O desembargador José Luiz Almeida prometeu apresentar na próxima terça-feira (25), durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), seu voto sobre o processo no qual a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa, a Bia Venâncio, é acusada de publicar, no Diário Oficial do Estado, projetos de lei sem apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores, conforme denúncia do Ministério Público estadual (MP).
O processo deveria ter sido apreciado segunda-feira (18), mas foi retirado de pauta pelo relator José Luiz Almeida, para análise de alegações apresentadas pela defesa, por meio de memorial.
Segundo o desembargador, o processo foi retirado de pauta para o reexame dos argumentos de nulidade suscitados pelo advogado de defesa, aspecto puramente formal do processo que nada tem nada a ver com a matéria de fundo. “Pedi para reexaminar o processo de pauta para evitar que ele siga com alguma nulidade para outra instancia judicial”, explicou Almeida.
