Pense isso, Holanda Junior… Esses dois módulos (VLT) devem beneficiar os mais necessitados!!!

Caro Caio,

O transporte ferroviário de passageiros entre Bacabeira e São Luis é de natureza intermunicpal e precisa de concessão do governo do Estado do Maranhão para ser operado. Para isso, o Estado que ainda não possui Lei instituidora de transporte ferroviário, teria que apresentar Projeto de Lei na AL ou então Medida Provisória. A SINFRA possui uma minuta de Lei preparada na época de Max. Aprovada a Lei, a SINFRA ou a ARSEP poderiam conceder os serviços em caráter precário a um operador privado. Caberia a ARSEP a fiscalização do transporte.

Nesse contexto não haveria problemas da Prefeitura fazer um comodato para o Estado do VLT. A via permanente do trecho referido é em bitola métrica (1 m) a mesma do VLT , por isso não haveria problemas para que a mesma fosse utilizada. Em relação ao uso compartilhado da via permanente pelo VLT também não haveria problemas, pois a Lei Federal das concessões ferroviárias diz que a prioridade das vias permanentes é para transporte de passageiros. A CFN não existe mais, hoje é a TRANSNORDESTINA. Lá temos um diretor que é maranhense, Marcelo Barreto, que já se manifestou, em reunião que tivemos anos atrás, afirmando que não haveria nenhum problema no uso compartilhado da via pelo VLT e pelos vagões da companhia.

 Alias chegamos a ter uma boa reunião com o então Diretor Geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, que na época disse que um VLT operando intermunipalmente entre Timon e São Luis (esse era nosso projeto em 2008), era uma excelente ideia e que daria novos rumos ao transporte de passageiros no país.

Pois bem Caio, até aqui tudo bem: a via permanente e o VLT possuem a mesma bitola; a via pode ser compartilhada; a TRANSNORDESTINA e a ANTT gostam da ideia.
Dessa forma ficariam pendentes as seguintes providencias:

1- O Estado apresentar Projeto de Lei criando o Transporte Ferroviário de Passageiro no Maranhão;
2- A Prefeitura ceder o VLT em comodato para o Estado;

3- A SINFRA ou a ARSEP conceder à titulo precário a operação do trecho intermunicipal a um operador privado;

4- A ANTT e a TRANSNORDESTINA homologarem a concessão dada pelo Estado, já que a via é de uso compartilhado;

5- O operador privado teria o encargo de fazer as melhorias em pelo menos 20 km de via, para que a velocidade do VLT possa chegar a 60 km/h. Lembrando que o DNIT, na duplicação da BR 135, vai garantir a substituição de quase 25 km de via permanente, ou seja, entre pedrinhas e bacabeira vamos ter uma via novinha em folha!

Concluindo, Caio, sua ideia para aproveitamento do VLT de CAstelo é muito boa e converge com a nossa de instituir um transporte intermunicipal entre Timon a São Luis.

Em tempo: O fato do VLT ser movido a Diesel é terrível, mas hoje temos tecnologia, barata e ecologicamente correta, para substituir a propulsão diesel por elétrica!

Abcs.

Eng Eletricista Francisco Soares

Ex-Secretario Adjunto de Transporte do Estado

Subsecretario de Minas e Energia do Estado

Conselheiro Estadual de Transito/CETRAN-MA

Membro da JARI da 18 PRF-MA

franciscoperessoares@gmail.com

Gil Cutrim conclama prefeitos a lutar por mais recursos na saúde

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), conclamou os prefeitos e prefeitas maranhenses a se engajarem com o objetivo de lutar, junto aos Governos Federal e do Estado, por mais recursos na área da saúde. “A contrapartida dada pelo Governo Federal, através do SUS, para aplicação em ações de saúde é muito pequena. Essa situação acarreta aos municípios uma série de dificuldades, que vão desde a manutenção das unidades de saúde à contratação de profissionais, por exemplo. É necessário que nós, prefeitos e prefeitas, nos unamos para cobrar a modificação deste cenário”, afirmou Cutrim durante o Encontro Estadual de Prefeitos e secretários Municipais de Saúde 2013, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta terça-feira (19) em São Luís. O evento reuniu mais de 160 prefeitos de diversas regiões do Estado. Atual vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim reconheceu o trabalho na área da saúde que vem sendo desenvolvido pela administração da governadora Roseana Sarney (PMDB). No entanto, cobrou do governo estadual mais parcerias que possam fazer com que os sistemas municipais de saúde funcionem com maior eficiência. O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), será aclamado, nesta quarta-feira (20), presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2013/14. A eleição acontece durante todo o dia (das 8h às 17h) na sede da entidade, localizada no bairro Parque do Calhau, em São Luís. Atual vice-presidente da entidade, Gil Cutrim encabeça a chapa única “Futuro em Foco”, que reúne prefeitos, entre eleitos e reeleitos, de todas as regiões do Maranhão e, de acordo com o próprio Cutrim, foi construída a partir de um sentimento que une todos os gestores municipais maranhenses.

Secretário Pedro Fernandes se reúne com técnicos da URE de São Luís

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, se reuniu, nesta terça-feira (19), na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com técnicos da Unidade Regional de Educação de São Luís (URE) para socializar com os demais setores da Seduc as ações administrativas e educacionais desenvolvidas pela URE. A reunião faz parte de um ciclo de encontros já organizados pela Seduc com gestores, professores, secretários municipais de educação e agora unidades regionais de educação, com a finalidade de subsidiar o planejamento escolar de toda rede pública estadual de ensino. Durante o evento foi apresentado à estrutura organizacional da URE e programas como o Alfa e Beto, Gestão Nota 10, Se Liga e Acelera, Formação Continuada de Gestores, dentre outros.

Prefeitura discute ampliação de leitos no Socorrão II e Hospital da Criança

Uma reunião realizada nesta segunda-feira (18) definiu medidas para agilizar obras que serão realizadas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus) ainda este ano. O encontro avaliou as intervenções no Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, e no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos, o Hospital da Criança. A superintendente do Programa de Avaliação das Ações de Saúde da Semus, Marina Sousa, conversou com arquitetos e técnicos da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) para firmar parceria para agilizar as obras. Dentre as ações, constam o acréscimo de leitos no Socorrão II e Hospital da Criança, a construção de novas unidades de atenção básica e a reforma das já existentes. O projeto conta ainda com a criação de UTI e centro cirúrgico, no Hospital da Criança, visando expandir o atendimento na unidade de saúde.

Justiça recebe denúncia contra prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta terça-feira (19) denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores. Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010. Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

  Publicado em: Governo