Antes de punir “a” ou “b” por manifestações na internet, um juiz precisa ficar atento ao que disse a presidente do TSE, Ministra Carmem Lúcia, sobre o assunto…

Publicado em   25/jul/2012
por  Caio Hostilio

A presidente foi muito sensata em sua fala, haja vista que a justiça deve partir de um pressuposto que apenas um ou meia dúzia paguem pelo mesmo ato errado de 10 mil ou 100 mil… Isso é antiético, antidemocrático e injusto.

Vejamos o que a Ministra disse em maio na Câmara dos Deputados:

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, argumentou a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira.

Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos TREs, entretanto, o uso da mídia (na internet) não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos.”

Para a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar”, disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo.”

Diante dessas falas, verifica-se que houve um cerceamento de expressão e os outros candidatos e até mesmo o Secretário de Saúde se vasculhar as redes sociais vão encontrar difamação pra todo gosto… Qual seriam as providências da Justiça?  Abarrotar o judiciário de processos de difamação na internet? Se essa moda pega!!!

 

  Publicado em: Governo

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