Isso é política em prol da coletividade e não politicalhas para alcançar o poder!!! Uma solução pertinente para diminuir o número de presos…

Em discurso durante a cerimônia de entrega do anteprojeto de lei para a reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984), elaborado pela comissão especial de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou o fato de que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo enquanto a Suécia desativou, recentemente, quatro presídios e um centro de detenção por falta de prisioneiros. Renan explicou que na Suécia a desativação dos presídios foi possível, principalmente, pelos investimentos em reabilitação social e penas alternativas. – O nosso sistema carcerário tem um déficit de 240 mil vagas e existem mais de 200 mil ordens de prisão a cumprir – destacou. Ele chamou atenção para o crescimento vertiginoso da população carcerária no Brasil. Renan Calheiros disse que, atualmente no Brasil, as cadeias públicas guardam mais de 500 mil detentos, sendo quase a metade de presos provisórios. Durante o evento, o jurista Sidnei Beneti agradeceu ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em cuja gestão foi designada a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Sarney foi um dos participantes do encontro, que também contou com a presença dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), designado pela liderança do seu partido para relatar o projeto da Lei de Execução Penal que será elaborado a partir da proposta da comissão de juristas.

NOTA – FUNAC

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) informa que, atualmente, apenas nove adolescentes cumprem medida de internação no Centro da Juventude Alto da Esperança, na região do Itaqui-Bacanga. Esclarece que, desde a inauguração do espaço, em agosto de 2012, só uma fuga de internos foi registrada, o que ocorreu no último dia 07 de janeiro. No Centro, os internos são acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistente social, pedagogos, advogados, terapeuta ocupacional, entre outros profissionais.

Prefeito apresenta projeto de urbanização do Araçagi para ministro do Turismo

Em reunião realizada nesta quarta-feira (15) em Brasília, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) apresentou ao ministro Gastão Vieira (Turismo) o projeto arquitetônico e de urbanização da Praia do Araçagi, um dos mais importantes e belos polos turísticos do município de São José de Ribamar e da região metropolitana de São Luís. Na oportunidade, Gastão Vieira, além de elogiar a iniciativa da administração municipal ribamarense, se comprometeu em obter, junto ao Governo Federal, os recursos para que a obra seja iniciada o mais breve possível. “Além de beneficiar barraqueiros e moradores, essa obra contribuirá significativamente para alavancar, ainda mais, o turismo na Grande Ilha de São Luís. O prefeito Gil tem todo o meu apoio, assim como também o tem do ministro Edison Lobão (Minas e Energia)”, afirmou Vieira. O projeto de urbanização da Praia do Araçagi foi elaborado pela empresa Urbaniza Engenharia, vencedora da licitação para execução do trabalho. Ele prevê diversas obras de infraestrutura para o polo turístico, tais como a duplicação da Avenida Atlântica (na orla marítima), em um trecho de 1,6 km e que terá quatro faixas – duas em cada um dos sentidos – retirada dos bares da faixa de areia e construção de novos estabelecimentos padronizados próximos a via duplicada e sinalizada; área de estacionamento; canteiro central; moderno sistema de iluminação pública; calçadão; ciclovia; banheiros públicos; Praça de Esportes; rampas ligando a área urbanizada a faixa de praia; estações de tratamento de esgoto doméstico; dentre outras. A urbanização da orla marítima da Praia do Araçagi oferecerá infraestrutura de qualidade aos comerciantes, moradores e as pessoas que visitam o polo turístico, contribuindo também para movimentar a atividade turística e a economia da cidade e da Grande Ilha, sem causar prejuízos ao meio ambiente do local. Além disso, é uma alternativa sugerida pela Prefeitura para evitar que comerciantes e moradores sejam retirados do local – existe uma ação proposta pelo Ministério Público Federal e União que determina tal situação [retirada].

Holanda Junior depositou em juízo o valor destinado aos cooperados… Pagamento dependerá da Justiça

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou o repasse do pagamento aos cooperados e terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O valor liberado pela Prefeitura é superior ao previsto no acordo, totalizando R$ 568.204,00, que corresponde a mais de três parcelas a serem transferidas a cada trabalhador de uma só vez. O depósito foi realizado em juízo na tarde desta quarta-feira (15) e os 771 trabalhadores que assinaram o acordo devem começar a receber o dinheiro ainda esta semana, após início da homologação dos processos. A soma individual recebida pelos cooperados resulta em um salário mínimo novo, fixado em R$ 724, demonstrando o comprometimento da atual gestão com os trabalhadores. Na manhã desta quinta-feira (16), o juiz da vara trabalhista Paulo Mont’Alverne dará início à homologação dos processos e definirá a liberação de alvará para o acesso ao pagamento. Com o alvará em mãos, os trabalhadores poderão ir diretamente ao Banco do Brasil, na Areinha, sacar o dinheiro, mediante apresentação do CPF.

Seduc e Mec convocam prefeitos e secretários para discutir planos para a educação do Maranhão

Com intuito de fortalecer o regime de colaboração entre União, Estado e Municípios na elaboração e adequação dos planos de educação, será realizado, no dia 28, das 8h às 18h, no auditório Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão, seminário para prefeitos, secretários e gestores de educação de todo o estado. O evento, que será promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), atende solicitação do Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), no sentido prestar aos gestores orientações a respeito dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Educação, na perspectiva de fortalecimento do Sistema Nacional de Educação. No mês de dezembro, o secretário Pedro Fernandes e o secretário do MEC, Binho Marques, se reuniram com objetivo de discutir e traçar orientações a respeito dos planos municipais de educação, que deverão estar em sintonia com o Sistema Nacional de Educação, aprofundando o regime de cooperação entre os entes federados. A reunião contou também com a participação de representantes da Undime. “A partir desse encontro, discutimos a necessidade realizar um seminário com todos os municípios para tratar sobre os planos de educação, no intuito de fortalecer o regime de colaboração União, Estado e municípios, que é um dos quatros objetivos da Seduc para educação do Maranhão”, comentou Pedro Fernandes. O seminário sobre planos de educação será presidido pelos secretários Binho Marques (MEC) e Pedro Fernandes (Seduc), e terá participação de prefeitos, secretários municipais de educação, gestores educacionais, escolares, além de representantes de entidades que trabalham com educação como: Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior e Federação dos Municípios Maranhenses (Famem).

Prefeitura entrega 44 ônibus para transporte escolar

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior entregará 44 veículos destinados ao transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, nesta quinta-feira (16), às 9 horas, na Praça Maria Aragão. Com a inclusão dos ônibus à frota da Secretaria Municipal de Educação (Semed), cerca de cinco mil alunos da rede municipal serão beneficiados ao longo do ano letivo de 2014. No evento serão apresentados 44 ônibus dos modelos OF 1418 e 15190 das marcas Mercedes Benz e Volkswagen, respectivamente, cujas características principais são modernidade e segurança. Todos os veículos também são climatizados e garantirão maior conforto aos alunos nos trajetos de casa até a escola e da unidade de ensino para a residência.

Governadora Roseana se reúne com secretária de Justiça do Paraná

 A governadora Roseana Sarney, acompanhada de integrantes do Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo do Estado, recebeu a visita da secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. No encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio dos Leões, a secretária apresentou experiências exitosas de administração penitenciária, com o objetivo de colaborar na solução da crise prisional no Maranhão.   No encontro, a governadora expôs o detalhamento das ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Estado. “É importante recebermos também contribuições de estados que já passaram por problemas no sistema carcerário, como ocaso do Paraná. Com isso, aprendemos com experiências de sucesso e podemos utilizar essas informações no sistema penitenciário do Maranhão”, afirmou a governadora Roseana. A paranaense, que também preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), estava acompanhada de assessores e técnicos da secretaria. Na reunião, a secretária apresentou o modelo de gestão utilizado na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como a ferramenta de Business Inteligence (BI), que permite integrar dados do Poder Executivo e Poder Judiciário para acompanhamento dos presos, e a atualização permanente dos dados.

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  Publicado em: Governo