Atenção, Receita Federal!!! O diretor do Socorrão I quer transformar aquela unidade em filantrópica…

Publicado em   23/fev/2013
por  Caio Hostilio

"Esse camarada é louco!!!"

“Esse camarada é louco!!!”

Deu a louca de vez no diretor do hospital Socorrão I. Se não bastasse sua irresponsabilidade em fazer uma campanha pedindo alimentos à população, quando naquele momento a Prefeitura de São Luís de já havia recebido de recursos do SUS R$ 29 milhões e de tributos próprios, valores que superam a casa do R$ 1 milhão, isso sem precisar abrir orçamento; agora surge que o empresário Marcos Regadas reformará o Socorrão I.

Afinal, o diretor do Socorrão I tem noção dos ditames da tributação federal? Ele teria como justificar os porquês dessa doação? Ele e o empresário teriam como justificar junto a Receita Federal quais são os objetivos dessa doação e ao mesmo tempo saber justificar corretamente o abatimento no fisco, uma vez que não se trata de uma entidade filantrópica?

O diretor do Socorrão I teria como justificar junto a Receita Federal as alocações dos recursos do SUS recebidos pela Prefeitura e o porquê da aceitação dos valores correspondentes da declaração do IR do Sr. Marcos Regadas? Claro que não!!! Ele não é o ordenador de despesas, isso teria que ser respondido pelo secretário de saúde e o prefeito. Quanta irresponsabilidade.

Essa operação sequer era de conhecimento do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que ficou sabendo (hoje 23) e prometeu tomar as providências cabíveis.  

Seria providencial que o diretor do Socorrão I desse uma olhada nos ditames da Receita Federal, principalmente no que diz: As entidades sem fins lucrativos de que trata o Decreto nº 3.048, de 1999, art. 12, I, que não se enquadrem na imunidade ou isenção da Lei nº 9.532, de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 9.732, de 1998, estão sujeitas à CSLL, devendo apurar a base de cálculo e o tributo devido nos termos da legislação comercial.

Sugiro, ainda, que o diretor do Socorrão I, veja o que diz a Lei nº 9.532, de 1997, art. 15 (alterado pela Lei nº 9.718, de 1998, art. 10 e 18, IV)º. Quiçá deixará de colocar o carro na frente dos bois!!!

  Publicado em: Governo

8 Responses to Atenção, Receita Federal!!! O diretor do Socorrão I quer transformar aquela unidade em filantrópica…

  1. Carlos D'Italyano disse:

    JA QUE MARCOS REGADA QUE FAZER DOACOES,PORQUE ENTAO ELE NAO DOA PARA SANTA CASA DE MISERICORDIA,QUE NECESSITA DE MELHORIAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS SE SAUDE A POPULACAO CARENTE DO MARANHAO.
    OU SERA QUE TEM OUTROS INTERESSES POR TRAS DESSA RELACAO REGADAS E YGLESIO,ESSE DIRETOR VEDETONA DO SOCORRAO I.

    • Caio Hostilio disse:

      Quero ver essas justificativas, principalmente as que serão dadas quanto aos recursos do SUS… Entraram numa seara complicada, a receita federal, o Holanda Junior não merecia isso…

  2. Carlos D'Italyano disse:

    JA QUE MARCOS REGADA QUER FAZER DOACOES,PORQUE ENTAO ELE NAO DOA PARA SANTA CASA DE MISERICORDIA,QUE NECESSITA DE MELHORIAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS SE SAUDE A POPULACAO CARENTE DO MARANHAO.
    OU SERA QUE TEM OUTROS INTERESSES POR TRAS DESSA RELACAO REGADAS E YGLESIO,ESSE DIRETOR VEDETONA DO SOCORRAO I.

  3. robert disse:

    Caio me diga uma coisa, do que adianta se dizer o novo se este novo não tem nem qualificação para administrar, ta certo n vamos culpar o prefeito mas me diga quanta irresponsabilidade deste Diretor que não tem nem a preocupação de ver a legislação, principio basico da administração publica o gestor publico so pode fazer o que a lei pede e nao ficar criando situações estranhas….

    • Caio Hostilio disse:

      Não era de conhecimento do prefeito Edivaldo Holanda e de sua equipe de controle, pois conversei com todos hoje. O problema é que atropelar os ditames em prol de mostrar serviço a coletividade e, com isso, achar que vai ganhar o apoio dela, poderá livrar de todas as cobranças que as leis públicas implicam. Ora bolas!!! O prefeito deve tomar as providências cabíveis, haja vista que o IR não perderá a oportunidade em buscar tais doações. Por outro lado, a contabilidade da prefeitura terá que incluir toda essa doação no imobilizado, como benfeitorias, sofrendo correção e depreciação. Quais valores serão declarados?

  4. Telêmaco disse:

    Será que esse vedete travestido de médico não seria melhor na direção de um hospital filantropico? Tai uma boa opção para estar a frente de um asilo ou congéneres.E daí Caio,o que acha da idéia?

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