E agora? A Assembléia seguirá? Mesa do Senado decide pelo fim do 14º e 15º salários pago a parlamentares

Publicado em   18/abr/2012
por  Caio Hostilio

Por unanimidade, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, em reunião nesta tarde, o fim dos chamados 14º e do 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados. A decisão tem de passar pela votação do plenário, onde deve chegar na próxima quarta-feira, 25. A presidente do Senado em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), informou que convocou a reunião para tratar do assunto, depois de ter consultado o presidente Sarney a respeito. A ajuda de custo extinta não fazia mais sentido, argumentou Marta, porque é remanescente dos tempos em que a sede do poder legislativo era no Rio de Janeiro. Servia para custear despesas de mudança dos parlamentares e seus familiares para a então capital brasileira. Foi mantida desde então.

A decisão de hoje referenda o conteúdo do projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) aprovado por todos os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 27 de março. De autoria da senadora licenciada, Gleisi Hoffmann, atual ministra da Casa Civil, o texto extingue o benefício conferido anualmente em duas parcelas e que passará a ser pago apenas no início e ao final de cada mandato parlamentar. Pelos trâmites burocráticos, depois de aprovado pela CAE e pela Comissão Diretora, o PDL deve ser publicado no Diário do Senado Federal e aguardar três dias úteis de interstício, para só então seguir ao plenário. Depois desse procedimento, segue para a Câmara Federal. Caso não vá a votação na próxima quarta-feira, 25, a previsão é que isso aconteça na quarta seguinte,2 de maio. O importante, como lembrou Marta Suplicy, é que, aprovada, a decisão valerá já neste ano.

Enquanto isso…

O deputado Bira do Pindaré protocolou, hoje (18), na Assembléia Legislativa, os ofícios nºs 041/12 e 042/12. No primeiro, o deputado solicita informações sobre devolução de verbas, haja vista que pretende devolver os salários extras e auxílio moradia, recebidos por ele a partir de 01 de fevereiro de 2011. No segundo, Bira do Pindaré solicita o cancelamento do auxilio moradia. Diante da decisão do Senado e da promessa da Assembléia em seguir os mesmos procedimentos, a divida do deputado subirá substancialmente. Mas sua atitude é nobre e deveria ser seguida pelos demais deputados!!!

 

  Publicado em: Governo

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