Prezado Prof. Caio Hostilio,

Em respeito à credibilidade do seu blog e à seriedade do seu trabalho, gostaríamos de compartilhar alguns dados oficiais do SET para esclarecer a falta de subsídios no sistema de transporte coletivo da capital, em referência ao post do seu blog veiculado hj sobre este tema.

Sem mais, agradeço desde já a sua atenção!

DIFERENTE DE OUTRAS CAPITAIS NÃO EXISTE SUBSÍDIO PARA O SISTEMA DA TRANPORTE COLETIVO DA CAPITAL MARANHENSE

O SET / Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis esclarece ao “Blog Caio Hostílio” a inexistência de qualquer tipo de subsídio concedido pelo Poder municipal ao Sistema de Transporte Coletivo na capital maranhense, diferente do que foi afirmado em post recente.
Vale ressaltar que na maioria das capitais brasileiras existem diversos tipos de subsídios – com repasses de recursos financeiros mensais, anuais ou ainda isenção de impostos para compensações que visam manter o equilíbrio financeiro – operacional do setor.

Em São Paulo, por exemplo, onde a tarifa média custa R$ 3,00; existe ainda isenção no pagamento do ISS pelas empresas do setor e mais, um orçamento anual da ordem de R$ 772.500.000 que a Prefeitura repassa como subsídio ao setor de transporte coletivo visando manter o equilíbrio e a oferta de serviços de qualidade.
Em São Luís, a compensação através de subsídios está inclusive prevista pela Lei Municipal N 3.430 / 96 em vigor, em seu artigo 122. Diz a Lei:

“Os descontos e gratuidades a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas”.
Em outras palavras, a Lei é clara e defende que as gratuidades só poderiam, ser concedidas mediante recursos extratarifários e subsidiados pelo Poder público, que é o único gestor da planilha tarifária do setor. Mas isso simplesmente é ignorado há anos na capital maranhense.

Um exemplo claro deste descontrole é a chamada Tarifa Social, aqui também conhecida como DOMINGUEIRA, em que houve uma subtração mensal de mais de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) da receita do sistema de transportes sem que houvesse qualquer compensação para isso por parte da Prefeitura de São Luis.

ASSESSORIA DE IMPRENSA SET

  Publicado em: Governo