Senado nunca deixou de enviar pedidos de explicações ao Executivo

Publicado em   15/dez/2011
por  Caio Hostilio

A mesa do Senado nunca deixou de encaminhar qualquer pedido de explicação ao Executivo. porque buscar esclarecimentos é obrigação constitucional dos senadores, ensinou o presidente José Sarney respondendo indagação de jornalistas sobre eventual pedido de convocação do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Sarney disse que o pedido de explicações “é um processo democrático natural para procurar esclarecer fatos”, e, didático, enfatizou ainda que o tempo legal para responder aos pedidos de explicações de senadores é de 30 dias. O descumprimento desse prazo, reza a Constituição, resulta em crime de responsabilidade.

Sobre o ministro Pimentel, avaliou: “Na realidade não há nada provado para que ele mereça ser julgado, que ele mereça ser considerado culpado”.

  Publicado em: Governo

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