Isso vai contra todos os princípios educacionais…

Publicado em   06/ago/2012
por  Caio Hostilio

Vejam o que querem fazer!!!

É com muito ódio, desanimo e lagrimas nos olhos que recebo esse email abaixo… Paro e penso!!! Do que valeu tantas lutas por dias melhores? Vejo que nada valeu a pena!!! Lutar contra a ditadura e o direito igualitário… Vivo numa falsa democracia… Ver a luta árdua de grandes educadores, na Constituição de 1988, pela Indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão (artigo 205) e a Autonomia Universitária (artigo 207), fatores preponderantes para o resgate das universidades públicas federais idealizadas por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro… Agora, aparecem uns idiotas, completamente descomprometidos com a educação de qualidade e prazerosa, visando o coletivo, apenas o lucro fácil, querer privatizar o SUS…

O email recebido abaixo:

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS‏

ABAIXO ASSINADO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS:

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/03/contra-ebserh-assine-o-abaixo-assinado.html

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE 

MANIFESTOEM DEFESA DOS HOSPITAISUNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO: CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:

1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;

2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;

3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;

4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;

5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade , típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimentoem saúde. Agestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito , assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária , que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários , que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária , pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.

Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde , realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação. 

Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.

Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!

Pela Defesa dos Hospitais Universitários: Concurso Público Já!

Por um Sistema Único de Saúde – SUS – Público e Estatal!

PARTICIPE DESSA LUTA !!!

FONTE: Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

www.contraprivatizacao.com.br

  Publicado em: Governo

2 Responses to Isso vai contra todos os princípios educacionais…

  1. Analista do Maranhão disse:

    Caio, infelizmente o proprio governo federal ao longo desses anos idos,permitiu que seus gestores trabalhassem para a sua privatizacao. No Maranhao o caso é exemplar, todo o hospital funciona com um suporte operacional da Fundacao Sousandrade e quem comanda essa entidade. Será que é um grupo de profissionais da mesma area? Se for fundo no assunto vc verá que tem muita gente boa no seu comando inclusive donos de Clinicas e Hospitais, representantes das privatizaçoes que antes dessa Empresa Brasileira surgir já estavam mandando e desmandando, Pior é que passaram diversos Secretarios de Saude do Estado e da capital e nunca estes conseguiram enquadrar o HU e seu anexo pediatrico no Sistema SUS.

    • Caio Hostilio disse:

      O pior de tudo isso, é saber que o Dutra recebe R$ 5 milhões do repasse do SUS do município de São Luís, mas verbas diretas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, além da autonomia universitária, como bem citou vc… A UFMA na formação visionária para o lucro, transforma o Dutra numa espécie de Laboratório de esperimentos para esse ramo, cujo reitor é médico e o secretário de saúde municipal é médico… Todos se calam diante disso… As ciencias sociais e humanas… Quanta decepção!!! O que fizeram com vocês daí da UFMA? As universidades federais estão essa merda porque jogaram a responsabilidade delas nas mãos de ciências que sequer sabem debater o que é educação e seus problemas em sua essência… Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro chamaram muito a atenção para isso, mas as ciências sociais e humanas colocaram os rabos entre as pernas e entregaram as unversidades, daí o resultado… Culpo a nós que fazemos parte das ciências sociais e humanas… Câde os doutores e mestres em educação? Por que se calaram diante disso? As universidades estão se transformando em depósito de palhaçadas, em que uns brincam de ensinar e os outros de aprender!!! QUE AS CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS ACORDEM!!!

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