Denúncias do Ministério Público do Maranhão…

Publicado em   13/jun/2012
por  Caio Hostilio

MP oferece Denúncia contra cinco suspeitos de assassinato em Buriticupu

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu ofereceu Denúncia, em 6 de junho, contra José Ferreira dos Santos, conhecido como Zé Peres, Manoel da Silva Oliveira, comumente chamado de “Manelão”, Francisco Teixeira de Oliveira Filho, Diego da Silva Lima, vulgo “Pitbull” e Roso Mario Marques Vieira. Todos estão envolvidos no assassinato de  Raimundo Alves Borges, conhecido pelo apelido de “Cabeça”, presidente da Associação União Vila Casa Azul. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Além da condenação dos citados, o Ministério Público requer a prisão preventiva de Roso Mario Marques Vieira. Consta na Denúncia que, na tarde do dia 14 de abril de 2012, os acusados mataram Raimundo Alves Borges. O crime foi cometido na Vila Casa Azul, periferia do município de Buriticupu (a 404km de São Luís).

José Ferreira dos Santos criara inimizade com Raimundo Borges de Oliveira, por este ter excluído a sua filha Maria Claudete Santos Teles da entidade dois meses antes. Há, ainda, ações judiciais envolvendo Maria Claudete e Raimundo Borges. Para a execução do crime, José Ferreira dos Santos contratou por R$ 5 mil Francisco Teixeira de Oliveira Filho. Por sua vez, Francisco foi auxiliado por Diego da Silva Lima e Manoel da Silva Oliveira. Eles executaram a vítima com vários tiros, depois de terem armado uma emboscada numa estrada vicinal.

MPMA pede interdição do matadouro público de São Vicente Ferrer

 Devido às péssimas condições estruturais e de higiene, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Vicente Férrer, pedindo a interdição do matadouro público. Propôs a manifestação o promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca. Consta na ação que o matadouro carece de limpeza e de estrutura adequada para o seu funcionamento. As irregularidades podem oferecer riscos à saúde dos consumidores e das pessoas que trabalham no local, conforme relatório da Vigilância Sanitária, entregue em 2 de fevereiro de 2012. No matadouro, as portas estão sem trancas, o banheiro está sempre sujo, o curral não é cimentado, as ossadas são jogadas a céu aberto e a carne para consumo humano é transportada em carroças,

Em 8 de junho de 2011, o MPMA encaminhou Recomendação à prefeitura pleiteando a aplicação de medidas que solucionassem as irregularidades encontradas. Mas, de acordo com a Vigilância Sanitária, nenhuma medida foi tomada para resolver os problemas. Como medidas liminares, além da interdição, o promotor de Justiça requer a urgente retirada dos detritos e restos de animais da área externa do matadouro e a limpeza geral do espaço. Igualmente foi solicitada a expedição de ofícios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, à Vigilância Sanitária Municipal e Estadual e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que fiscalizem a execução dos pedidos.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil para cada solicitação. Como pedidos finais da ação, Tharles Cunha Rodrigues Alves requereu à Justiça que determine o fechamento definitivo do matadouro; a construção de um novo espaço para o abate de animais, em área não residencial, adequado a todas as normas técnicas e exigências de ordem sanitária; e o pagamento dos danos ambientais causados devido ao despejo, sem qualquer tratamento, de resíduos líquidos e sólidos na natureza, valor que deverá ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também foi solicitada a condenação do município a recuperar as áreas atingidas e ao pagamento pelos danos morais coletivos causados em razão da degradação ambiental da área.

  Publicado em: Governo

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