Que o TRE tome as providências que o caso requer!!!

Publicado em   11/jan/2013
por  Caio Hostilio

betocariocaÉ sabido que passou despercebido pelo próprio TRE a duplicidade de identidade do atual vereador de São Luís Beto Castro (PRTB), quando da aprovação de sua candidatura para concorrer às eleições de 2012. É sabido que corre na Secretária de Segurança Pública do Estado um inquérito que apura essa duplicidade de identidade do referido vereador e, ainda, é de consciência de todos que o vereador Beto Castro faz parte da mesa diretora atual da Câmara de Vereadores de São Luís.

Agora, as coisas tomaram outro rumo, haja vista que o suplente do próprio PRTB, Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, ingressou com duas ações contra o vereador Beto Castro, na 3ª Zona Eleitoral do Maranhão – São Luís. Uma contra a expedição de diploma e a outra de impugnação de mandato efetivo.

Na ação que pede a impugnação de mandato eletivo, o advogado do suplente Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, Dr. Daniel Leite, toma como base “A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ora submetida a exame, PE perfeitamente cabível, tendo em vista que as condutas aqui descritas, manifesta fraude eleitoral, sendo, portanto, compatível com o permissivo contido no artigo 14, § 10, da Constituição Federal”. Para o Dr. Daniel Leite, a toda evidência que o candidato lançou mão de uma fraude com vistas a ludibriar, a um só tempo, a Justiça Eleitoral e ao eleitorado.  

O advogado Daniel Leite pede, ainda, que sejam encaminhados ofícios à Polícia Federal,  Secretaria de Segurança, e os cartórios judiciais de São Luís, Paço do Lumair, São José de Ribamar e Raposa, para que forneçam informações sobre Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro.

Quanto a ação de expedição de Diploma, o advogado Daniel Leite trouxe: “Dispõe o art. 262, IV, do Código Eleitoral,ser cabível o recurso contra a diplomação quando o diploma for concedido em contradição com a prova dos autos, na hipótese do art. 222, do mesmo Codex, e ainda da conformação do tipo previsto no art. 41-A, da Lei n. 9.504/97. A seu turno, dispõe o art. 222, do Código Eleitoral: Art. 222.; É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Baixo as ações:

ação 1

ação 2

 

  Publicado em: Governo

17 Responses to Que o TRE tome as providências que o caso requer!!!

  1. Rafael disse:

    Vereador sem escrúpulos, nao tem outro predicativo.

  2. Diniz disse:

    Que seja tomada providencias mesmo! Há muito tempo essas historias desse vereador pairam no ar e nenhuma providencia de fato se teve conhecimento das justiças a população diante deste fato. Nomes falsos, documentos pessoais falsos, empresas fantasmas, empréstimos, financiamentos, e diversos outros fatos que nao me recordo no momento, mas lembro-me de fotos de documentos e provas no blog. E simplesmente inaceitável. A justiça precisa se manifestar.

  3. Roberto disse:

    Fato incomum, nem parece real. Esse cara com tanta bronca se envolver na vida publica.

  4. cubao disse:

    Como pode um meliante(CARIOCA) desses acionar alguém com alegações de estelionato, sendo que os crimes cometidos pelo mesmo tem proporções astronômicas. Pelo visto se acatada as denuncias, não será o CARIOCA a assumir, haja visto que sua vasta lista de crimes, sera jogada na net assim como ele resolveu fazer com o vereador em questão.
    Isso se dar por motivos de incompetência pois o referido meliante não teve sequer a capacidade de sagrar-se vitorioso mesmo com todo o rucurso que advinha de situações num tanto duvidoso e mais isso nada mais é, uma forma desesperadora de uma pessoa que está devendo até as peças intimas e que já teve até seu carros confiscado por inadiplência(busca e apreensão).

  5. Em sua 1ª parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios que estranhamente era tão bem divulgado por alguns blogs e parecem que não desejam que a população fique informada dos valores destinados ao nosso município. PREFEITURA DE PAÇO RECEBEU HOJE – R$ 1.788.422,93 agora estão inventando um migué sabia? Recadastramento. Para que? Se ele recebeu uma notificação do Ministério Publico determinando que ele não contratasse ninguém e sim convocasse os remanescentes do concurso, isso é pura falta de CRIATIVIDADE, pois São Luís está fazendo a mesma coisa e ele tem que fazer também. Isso é falta do que fazer, porque ele não pega todos os seus secretários e fazem uma visita in-loco na cidade para montarem um plano de ação para os cem primeiros dias de governo? Só querem é mamata, dinheiro no bolso. Certamente estão preocupados em como contornar a situação dos correligionários e vereadores e a maior prova disso foi um café da manhã que houve para tentar acalma-los. Tem gente do próprio grupo insatisfeita com Josemar depois que virou prefeito, porque prometeu o que não podia.
    Acesse mais detalhes: http://avozluminense.blogspot.com.br/2013/01/prefeitura-de-paco-recebeu-hoje-r.html

  6. junior disse:

    Como pode um meliante(CARIOCA) desses acionar alguém com alegações de estelionato, sendo que os crimes cometidos pelo mesmo tem proporções astronômicas. Pelo visto se acatada as denuncias, não será o CARIOCA a assumir, haja visto que sua vasta lista de crimes, sera jogada na net assim como ele resolveu fazer com o vereador em questão.
    Isso se dar por motivos de incompetência pois o referido meliante não teve sequer a capacidade de sagrar-se vitorioso mesmo com todo o rucurso que advinha de situações num tanto duvidosa e mais, isso nada mais é, uma forma desesperadora de uma pessoa que está devendo até as peças intimas e que já teve até seu carros confiscado por inadiplência(busca e apreensão).

  7. Leonardo disse:

    Assim esta cidade nunca vai pra frente mesmo, sai o prefeito que desgraçou a cidade, a câmara elege mais uma vez um presidente que entra e sai mandato e não faz um projeto de peso e reconhecimento a favor da papelucho a não ser a favor dele próprio, e ainda tem um vereador fraudulento que envergonhou de fato a justiça cível e eleitoral assim como seu eleitorado.

  8. Paulo disse:

    Parabéns ao TRE que agora vai mostrar como a justica tarda mas não falha e parabéns ao suplente CARIOCA que não vai deixar são Luis nas mãos de um vereador corrupto desses no poder!

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