Os gestores condenados pelo TJMA

Publicado em   14/dez/2012
por  Caio Hostilio

Prefeito de Buriticupu é condenado por forjar licitação

O prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, foi condenado a 2 anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$ 28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac Engenharia Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o resultado em favor da empresa adjudicatária.

Oliveira teria restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº 8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de grande circulação do Estado ou Município.

Como agravantes, o relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de Contas do Estado.

PENALIDADES – A decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Eliel Duarte de Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi condenado a 2 anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.

Em seu voto, José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.

TJMA mantém condenação do prefeito de Grajaú

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou decisão de 1º Grau, que condenou o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, que pelo prazo de três anos não poderá contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. A condenação prevê também pagamento de multa de R$ 2.500,00.

Arruda deixou de apresentar à Câmara de Vereadores do município cópia da prestação de contas referente ao exercício de 2009, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP).

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, só alterou a sentença da Justiça de base quanto à parte que condenou o prefeito ao pagamento de honorários advocatícios, afastando, em seu voto, essa exigência.

Em sua defesa, Arruda apontou equívoco na decisão e afirmou que apresentou a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal, ocorrendo atraso apenas no envio ao Legislativo Municipal.

Serejo destacou que o fato de o prefeito ter prestado conta tardiamente é suficiente para o recebimento da ação de improbidade administrativa, por constituir ato atentatório aos princípios constitucionais e administrativos.

  Publicado em: Governo

6 Responses to Os gestores condenados pelo TJMA

  1. Walmir Aguiar disse:

    VocÊ critica tanto Edivaldo Holanda sobre a mudança e o novo e nada cita sobre os desgovernos de Roseana…O grupo sarney nunca consegui sair do discurso do “novo”. “Maranhão Novo”(Sarney-1965), “Um Novo Tempo”(Roseana Sarney no 1° mandato-1996), “Um Novo Tempo de Novo”(Roseana no 2° mandato-2000), “Outra Vez de Novo Um Novo Tempo(no 3° mandato-2010) “Ainda Uma Vez Outra Vez o Maranhão Novo de Novo”(4° mandato-2012). Ufa.
    Paralelo ao discurso do “novo” o Maranhão tem os piores índices na educação(analfabetos, escolaridade, evasão), saúde( mortalidade infantil, esquistossomosse, tuberculose, lepra) habitação(casas de taipa ou alvenaria com chão batido), saneamento(70% não tem água potável, condição sanitária mínima), infraestrutura( maioria das estradas intrasitáveis) agricultura(sem tecnologia e escoamento da produção), pecuaria(focos de aftose) pesca(indústria de benefícios). Chega!

    • Caio Hostilio disse:

      Em minha opinião, vocês daqui confundem alhos com bugalhos e sequer sabem diferenciar um questionamento crítico de algo que possa trazer algum tipo de desgraça… Aprendam a analisar melhor as matérias.

  2. Salio Dalan - Química disse:

    Taí a sua defesa que você Caio faz ao aumento da taxa da CAEMA, por causa de seu patrão que manda lá…Num post passado você criticava Edivaldo Holanda em aumentar as secretarias e não criticou quando Roseana aumentou em 2008, para dar vez aos seus aliados…Muito bem, você tem que defender mesmo seu chefe…e ser a favor do aumento, isso você tem esta de acordo, pois defende seu pau de cada dia.
    Ricardo Murad HSBC Bank, esta desesperado, raposa velha, sabe que em 2014 pra frente o dono do mar não será mais o oligarca do Maranhão.
    E velho José já anunciou que são seus últimos dias no comando do Senado e do Maranhão.
    Ricardo sabe que as palavras, aliada a conjuntura, são verdadeiras. Portanto, só lhe resta sucatear a Secretaria de Saúde e a Caema de todas as formas inimagináveis…
    É por isso que Murad não sabe mais a onde colocar tanto dinheiro…
    Banco Commercial Investment Trust, ING Bank NV, Bank of New York Mellon, Bayerische Hypovereins Bank e outros…
    São alguns dos bancos que Murad esconde esses milhões…

    • Caio Hostilio disse:

      Acho que o seu pau de cada dia está duro demais e você anda chorando!!! Aprenda a entender melhor os questionamentos críticos antecer de tecer um comentário tão idiota como esse.

  3. Salio Dalan - Química disse:

    Hoje quem paga R$ 13,00, na conta de água, pagará R$ 18,00. Quem paga R$ 40,00 pagará, R$ 51,00, e o serviço vai continuar sendo de péssima qualidade – água um dia sim e dois não, e o esgoto correndo na praia.

    • Caio Hostilio disse:

      Enquanto que em cidades como o Rio de Janeiro você chega a pagar R$ 200,00, na Zona Norte, não tem água e nem esgoto e a Baia de Guanabara e o verdadeiro Pinicão!!!

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