Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei, de iniciativa do deputado Edilázio Júnior (PV), que oferece descontos no valor do IPVA para condutores de veículos automotores que não infringirem o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto será submetido à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

De acordo com o projeto de lei, os descontos são progressivos e começam com o percentual de 5%, a contar do primeiro ano sem infração, dentro do período de competência do imposto. No segundo ano, o desconto é de 10%, e pode chegar a 15% depois de três anos sem ter nenhuma infração registrada na carteira de habilitação. Estes percentuais são cumulativos.

O texto do projeto define como infração de trânsito, para os efeitos da lei, a “inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, legislação complementar ou resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”.

O benefício previsto também se aplica ao condutor arrendatário em contrato de “leasing”, hipótese em que o desconto será concedido no imposto incidente sobre a propriedade do veículo objeto do contrato.

Ao defender sua proposta, Edilázio Júnior citou que no Estado do Goiás já foi aprovada uma lei análoga. Ele destacou ainda que uma lei semelhante também está em tramitação na Câmara Federal.

“O recurso que pode o Estado deixar de arrecadar, eu tenho certeza de que será recompensado nos hospitais, que vão ter menos atendimentos, menos traumas na seção de ortopedia. Hoje, grande parte dos leitos de UTI do nosso Estado é ocupada por conta dos acidentes de trânsito, por imprudência, por imperícia”, declarou o autor da proposta.

Durante o pronunciamento, Edilázio destacou que o deputado Zé Carlos apresentou um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, que, por dispor sobre a mesma matéria, foi anexado ao seu projeto de lei. E afirmou ter a certeza de que contava com o apoio do deputado petista.

Em aparte, o deputado Zé Carlos confirmou o apoio ao projeto de lei, destacando que na sua proposta os descontos eram de 10%, 20% e 30%. “Não tenho nenhuma objeção para com a redação final do projeto. Eu acho que não é o valor, mas é muito mais o incentivo para aqueles que andam corretamente se sintam diferenciados daqueles que não se portam corretamente e que causam grandes prejuízos à nossa sociedade”.

  Publicado em: Governo