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Publicado em   19/dez/2012
por  Caio Hostilio

O orçamento do Estado e suas patacoadas…

plenarioQueria ser governador ou prefeito apenas por um dia para poder assinar o Orçamento de um Estado ou de um Município e destinar a cada secretaria apenas R$ 1,00. Quando será que esses idiotas irão colocar na cabeça que orçamento é apenas uma exigência de praxe e que se trata de uma suposta previsão e que é flutuante e oscilante, além de não poder constar os valores dos convênios estabelecidos o pré-estabelecidos com o governo federal? Ouvi até deputado quer mudar o orçamento da Caema de R$ 16 milhões para R$ 65 milhões. Isso é uma patacoada!!! Nem R$ 16 milhões ou sequer R$ 65 milhões resolveriam os problemas de abastecimento de água no Maranhão e quiçá em São Luís. Tem os convênios assinados que não podem constar desse orçamento. Aí esses otários ficam berrando da tribuna como se fossem Mãe Diná. Fazendo uma politicalha idiota e medíocre. Orçamentos são imprevisíveis e é por isso que existem as suplementações.

Desembargador Guerreiro Junior continue brilhando no TJMA

gueirorororoO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, desde que assumiu a presidência da Corte Suprema do Maranhão vem se destacando tanto no campo jurídico quanto no administrativo. Suas decisões são coerentes e bem determinadas. Em minha opinião, não foi uma boa opção lançar sua esposa candidata à prefeita da cidade de Guimarães, pois os riscos de ofuscar esse trabalho fabuloso que vem fazendo na condução TJMA, haja vista que ele representa um dos poderes constituídos do Estado e qualquer decisão judicial que houve cairia sobre os seus ombros. Espero que o digníssimo desembargador Guerreiro Junior vire essa página e continue prestando o grande serviço que os maranhenses tanto esperam da Justiça.

NOTA SSP

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que o secretário Aluísio Mendes sentiu fortes dores abdominais, por volta das 9h da manhã desta quarta-feira (19), tendo recebido atendimento médico no UDI Hospital. Na unidade de saúde, o secretário passou por uma bateria de exames, em que foi diagnosticado um problema de cálculo renal. Aluísio Mendes deve permanecer internado até esta quinta-feira (20) no UDI Hospital, onde está sendo submetido a procedimentos médicos.

TJ reconduz Marcelo Carvalho na Esmam

marceloboaEm disputa marcada por debates e intensa defesa de candidaturas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconduziu nesta quarta-feira (19), por maioria de votos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva na diretoria da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) para o biênio 2013/2014. Concorreu também ao cargo o desembargador Paulo Velten. Marcelo Carvalho Silva recebeu 14 votos dos 23 magistrados presentes à sessão administrativa – a última do TJMA este ano – e vai dividir a nova gestão com o desembargador Kleber Carvalho, que substituirá o atual vice, juiz João Santana. Após entendimento comum, os dois candidatos se abstiveram da votação.

Mas ainda existe esse dinheiro? Acordo prevê devolução dos valores dos ingressos do amistoso entre Moto e Ceará

cade o dinheiroOs valores dos ingressos da partida cancelada entre Moto Club e Ceará deverão ser devolvidos aos pagantes, na bilheteria do Estádio Nhozinho Santos, até o dia 30 de dezembro. A devolução foi proposta, em 18 de dezembro, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o organizador do evento José Ribamar Silva, representante da empresa A.M. Martins Limpeza e Conservação.

 

  Publicado em: Governo

5 Responses to Notícias

  1. Antonio Lima disse:

    Professor, o planejamento é peça fundamental em tudo que se pretende realizar, na gestão pública essa exigência é condição basilar para se atingir os objetivos…, o maior problema é que os nossos gestores não são dados a fazer as coisas como manda a lei, digo, as leis, pois agem sempre na base do improviso, do imediatismo, do casuísmo…
    Veja o Art. 165 da CF, lá estar dito que ao poder executivo compete a elaboração dos planos de longo (planejamento estratégico), médio e curto prazo. É do conhecimento de todos que essa exigência é letra morta, pois PPA, LDO e LOA são peças de ficção e ninguém cumpre, pois tudo é feito de forma “autorizativa”, deixando o gestor com carta branca para fazer ou deixar de fazer, com isto, fica a população à mercê da boa vontade e da conveniência do governante fazer ou deixar o que foi “autorizado”.
    Quanto ao orçamento anual, o Art. 6 da Lei nº 4.320/64 diz que: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”. Desta forma, não cabe as alegações de que as transferências, via “convênios” não devam fazer parte do orçamento, e se assim estiver sendo feito, bem demonstra o tipo de parlamentar que temos na nossa “casa do povo”.
    De resto, qualquer coisa que seja feito sem observar as normas, as leis é uma afronta à sociedade, pois leis é para ser cumprida por todos, indistintamente.
    Ah! o Governo e a direção da CAEMA deve explicações e dizer onde e como estão sendo “aplicados” os recursos(milhões) destinados para resolver os nosso grave problema de desabastecimento d’água.
    Só relembrando, estamos até o presente momento sem a recuperação do Poço que abastece, digo, que abastecia as casas do Planalto Vinhais II, onde moro, que há meses estamos sofrendo as consequências da ingerência, do pouco caso, dos desrespeito, da má fé, da irresponsabilidade que os dirigentes dessa CIA tem para com a população.

    • Caio Hostilio disse:

      Antonio, tanto o PPA como LDO e o Orçamento são meras formalidades, haja vista que as previsões futuras tanto de arrecadação quanto de gastos são flutuantes e imprevisíveis. No orçamento Estadual só pode entrar recursos próprios e as verbas constitucionais e de emprestimos contraídos e de contrapartidas, mas os valores de recursos federais (em forma de convenio como PAC, Italuis, Minha Casa Minha Vida etc) não, haja vista que fazem parte do orçamento geral da união.

      • Antonio Lima disse:

        Não é o que diz a Lei Professor, mais tudo isso é perfeitamente compreensível, pois o Governo age conforme a conveniência, sem nenhum plano de ação bem postado, sem nenhuma análise dos acontecimentos passados, sem observar a conjuntura presente e muito menos uma visão das perspectivas futuras.
        Orçamento é fruto de um bom planejamento e deve ser executado e cumprido na íntegra, e é por razão que a legislação garante ao gestor a possibilidade, em casos excepcionas de se lançar mão naqueles dispositivos garantidos em lei, que são os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
        As transferências voluntárias, que não decorra de determinação constitucionais, feitas sob qualquer denominação, segundo a legislação, dever ser contabilizado como receita no orçamento de quem os recebe e como despesa daqueles que os transferem (Transferências Correntes e Transferências de Capital).

        • Caio Hostilio disse:

          Aponte um Orçamento cumprido na integra, isso sem suplementações. Com certeza aceitarei seus argumentos.

          • Antonio Lima disse:

            No nosso País e especialmente em nosso Estado isto não acontece, pois tudo é feito na base do improviso… É claro, se não há planejamento estratégico, o orçamento passam ser mera peça figurativa, de ficção, por assim dizer.
            Faço votos para que essa mentalidade mude e que os nossos gestores passem a agir conforme manda a lei, as normas e as boas regras de gestão.
            O fato de todos agirem ao arrepio da lei não significa que as coisas devam ser aceitas como normais e que nada possa ser feito para mudar essa “cultura” do improviso, do imediatismo, do casuísmo e da conveniência política de governantes de ocasião.
            Estranho muito o Senhor aceitar isto passivamente essa prática abominável com tanta naturalidade, logo você que tanto fala de eficiência…

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