Deputado Zé Carlos reforça defesa do Projeto Ficha Limpa

Na manhã desta quinta-feira (24/05), o deputado Zé Carlos do PT retomou o tema Ficha Limpa para cargos comissionados, na tribuna. Ele reforçou os argumentos quanto a constitucionalidade do Projeto nº 142/11, de sua autoria, destinado aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Como mote ele utilizou a recente aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição que estende os efeitos da lei de ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do país. Segundo o parlamentar petista, a PEC prevê exatamente a condição de não poder ocupar cargo de confiança, a todos aqueles que tiveram condenação nos itens elencados na legislação ou uma condenação transitada e julgada, por um órgão colegiado. Portanto, não se trata da condenação por um pleno, conforme a emenda ao Projeto que foi colocada ontem, na Casa.

Que digam onde foi parar os R$ 73,5 milhões!!!

O deputado Roberto Costa usou a tribuna para ressaltar os trabalhos investigativos do Ministério Público Estadual. O parlamentar fez alusão à decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Junior, em autorizar o acesso aos extratos bancários do Banco do Brasil das contas relativas aos Convênios que foram celebrados entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado em2009. Ainvestigação sobre a aplicação dos recursos dos Convênios foi motivada por uma ação protocolada pelo deputado Roberto Costa em novembro de 2011. Na época, a Assembleia Legislativa também iniciou uma investigação paralela, que foi interrompida por decisão da justiça estadual, mas ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

Raimundo Filho devolve os documentos, mas quantas cópias podem ter sido reproduzidas?

Um fato inusitado aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) em Paço do Lumiar, gerando surpresa para todos os que estavam no prédio da prefeitura do município, pois por volta das 11 horas da manhã um carro “abarrotado” de documentos estacionou na porta da prefeitura devolver o que havia sido levado no ato em que o “ex-vice-prefeito” Raimundo Filho assumiu a prefeitura por força de uma decisão do TJ-MA que afastou do cargo a prefeita Bia Venâncio. O advogado de Raimundo Filho, o Dr. Paulo Helder foi o responsável pela entrega dos documentos de volta ao executivo municipal, documentos de todos os gêneros de sumiram das dependências da prefeitura a mais de 30 dias, dentre eles mais de 100 processos retirados da sala da procuradoria do município e vários registros do setor de recursos humanos. O desaparecimento dos documentos já havia sido reclamado pela prefeitura que tomou as devidas providências ao registrar ocorrências na delegacia do município e informou o desaparecimento dos documentos a Policia Federal para que as providências necessárias fossem tomadas. Com o ato de devolução dos documentos pelo advogado de Raimundo Filho fica comprovado que o “ex-vice-prefeito” e seus aliados foram responsáveis pela retirada e que com essa pratica deve ser analisada com critérios pela policia que apura o “sumiço” desses documentos e que tome as devidas providencias em punir as pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidos no furto dos documentos públicos que até agora vem gerando vários prejuízos funcionais na administração publica do município de Paço do Lumiar.

NOTA – SEJAP – Detento é morto no CDP de Pedrinhas

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Claudio Rogério Oliveira da Silva, de 36 anos, interno do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP – Pedrinhas), foi morto na tarde de quinta-feira (24). O corpo da vítima, que estava enrolado em um lençol, foi achado por agentes penitenciários no corredor da ala Gama, próximo à cela 3, local onde a vítima estava presa com outros 10 detentos. Ainda não foi identificado o autor do crime. As primeiras informações dão conta de que a vítima teria sido atingida na cabeça por algum objeto cortante. Apesar de Cláudio Rogério ter dado entrada na referida unidade carcerária há menos de 10 dias, ele já tem várias passagens por outras unidades prisionais, como o Centro de Custódia Preso de Justiça do Anil (CCPJ – Anil). O superintendente de Execuções Penais da Sejap, Fredson Maciel, afirmou que todos os procedimentos foram efetuados imediatamente após a descoberta do crime. De acordo com ele, a perícia está sendo aguardada no local. “Tomamos todas as medidas necessárias, a pericia foi chamada e o delegado da área vai ajudar nas investigações”, informou ele. Para dar inicio às investigações, todos os presos da ala Gama foram retirados do local e colocados no pátio para que uma vistoria nas celas fosse realizada. A Sejap informa, ainda, que a situação está devidamente controlada no momento.

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