Judicialização da saúde será discutida em fórum

Publicado em   29/nov/2012
por  Caio Hostilio

Seria providencial que o resultado desse “I Fórum” fosse repassado, de forma didática, para toda a coletividade, haja vista que existem muitas dúvidas de como funciona o Sistema Único de Saúde e a responsabilidade de cada gestor público com a sua complexidade a ser oferecida aos munícipes. Quiçá os politiqueiros passarão a respeitar a coisa pública? É necessário que o povo saiba o que seu município recebe de recursos do SUS e quais são as especialidades médicas que o gestor público tem a obrigação de oferecer. Isso não pode ficar só nos gabinetes!!!

A judicialização da saúde será o tema central do I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde no Maranhão, que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O evento terá a participação de desembargadores, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e gestores estaduais de saúde, e as inscrições gratuitas serão encerradas nesta sexta-feira (30).  

O evento acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro, no auditório do Pestana Resort Hotel,em São Luis, e é coordenado pelo Comitê Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde. O objetivo é discutir a atuação dos gestores e operadores do Direito diante do aumento de processos para garantir o direito à saúde.

O coordenador estadual do Comitê e vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), o juiz João Santana, disse ser crescente o envolvimento do Judiciário com as demandas de saúde. Para ele, o fórum com a participação de diversos representantes do Judiciário e a integração com os gestores da saúde no estado é uma grande oportunidade para discutir alternativas para melhorar o entendimento nas decisões a serem tomadas, ou mesmo evitar estas demandas judiciais.

“O fórum contará com profissionais do mais alto gabarito no que diz respeito ao entendimento da questão jurídica e da legislação e normas da política do SUS, de modo que se esclareça os participantes sobre os caminhos que todos devemos tomar a fim de garantir um atendimento de saúde gratuito e digno a quem precisar sem que necessite recorrer a meios jurídicos”, diz.      

 Entre as palestras programadas para o fórum está o “Diagnóstico da Saúde Pública do Maranhão”, que será ministrada pelo subsecretario de Estado da Saúde, José Marcio Soares Leite.    

As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas até esta sexta-feira (30). O evento conta com de 260 vagas, disponíveis para a comunidade médica e jurídica. Outras informações pelos telefones (98) 3235-3231/3227-8087.

  Publicado em: Governo

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