O comentário de Arrosto Carvalho no artigo publicado no dia 31 de maio de 2013 “O crime compensa? No Brasil compensa!!!”, é digno de ser reproduzido, haja vista que suas ponderações são dentro da essência científica, que mostra o quanto esse assunto deve ser debatido por toda a sociedade brasileira.

Arrosto Carvalho disse:

Primeiramente quero te parabenizar pelo uso da palavra “dialética”, que caiu no desuso. Quanto à questão da impunidade, temos dois viés: o primeiro é a própria lei penal que privilegia a liberdade no curso do processo; as alternativas à prisão são diversas e muitos juízes preferem conceder a liberdade provisória à manutenção da prisão, isso por motivos diversos como as péssimas condições carcerárias, por exemplo.

Segundo, é a morosidade do judiciário que favorece o réu. Falo isso com propriedade, pois por diversas vezes consegui alegar a prescrição da pretensão punitiva do estado, e até mesmo a prescrição da pretensão executória.

Os processos se arrastam por anos até prescreverem, como o réu não pode ficar peso injustificadamente ao longo do processo, responde em liberdade e quando há excessiva demora em serem sentenciados são beneficiados com a prescrição.

As leis penais foram editadas há varias décadas, a realidade era bem outra, a maioridade terminava aos 21 anos, a mulher casada era semi incapaz. Hoje meu filho de quatro anos ensina a avó a usar o controle da tv.

 As leis penais estão engessadas, são arcaicas. O sistema prisional está falido há décadas, ainda mantém um modelo medieval. É preciso mudar o paradigma do sistema legal penal, desde o Código Penal à Lei de Execução Penal. Do modo que está de nada adianta a eficiência policial.

Se a policia for atuante e prender bastante estrangulara o sistema penitenciário que já está superlotado, e também congestionará mais ainda os processos no Judiciário. Medidas paliativas são propostas com freqüência, mas não resolvem. É preciso que a sociedade como um todo discuta o assunto, desde a maioridade penal, do contrário tornaremos ao estado de barbárie, que já se avizinha.

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