Brasil: País das leis e ao mesmo tempo da terra sem lei!!!

Publicado em   05/maio/2012
por  Caio Hostilio

Entra ano, sai ano e o país continua produzindo leis inconstitucionais. É o que mostra um levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2012. Os números apontam que 83% das leis brasileiras que foram alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado acabaram sendo derrubadas. Das 79 normas julgadas em 2011, 66 foram declaradas inconstitucionais — o número inclui matérias federais e estaduais. O Distrito Federal aparece em segundo lugar no ranking de unidades da Federação que produziram mais legislações ilegais: entre as sete leis distritais apreciadas, seis foram anuladas pelo STF.

O DF perde apenas para o Rio de Janeiro, que, no ano passado, viu 100% de suas 13 leis julgadas pelo Supremo serem consideradas inconstitucionais. De acordo com o anuário, produzido pelo site Consultor Jurídico em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), os legislativos locais são os campeões no quesito produção de normas que ferem os preceitos da Constituição.

  Publicado em: Governo

4 Responses to Brasil: País das leis e ao mesmo tempo da terra sem lei!!!

  1. Querêncio disse:

    vc explana una puta verdade. mas veja vc 98% dos edis de são luis e 90% da nossa deputancia estadual e federal se sobrepondo as suas prerogativas legais em nome da rentavel subserviencia do palacio larravardiere e dos leões. uma realidade vista nos 217 cidades deste estado. vc tem razão quando diz que assim são os homens

  2. Fernando disse:

    Caio na minha visao eu vou dizer o seguinte: vale ressaltar que existem muitos legislativos (Assembleias Estaduais e o Congresso tbm) que apresentam projetos de leis importantes, bem elaborados, fruto de um estudo minucioso e demorado em torno do referido assunto. Tambem existem aqueles que sao feitos nas coxas , de ultima hora, por pessoas que se dizem preparadas e entendidas do assuntos. As 02 opçoes envolvem interesses politicos, claro. Podem ser aprovados ou nao.
    Meu amigo os advogados quando preparam suas peças juridicas para as mais diversas situaçoes, recursos, muitas das vezes as leis nem citadas sao e sim as súmulas proferidas por aquelas 11 pessoas que decidem tudo neste país, que sao os ministros do STF e acabou.

    • Caio Hostilio disse:

      O problema, Fernando, estar também na falta de preparo em saber fazer uma petição inicial, ela é que vai dar o sentido maior ao processo… Já muitos casos em que pessoas perderam por maus elaboradores!!! É preciso fazer uma avaliação das leis brasileiras, no ensino superior no Brasil e na concepção e formação do magistrado. É um conjunto!!!

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