Ações contra as corrupções municipais!!!

Publicado em   20/set/2012
por  Caio Hostilio

Em São Vicente Ferrer foi Bloqueado recursos municipais para garantir pagamento de salários dos servidores

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz da comarca de São Vicente Férrer determinou nesta quarta-feira, 19, o bloqueio de repasses de recursos ao município para garantir o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais, que, em alguns casos, estão há até 21 meses sem receber os seus vencimentos. Há uma outra parte da categoria cujos salários estão atrasados há sete e a nove meses. Na decisão, o juiz Artur Azevedo do Nascimento mandou bloquear 60% das cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde), até que seja efetuado o pagamentos dos salários atrasados de todos os servidores do município. Autor do pedido, o promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves já tinha, em diversos procedimentos administrativos e medidas judiciais anteriores, buscado o pagamento dos salários atrasados dos servidores, por meio de uma Recomendação ao prefeito João Batista Freitas, além de uma ação para afastá-lo do cargo.

Em Rosário, o MP acionou o ex-prefeito Ivaldo na justiça por ato de improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário ajuizou, em 5 de setembro, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Ivaldo Antônio Cavalcante, por ato de improbidade administrativa devido à não prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2008. Autora da ação, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça requereu a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 10.146.217,46, tendo como base decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a representante do Ministério Público, o Município de Rosário tornou-se inadimplente em razão da despreocupação do gestor “em demonstrar que recursos repassados, no valor de R$ 23.070.550,94, foram corretamente aplicados”. Além do pedido de ressarcimento ao erário, o MP requereu a aplicação das seguintes penalidades ao ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Cavalcante: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo período de três anos; e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebidas nas funções de prefeito municipal de Rosário, conforme o artigo 12, III, da Lei 8429/92.

Enquanto que em Paço do Lumiar, a Polícia Federal deflagrou a OPERAÇÃO ALLIEN

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na madrugada de hoje (20/09), a operação Allien1 nas cidades de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luis, para executar 20 Mandados de Busca e Apreensão e 19 Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU. A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar, fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, por meio de empresas fantasmas e vários tipos de documentos falsificados. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00, dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região eles serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão, também, proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como conseqüência a decretação de prisão preventiva. A utilização das tornozeleiras foi possível em razão da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha (art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão. Será concedida entrevista coletiva às 10h00 na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, na Avenida Daniel deLa Touche, nº 4000, Bairro Cohama, São Luís/MA. Durante a coletiva, serão disponibilizadas as imagens operação. Os jornalistas interessados devem trazer pen drives.

  Publicado em: Governo

2 Responses to Ações contra as corrupções municipais!!!

  1. Ronald disse:

    prezado CAIO, procure reviver seu post de 16 de Junho sobre “ANAJATUBA invadiu PAÇO DO LUMIAR ou PAÇO DO LUMIAR invadiu ANAJATUBA”.
    Veja as ligações BIA x EDUARO CASTELO BRANCO x GLAUCIO ALENCAR

    • Caio Hostilio disse:

      Espero que parte desse dinheiro não esteja financiando essa eleição em Anajatuba… Seria providencial que a PF verificasse essa ligação…

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