MPMA requer pagamento de R$ 12,6 milhões pela ex-prefeita Maria Aparecida de Vargem Grande

Publicado em   06/jul/2012
por  Caio Hostilio

Ações são baseadas na desaprovação das prestações de contas da Prefeitura de Vargem Grande do exercício financeiro de 2006, por irregularidades relativas ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões do município (IMAP)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, três Ações Civis Públicas de Execução contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (a 175km de São Luís), Maria Aparecida da Silva Ribeiro, requerendo  o pagamento, em três dias, de, aproximadamente, R$ 12,6 milhões, em virtude da desaprovação das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da prefeitura daquele município.

As ações do MPMA são baseadas em irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação das contas do município no que concerne ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande (IMAP). O tribunal verificou a não-comprovação da liquidação e do pagamento de despesas com folha de pagamento.

Na primeira das três ações ajuizadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o MPMA solicita o pagamento de R$ 10.936.288,54 aos cofres municipais e de multa no valor total de R$ 1.128.482, 85 aos cofres estaduais.

Na segunda ação do MPMA, o promotor de Justiça requer que Maria Aparecida da Silva Ribeiro devolva, em três dias, R$ 501.167,90 aos cofres municipais e pague à Receita Estadual o valor de R$ 60.116,79.

Dos R$ 12,6 milhões devidos pela ex-prefeita de Vargem Grande, R$ 5 mil correspondem à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em consequência de a ex-gestora não ter encaminhado documentos exigidos pela legislação e pela realização de despesas sem licitação.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

  Publicado em: Governo

6 Responses to MPMA requer pagamento de R$ 12,6 milhões pela ex-prefeita Maria Aparecida de Vargem Grande

  1. Jonas disse:

    Temos que acabar com a corrupção em todos os segmentos no Brasil, atualmente vejo que os órgãos públicos estão empenhados em mudar a história dos casos de corrupção no país e este é um grande exemplo da punição à ex-prefeita de Vargem grande, assim como o caso do mensalão, como o caso do Calinhos Cachoeira e por último o caso do Jornalista Décio Sá. Contudo me faz pensar que dias melhores irão por vim, apesar de você Caio não acreditar.

  2. Jonas disse:

    A corrupção não tem mais vez no nosso estado! Chegou o momento do Maranhão crescer … O Ministério Público está de parabéns e que continue sendo atuante e rigido com as prestações de contas de todos os 218 municipios do nosso estado….

    • Caio Hostilio disse:

      O TCE é super atuante e o MPMA sempre esteve fazendo um excelente trabalho quanto a isso… Quanto às Câmaras Municipais!!!!

  3. Railton Albuquerque disse:

    Político desse nível não pode ter mais espaço no Maranhão, o povo tem que ter consciente na hora de votar porque sei que outro corrupto (TRE) irá conceder a Maria Aparecida a se cadidatar em outra oportunidade.

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