Atuações do Ministério Público

Publicado em   31/maio/2012
por  Caio Hostilio

MPMA atua na defesa da infância e juventude em Carutapera

A promotoria de Justiça de Carutapera ingressou, na última sexta-feira, 25, com uma petição pedindo o afastamento de suas funções e a proibição de estar em lugares frequentados por crianças do professor José Clodomir Costa Ferreira e de Benedito Marcio Cruz.

Clodomir Ferreira é professor do Município e dirige uma escolinha de futebol, ministrando aulas para cerca de 86 crianças. Ele é acusado de incentivar e filmar dois adolescentes, de 12 e 14 anos, a praticarem sexo oral em uma quadra esportiva do município. Já Benedito Cruz, que trabalha no censo escolar do município, teria ajudado a divulgar as cenas na cidade de Carutapera.

A promotora Laura Amélia Barbosa, titular da comarca, também solicitou que as filmagens sejam encaminhadas para perícia e que o processo tenha maior celeridade. Até o momento,  José Clodomir Costa Ferreira e Benedito Marcio Cruz continuam exercendo suas atividades normalmente.

PALESTRAS – Ainda no campo da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a promotora Laura Amélia Barbosa vem realizando palestras nas escolas de Carutapera sobre o combate ao abuso sexual. No último dia 18 de maio, o Ministério Público participou de uma caminhada que marcou o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Jáem Luís Domingues(Termo Judiciário da Comarca), a promotora de Justiça participou de um debate entre os candidatos às vagas no Conselho Tutelar. O objetivo do evento foi levar ao conhecimento da sociedade o nível de conhecimento dos candidatos, seu grau de formação, entre outras informações importantes. Para Laura Amélia Barbosa, uma iniciativa como essa é muito relevante pois há casos, em alguns municípios, em que os conselheiros tutelares não têm qualquer preparação para assumir o cargo, existindo até conselheiros semianalfabetos.

MPMA emite Recomendação sobre atraso em salários de servidores em Cajapió

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer encaminhou na última terça-feira, 22, uma Recomendação ao prefeito do município de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, a respeito dos constantes atrasos no pagamento de salários e outros benefícios a servidores da administração municipal. Cajapió é Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.

O promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, autor da Recomendação, afirma que o atraso nos salários fere o princípio constitucional da dignidade da vida humana e preceitos básicos da administração pública. Além disso, ele ressalta que os constantes atrasos trazem prejuízos de ordem econômica e social aos funcionários da Prefeitura, com acúmulo de juros em faturas e descrédito no comércio local.

Tharles Alves observa, ainda, que o descumprimento de princípios da administração pública pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeito a diversas penalidades, como a cassação dos direitos políticos do gestor.

No documento, o promotor de Justiça recomenda o pagamento imediato de salários e outros benefícios em atraso e dá prazo de cinco dias para que a Prefeitura envie esclarecimentos à promotoria sobre os constantes atrasos nos pagamentos.

Caso as recomendações não sejam seguidas, o Ministério Público poderá propor ações judiciais para o cumprimento forçado das obrigações e aplicação de penalidades, inclusive com a apuração da responsabilidade pessoal do prefeito.

  Publicado em: Governo

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