inquérito Civil e a inclusão de novos documentos com informações técnicas, relatando o estado atual da área.

Deputado Weverton vota contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais

Plenário 2605O deputado federal Weverton Rocha (PDT) defendeu, na noite desta terça-feira, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O voto do parlamentar maranhense ajudou o plenário da Casa a rejeitar a proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, além de 4 abstenções. Mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. Em sua fala, Weverton enfatizou que a polarização que se apresenta no Plenário é falsa e que praticamente todos os partidos receberam recursos de origem privada em suas campanhas. “Essa polarização de dizer quem é certo, quem é errado, é falsa. Primeiro, porque a regra atual do jogo permite, sim, arrecadar com pessoa jurídica. Além do PT, que arrecadou R$ 350 milhões, o PSDB também arrecadou na campanha presidencial R$ 223 milhões”, ressaltou. Para o parlamentar maranhense, rejeitar o financiamento empresarial de campanha e o seu barateamento, é trabalhar por um novo futuro, é corresponder aos anseios da população. ”Nós estamos tendo a oportunidade agora de ouvir a voz do povo e de dar reposta ao Brasil, tirando, de vez, pessoa jurídica das campanhas. Aqui, ninguém é contra empresário, somos contra empresas. Não dá pra CPF disputar com CNPJ”, finalizou Weverton, posicionando o voto contrário, em nome do PDT.

Deputado Wellington lamenta fim do Programa ‘Viva Luz’ no Maranhão

wellingtonNa manhã desta quarta-feira (27), o deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, lamentou o encerramento do Programa Viva Luz, que, segundo ele, beneficiava mais de 30 mil famílias maranhenses. Wellington também pediu que os deputados se debruçassem sobre o tema, não em posição contrária ao governo, mas em defesa da população maranhense. “Sou da base do Governo e trago à tribuna desta Casa, não para polemizar, mas em defesa da população maranhense, o encerramento do Programa ‘Viva Luz”, declarou. Ele disse que tem se debruçado sobre o tema e, em algumas análises, surgiu a necessidade de questionar ao Governo do Estado sobre o fato de que os recursos de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa, serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa ‘Mais Bolsa Família Escola’. “Isso seria uma ‘compensação’ de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família (que não é tão significativa) para arcar com a conta de energia?”, questiona Wellinton. Ele disse que “sob o ponto de vista material, isso soa como uma compensação e, assim, acaba por não impor, de fato, melhoria alguma. Mais do que mero questionamento, ressalto o compromisso que assumi com o povo do Maranhão e é em defesa desse povo que solicito que os demais deputados desta Casa também se debrucem sobre o tema, pois, certamente, é interesse de todos nós, parlamentares, zelar pela dignidade de cada cidadão”, ressaltou o parlamentar.

  Publicado em: Governo

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