E agora, cassa? Processo contra prefeita de Paço do Lumiar será julgado na próxima terça (25)

Publicado em   19/set/2012
por  Caio Hostilio

O desembargador José Luiz Almeida prometeu apresentar na próxima terça-feira (25), durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), seu voto sobre o processo no qual a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa, a Bia Venâncio, é acusada de publicar, no Diário Oficial do Estado, projetos de lei sem apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores, conforme denúncia do Ministério Público estadual (MP).

O processo deveria ter sido apreciado segunda-feira (18), mas foi retirado de pauta pelo relator José Luiz Almeida, para análise de alegações apresentadas pela defesa, por meio de memorial.

Segundo o desembargador, o processo foi retirado de pauta para o reexame dos argumentos de nulidade suscitados pelo advogado de defesa, aspecto puramente formal do processo que nada tem nada a ver com a matéria de fundo. “Pedi para reexaminar o processo de pauta para evitar que ele siga com alguma nulidade para outra instancia judicial”, explicou Almeida.

  Publicado em: Governo

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