E aí, alguém já sabe onde foram parar os bilhões e bilhões recebidos pelos municípios? Os políticos continuam tudo caladinhos… MPMA aciona ex-presidente da Câmara de Dom Pedro em ação de execução

Publicado em   09/ago/2012
por  Caio Hostilio

Enquanto isso, eu vou continuar postando aqui as mais diversas ações do MPMA e do TJMA contra os gestores municipais. Quem sabe um dia os “politiqueiros” deixam o blábláblá de lado e passem a ser responsáveis com a coisa pública, sejam eles os antissarneys e os sarnys, que se calam porque precisam dos votos para se eleger!!!

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira, 7, com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra Alexandre Carvalho Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município. A ação baseia-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O tribunal encontrou irregularidades ao analisar a prestação de contas da Câmara Municipal de Dom Pedro, relativa ao exercício financeiro de 2005. O acórdão do TCE estipulou multa de R$ 28.478,49, a ser paga por Alexandre Costa ao Estado do Maranhão. O ex-presidente da Câmara de Vereadores também foi apontado como devedor de R$ 77.896,68 aos cofres do Município.  Os valores estão atualizados até julho de 2012.

Na ação o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva requer que a Justiça estabeleça o prazo de três dias para que Alexandre Carvalho Costa pague os débitos junto ao Estado e ao Município de Dom Pedro.

Caso não haja a quitação, o MPMA pede que seja determinada a penhora dos bens do ex-presidente da Câmara em valor suficiente à quitação da dívida. Foi pedido, ainda, que sejam requeridas informações ao Banco Central a respeito da existência de valores em nome de Alexandre Costa e a decretação de sua indisponibilidade.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

  Publicado em: Governo

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