Vai baixar ou não? Prefeitura já foi notificada sobre a decisão de rever o reajuste das passagens de ônibus

Publicado em   23/jul/2014
por  Caio Hostilio

ônibus-fumaçaA Prefeitura de São Luis já foi notificada sobre a decisão judicial na qual é obrigada a rever o índice de reajuste das tarifas do transporte coletivo. A informação é da Central de Mandados, que funciona no Fórum Desembargador Sarney Costa e recebeu o mandado devidamente assinado no final da manhã desta quarta (23). Notificada a Prefeitura tem 48 horas para cumprir a decisão. De acordo com a Central de Mandados, houve uma prioridade a essa decisão, em virtude da importância para a comunidade. Da decisão cabe recurso.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (18) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha. O magistrado determinou que reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros de São Luís, concedido em 8 de junho de 2014, deve, para todas as tarifas, limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos doze meses.

Esse percentual, segundo relatório apresentado no pedido formulado pelo Ministério Público, ficaria em torno de 6,37%, bem diferente dos índices aplicados pela Prefeitura de São Luis, que foram de 14,2 a 23%. Para o MP, isso viola o ordenamento jurídico. “O aumento tarifário teria superado o dobro dos índices de inflação, sem, contudo, ter apresentado contrapartida aos usuários do sistema de transporte coletivo, no que diz respeito à qualidade do serviço público prestado”, destacou o MP na ação.

Na sentença, o magistrado afirmou: “Sendo assim, volvendo a hipótese dos autos, em juízo de cognição sumária, não se mostra razoável a elevação dos preços das tarifas aos usuários de transporte públicos em patamar acentuadamente superior à inflação apurada pelos índices oficiais, mormente pelo fato do aumento ter ocorrido em percentuais discrepantes para cada trajeto”.

O juiz acolheu, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e determinou que o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros de São Luís, concedido a partir do dia 8 de junho de 2014, deve, para todas as tarifas, limitar-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado nos últimos doze meses, impondo-se, no prazo de 48 horas a partir da notificação do réu, a revisão do valor das tarifas conforme o ora determinado, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos em caso de descumprimento.

  Publicado em: Governo

5 comentários para Vai baixar ou não? Prefeitura já foi notificada sobre a decisão de rever o reajuste das passagens de ônibus

  1. celso disse:

    tenho certeza que a prefeitura vai recalcular. agora tem que ver se os empresários nao vao dar piti por causa disso…

  2. Thales Stanys disse:

    Claro que a prefeitura não vai descumprir uma determinação da justiça, mas o problena disso bem ai é a palhaçada que os empresários vão querer fazer, usando os trabalhadores para defender interesses mais deles do que dos motoristas e cobradores.

  3. Joana Braga disse:

    Eu acho melhor deixar como tá, pois já pagamos e não ficamos mais probres por causa disso e outra quero vê os ônibus novos e melhores condições de transporte, além de deixar certo e garantido o salários dos motoristas e cobradores.

  4. Carabino Tiro Certo disse:

    Mas que povo enrolado esse dá justiça! Não to entendedo mais esses cabras. Não era pra acabar a greve? Não acabou? O reajuste foi algo que ajudou acabar essa greve e o povo entendeu e nem está reclamando! Sabem q mais lá na frente, isso vai vim em ônibus bom de andar. Já to vendo que do jeito q esses empresários são, não vão aceitar isso. Lá vem greve de novo, meu povo!

  5. Lurdes Gabriel disse:

    Depois de todos os acordos firmados, agora que o Ministério Público requerer alguma coisa, acho q era para ter feito isso antes de aumentarem os salários dos rodoviários e negociar o aumento da frota de ônibus. Creio que essa decisão só vá atrapalhar o processo e complicar ainda mais as coisas.

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