A Luta pelo Pacto Federativo!!! Novas regras do FPE serão votadas neste ano garante Sarney aos governadores do Maranhão e Ceará

Publicado em   06/nov/2012
por  Caio Hostilio

O presidente José Sarney reiterou hoje em encontro com os governadores do Ceará, Cid Gomes, e do Maranhão, Roseana Sarney, que será votada, antes do recesso, a alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Garantiu também a busca de entendimento para que não haja redução de receitas dos estados este ano e que qualquer alteração nesse sentido incidirá sobre o acréscimo de repasses futuros ao fundo. A definição de um novo indexador para a dívida contratada com a União também foi tema do encontro não só com os dois governadores, como com representantes do movimento “Dívida do Rio Grande do Sul, vamos passar a limpo essa conta” que reúne 69 entidades da sociedade civil do estado sulista. Eles entregaram documento a respeito ao presidente Sarney pedindo seu apoio à causa e estavam acompanhados da senadora Ana Amélia (PP-RS).
“Sabemos que nove estados da federação estão com dificuldades de pagamento da folha de pessoal já agora”, informou Sarney aos representantes do movimento sulista, acrescentando sobre a necessidade “de enfrentamento imediato” de problemas “que têm se agravado rapidamente”. Lembrou que os dois assuntos – FPE e dívidas estaduais – estão em pauta no Senado e constam de relatório entregue recentemente à Casa, por especialistas da comissão, criada por ele no Senado, para reformar o pacto federativo. O que ele chamou de “subsídio valioso” da comissão virá em socorro “do sentimento de injustiça crescente entre os estados e da sensação de desigualdade que aumenta na relação entre estados e a União”, qualificou.

Para o presidente da Associação de Juízes Estaduais do Rio Grande do Sul (Ajures), Pio Giovani Dresch, que falou em nome do movimento, os estados há muito assistem ao gradativo comprometimento de sua capacidade de investimento. Segundo ele, o Rio Grande do Sul destinou, no ano passado, R$ 2,5 bilhões para pagamento de sua dívida com a União, contra apenas R$ 1,1 bilhão para investimentos. Os encargos giram em torno de 15% ao ano, contra uma taxa Selic de 7,25%, acrescentou. Reivindicando a revisão do indexador da dívida – sua troca pelo IPCA – a governadora Roseana informou que só de juros o Maranhão paga R$ 1,8 bilhões, de uma dívida que gira em torno de R$4 a5 bilhões/ano. Cid Gomes, por sua vez, reforçou a importância dos recursos do FPE, sobretudo para o Norte e Nordeste do país, e que representam 40% da receita total do Ceará. Os governadores apóiam a proposta da comissão do pacto federativo de uma fórmula de transição para os estados se adaptarem às alterações de receita que estão por vir, assim como a proposta de redistribuição dos recursos do FPE, de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional ao PIB. Eles terão encontro amanhã na Fazenda, com o ministro Guido Mantega, juntamente com outros governadores.

  Publicado em: Governo

2 Responses to A Luta pelo Pacto Federativo!!! Novas regras do FPE serão votadas neste ano garante Sarney aos governadores do Maranhão e Ceará

  1. O movimento que pede a revisão da dívida do estado do Rio Grande do Sul começou com pouco mais de dez parceiros e hoje reúne 69 entidades dos mais diversos setores da sociedade civil. Os representantes informaram a Sarney que o valor contratado pelo estado há 14 anos foi de R$ 10 bilhões. Mesmo com os pagamentos realizados até junho de 2012, no valor de R$ 15 bilhões, o saldo devedor é de R$ 40 bilhões. Os números mostrariam uma das razões de os estados terem dificuldades para investir em ações de segurança, educação e saúde.

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