A matéria “As vantagens e desvantagens em criar novos estados e mais municípios!!!”, publicada no dia 28 de abril de 2011, de repente se tornou uma das matérias mais acessada nesse blog. O número de acesso diário para uma matéria tão antiga chama a atenção, chegando a 200 acessos por dia.

Vamos a matéria:

 Hoje (28), como de costume, estava ligado na TV Senado, e fiquei atento ao discurso do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) cobrando que seja realizado plebiscito para questionar às populações de Amazonas, Pará e Mato Grosso se desejam ver seus territórios divididos em novos estados. Segundo o senador, cada um dos três entes tem praticamente o tamanho das regiões Sul e Sudeste juntos, o que dificultaria seu desenvolvimento. Mozarildo pediu agilidade na aprovação, pela Câmara, de propostas já analisadas pelo Senado sugerindo a consulta. Os textos defendem a criação dos estados do Tapajós, a oeste do Pará (PDC 731/00, na Câmara); e do Araguaia, na parte do norte de Mato Grosso (PDC 850/01). O PDC 725/00, que sugere a divisão do Amazonas, foi aprovado com substitutivo do então senador Jefferson Peres (1932-2008) propondo a divisão do território em três: Rio Negro, Solimões e Juruá.

Segundo sua avaliação, nenhum estado ou território fruto de uma redivisão territorial deu errado. Foi bom para ambos os lados, para o estado-mãe e para o estado-filho. Então como é que queremos eliminar desigualdades regionais com Estados verdadeiros latifúndios, como são o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso? – questionou. Por outro lado, ele mencionou a divisão do Estado do Maranhão. Não posso concordar com essa divisão, pois é claro que a região Sul do Estado tem todas as condições de desenvolvimento, enquanto que a parte norte não demonstra qualquer tipo de atividade que possa progredir em diversas áreas de produção.

Também, hoje (28), conversei com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, sobre o projeto que estabelece critérios para a criação de novos municípios no Maranhão.

Em minha opinião, os estados do Amazonas e do Pará mostram que as divisões não afetarão a economia e as diferenças regionais, cujas regiões não demonstram qualquer tipo de diferenças estruturais e de condições que possam trazer transtornos sociais, econômicos e políticos ao Estado mãe.

Para os que defendem a criação de novos estados e municípios, a criação traz uma dinâmica maior, porque muitos passam a ser exemplos nas suas regiões e que os municípios mães terão que acompanhar esse novo ritmo de desenvolvimento. Os defensores afirmam que inovações ocorrerão, como também melhorias nas administrações, com criação de novos modelos, novas maneiras mais efetivas de atuação. Eles garantem ainda que os estados tenham maiores desenvolvimentos com as emancipações. Os defensores dizem ainda que não haverá problema algum para o município mãe a divisão proporcional dos recursos com o município filho, visto que o governo federal e estaduais não criarão recursos para os novos, eles terão que dividir com o município mãe. Contudo, os defensores dizem que os municípios novos pequenos não têm um peso tão grande na economia do Estado, em termos de PIB eles não representam tanto. De qualquer forma, eles deram uma melhoria na economia, em função dessa dinamicidade, dessa desenvoltura, dessa criatividade que tiveram e que fez com que o Estado melhorasse sua administração, tornando-a, em muitas situações, mais responsável.

Os defensores dizem também que apóiam as divisões por ser mais democrático, visto que assegura a maior aproximação entre governantes e governados, tendo o povo contato mais direto através dos poderes locais.

Por outro lado, vale ressaltar que o Brasil rural ainda não encontrou seu eixo de desenvolvimento. Em minha opinião, mais importante é procurar uma explicação econômica para essas tendências demográficas. Afinal, um dos raros pressupostos que desfrutam de unanimidade entre os economistas é que a distribuição espacial da população corresponde, em última instância, ao rearranjo espacial das atividades econômicas.

E é aqui que aparece outro dos grandes obstáculos à renovação das idéias sobre o desenvolvimento da sociedade brasileira: a poderosíssima, embora anacrônica, confusão que continua a se fazer neste país entre economia rural e economia agrícola, ou agropecuária. É assustador perceber quanto os intelectuais brasileiros – a começar pelos economistas – têm dificuldade de entender que no espaço rural também existem os setores secundário e terciário. Há mesmo quem tache de urbanas todas as atividades extra-agropecuárias, mesmo que ocorram em zonas classificadas como rurais.

Essa confusão é gravíssima, pois as melhores pesquisas sobre a economia rural indicam que a renda de suas atividades primárias já é bem inferior à de seus outros dois setores. Apesar de não terem como evitar a amputação do enorme contingente de pessoas que residem em sedes de municípios e distritos inequivocamente rurais, que querem se transformar em municípios. Enquanto prevalecer essa dupla trapalhada – que combina o mito de um Brasil hiperurbanizado com a ignorância sobre o peso dos serviços e da indústria na economia rural – continuarão muito precárias todas as tentativas de formular uma nova agenda de desenvolvimento para o país.

Hoje, o Brasil possui 5.564 municípios. Esse número, na avaliação dos que não aprovam a criação de novos municípios, como o próprio governo federal, é mais do que suficiente. Para eles, liberar a criação de mais municípios, neste momento, é um contra-senso, visto que haveria um inchaço na máquina administrativa. O certo é dar maior autonomia e visibilidade às localidades já existentes, valorizando os órgãos e servidores municipais. Para isso, o governo federal precisa ser o indutor de políticas públicas que valorizem essas localidades.

Os contrários afirmam que a criação de novos municípios geraria ônus incalculável aos cofres públicos, uma vez que as despesas oriundas com novos cargos públicos e com os Poderes Legislativo e Judiciário locais seriam absurdas. Para os contrários, a emancipação de estados e municípios não representa garantia de crescimento social e econômico.

Diante dos fatos, observa-se que esse assunto precisa de muita discussão, audiências públicas e, principalmente, de estudos científicos que comprovem a eficiência e a disposição de crescimento econômico, político e social desses novos estados e municípios.

  Publicado em: Governo