Caramba!!! O TJMA cassa e condena a um ano de detenção Bia Venâncio!!!

Publicado em   25/set/2012
por  Caio Hostilio

Por essa ninguém esperava!!! Cassar, ter que pagar multa e ainda condenar a um ano de detenção a “ex-prefeita” Bia Venâncio de Paço do Lumiar…

O TJMA agiu com nos rigores da lei, haja vista que a Bia Venâncio já estava sendo monitorada eletronicamente pela Polícia Federal, devido a um processo que corre na Justiça Federal que constatou desvios de R$ 15 milhões na Prefeitura de Paço do Lumiar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou o mandado da prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, e a condenou a um ano de detenção e ao pagamento de multa pelo crime de prevaricação. A denúncia que levou a ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA dessa terça-feira (25) os desembargadores José Luiz Almeida, Bayma Araújo e Raimundo Melo reconheceram a autoria e a materialidade de ilícitos cometidos por Bia Venâncio, e atribuíram a ela crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro. Os desembargadores divergiram, contudo, quanto ao total da pena a ser aplicada.

 prerrogativas de prefeita e responderá ao processo da Justiça Federal com cidadão comum.

Enquanto isso, MP requer afastamento temporário do prefeito do cargo

O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Estreito, José Gomes Coelho, em que requereu o seu afastamento temporário do cargo.

Segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Estreito, o prefeito praticou diversos atos para desrespeitar as regras constitucionais que exigem a realização de concurso público para ingresso no serviço público.

O município chegou a possuir cerca de 900 pessoas contratadas de forma direta, ou seja, sem concurso público. Apesar de ter realizado concurso nos anos de 2007 e2010, aPrefeitura de Estreito nomeou somente alguns aprovados e deixou a maioria de fora, embora existissem vagas nos quadros da administração municipal. Depoimentos de candidatos aprovados nos concursos e um procedimento administrativo aberto pela Promotoria constataram as irregularidades.

Depois de demitir todos os contratados, no final de 2011, em acordo firmado com o MP, o município prometeu realizar um concurso público cujo prazo encerrou em janeiro de 2012. “Mas o mesmo protelou o quanto pode o cumprimento do acordo até conseguir empurrá-lo para o período eleitoral, que veda a nomeação de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos”, afirmou o promotor Luís Samarone.

Na Ação Civil, o Ministério Público requereu da justiça, ainda, além do afastamento, a condenação em definitivo do prefeito José Gomes Coelho, aplicando-se as sanções previstas na Lei 6.429/92, a chamada lei da improbidade administrativa, entre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  Publicado em: Governo

2 Responses to Caramba!!! O TJMA cassa e condena a um ano de detenção Bia Venâncio!!!

  1. nelio dias disse:

    Que blogueiro covarde. É mais uma prova que ele recebe salário pago por Bia coloca a notícia da cassação moreira neto.

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