O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou também o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, em favor da menor, vítima de imperícia médica.
A mãe da criança ajuizou ação indenizatória, alegando que levou a menina de oito anos à Unidade Mista do Bacanga, em abril de 2003, com sintomas de gripe e cansaço. Após ser medicada com nebulização e um medicamento injetável, a criança teria adquirido uma coloração arroxeada, perdido a fala, a capacidade para sustentar o pescoço e o movimento de todos os membros.
Ela teria passado ainda por várias internações, permanecendo por mais de dois meses no centro de terapia intensiva (UTI), porém sem recuperação.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mário Prazeres Neto, condenou o Município em R$ 250 mil por danos morais, R$ 250 mil por danos estéticos, além da pensão mensal. O município recorreu, alegando incompatibilidade entre o dano estético e o moral.
Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, a documentação do processo demonstra nitidamente a relação entre o atendimento médico e o estado vegetativo em que ficou a criança, restando ao Município assumir a responsabilidade pelo ato de seus agentes.
Ela destacou que todo o sofrimento suportado pela família resultou da conduta negligente dos profissionais de saúde, ao terem descuidado e aplicado a droga sem verificar algum tipo de tolerância.
O voto de Nelma Sarney, para manter o dano moral e a pensão alimentícia, foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim, em sessão terça-feira (10).
Publicado em: Governo
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Uma situacao muito parecida como a que aconteceu com o filho de Flavio Dino, ate pior. Agora imagine que isso aconteceu em 2003, estamos em 2012 e se alguem estiver esperando melhorias na saude por parte da Prefeitura de Sao Luis, é bom sentar para esperar. Se os Hospitais Socorroes forem as referencias da Prefeitura para a populaçao, dispensa-se comentarios.
Seria interessante que alguem convidasse aquele enjuado do Domingos Dutra para visitar esses hospitais e outros postos de saude de responsabilidade da Prefeitura, ao inves dele ficar enchendo o saco do Governo do Estado. Pelo menos, pelo menos, com tudo o que se fala (mas nao se prova), o Governo do Estado tem feito 100000 mil vezes mais, nao so inaugurando hospitais novos como tambem capacitando profissionais. Abraco
É… Assim mesmo… um erro médico e uma criança prejudicada para o resto da vida… O que é R$ 250 mil… Nada… Nessas horas fico imaginando é a consciência do médico.