Presidente da Ajufer, Juiz Federal Roberto Veloso, defende aprovação urgente da PEC-544

Publicado em   11/dez/2011
por  Caio Hostilio

Um verdadeiro “jogo de empurra” impede a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, junto com TRFs em Manaus, Salvador e Belo Horizonte. O governador Beto Richa passou o dia em Brasília, junto com representantes de entidades de classe do Estado, pedindo apoio das autoridades para agilizar a votação na Câmara, uma vez que o Senado já aprovou a PEC há nove anos.

A alegação do governo federal para não votar a PEC é que não pode criar novas despesas, pois está em fase de ajuste fiscal. Mas Beto mostrou que o impacto orçamentário da criação do TRF em Curitiba é irrisório diante do Orçamento do Judiciário: R$ 4 milhões anuais. O argumento do governador é que o investimento se justifica pela economia no trânsito de advogados e processos. Beto alegou que a criação do tribunal ajudaria a reduzir o volume de trabalho no TRF4,em Porto Alegre, onde as decisões levam, em média, cinco anos.

Na audiência com Maia, Juízes Federais disseram que a Justiça Federal produz para o governo federal R$ 10 bilhões anuais por conta de ressarcimento de multas e cobrança de impostos, enquanto a criação dos quatro novos tribunais previstos na PEC 544 precisaria de um investimento de R$ 4 bilhões. Os Juízes Federais defendem que a Justiça pagaria a conta e o governo federal sairia no lucro. Para os juízes, a reunião com Marco Maia foi um fracasso. “Nada evoluiu”, destacaram que o presidente da Câmara culpa o governo e a ministra Gleisi não tem uma postura clara em relação ao assunto, o que acaba travando a discussão.

  Publicado em: Governo

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