Para Júnior Marreca, regulamentação da EC 29 decepciona municípios brasileiros

Publicado em   09/dez/2011
por  Caio Hostilio

Antes de entrar no posicionamento do presidente da Famem é preciso fazer algumas considerações sobre a saúde pública no Brasil.

Indiscutivelmente os princípios do SUS é uma inovação quando se trata de um sistema único, seja para ser implantado na área de saúde e até de educação, mas para isso seria preciso investimentos, conscientização e talvez a coisa mais importante para que esse sistema desse certo, a exclusividade dos profissionais, com bons salários, infraestruturas adequadas e materiais suficientes de acordo com a complexidade.

Jamais poderia o governo federal responsabilizar as três esferas governamentais num sistema que tem como a maior dificuldade exatamente a ponta, a da assistência básica. Isso simplesmente não existe!!! Como pode um município com 10 mil habitantes manter o básico em saúde? Os custos são altos!!!

O governo federal faz uma divisão injusta dos recursos e impõe essa emenda. Existem exemplos que são estarrecedores da falta de uma boa elaboração orçamentária dos recursos da saúde pública no Brasil, mas querem que seja chamada de Sistema Único de Saúde.

Vou citar dos exemplos opostos de aplicações altíssimos de recursos, um que mostra resultados e outro que seus resultados são pifeis:

A Rede de Hospitais Sarah, recebe verba exclusiva do Ministério da Saúde para tratamento do Aparelho Locomotor. Todos seus funcionários são exclusivos; as compras não são obrigadas a seguir a lei 8666, apenas segue alguns parâmetros; o investimento é altoem pesquisa. Porisso funciona excelentemente bem e é referência mundial.

Hospital Universitário Dutra de São Luís. É dito como referência. Em quê? Não se sabe!!! Mas recebe milhões do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e mais R$ 5 milhões da Prefeitura de São Luís de parte do SUS, que poderiam está sendo aplicados nos Socorrões. Onde são feitas as cirurgias de média complexidade? Para onde vão os pacientes vindos da baixas e médias complexidades? Para o Dutra que recebe milhões e milhões? Não!!!

Portanto, que divisão maluca de dinheiro público é essa? Será possível que esses deputados, senadores e ministros desconhecem a realidade? Não acredito.

Por outro lado, o Maranhão é o estado que recebe a menor per capita por paciente no Brasil, só R$ 110,00 e o Ministro disse que para subir para R$ 150,00, o governo teria que construir uma rede de hospitais e as baixas complexidades funcionassem…

Vamos ao que diz o presidente da Famem:

“Esta manobra do Governo Federal contrariou a expectativa de toda a sociedade” disse o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem ), Júnior Marreca, após a aprovação da Emenda Constitucional 29, chamada de Emenda da Saúde, no Plenário do Senado. A EC é uma luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das Federações Municipais, que exigiam a destinação de pelo menos 10% do orçamento da União para a saúde.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 121/2007 – Complementar – regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Júnior Marreca lamentou que o cenário brasileiro tenha virado as costas para a população, não permitindo a regulamentação da EC 29 no seu texto original, que atribuía a obrigatoriedade da União em gastar 10% da sua receita com a saúde. “É inadmissível que o Governo Federal jogue nas mãos dos municípios a incumbência da saúde, se ele mesmo não ajudou a população brasileira”, comentou.  

Ao final prevaleceram os interesses do Palácio do Planalto e sua base parlamentar, pois a medida equivale ao que já é feito atualmente pelo governo federal. Para os Estados e Municípios permanecem os porcentuais de 12% e 15%, respectivamente. No texto original estava a definição dos 10% para a União, que acabaram sendo retirados pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e reiterado pelo Senado.

Despesas da Saúde

De acordo com o projeto, são despesas de Saúde, por exemplo, a vigilância em Saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

Por outro lado, União, Estados e Municípios não poderão considerar como de Saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Destaques

Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. 

Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

 

  Publicado em: Governo

6 Responses to Para Júnior Marreca, regulamentação da EC 29 decepciona municípios brasileiros

  1. Antonio Lima disse:

    Professor, pelo que se pode depreender da posição do presidente da Famem ele desconhece por completo o que diz a CF sobre a municipalização dos serviços de atendimento à população, que é da inteira responsabilidade do poder público municipal e deve ser prestado no local onde o cidadão reside.
    Assim, da forma com se coloca o Sr, Marreca não haveria necessidade de haver essa infinidade de municípios, pois todos os serviços prestados à população são garantidos pelo poder central e estadual, então para que serve o gestor municipal? Quer dizer que a união, os estados só tem obrigações em transferir recursos para os município, e estes ficam desobrigados de cumprirem com as suas obrigações?
    O grande problema em tudo isso é a falta de compromisso e responsabilidade dos prefeitos em cumprir com as determinações constitucionais, pois recebem as transferências e não aplicam os recursos da forma devida, pois são consumidos e drenados pelos ralos da corrupção que é generalizado nesse mio.

    • Caio Hostilio disse:

      Antonio, concordo em parte com você, visto que municipios que estão na média complexidade recebem um volumoso recurso, mas o municipio de 5, 7 ou 10 habitantes que deve cumprir com a saúde básica, esse jamais teria condições de cumprir, visto que o que recebe não paga o clínico geral, que cobra um absurdo para ficar dois dias numa localidade como essa. O SUS é um sistema fabuloso, mas é preciso reformulá-lo, exigindo comprometimento do profissional a partir das universidades federais, que estão formando para que eles se especializem em alta complexidade, cirurgias como redução de estomago, plasticas etc. as de média complexidade, que não dar dinheiro, como as de apendicite, hernia etc. não querem, coisa que o pobre necessita. É preciso exclusividade, caso contrário jamais teremos saúde pública nesse país.

      • Antonio Lima disse:

        Professor, a questão é que nada funciona… Basta vê a quantidade de “casa de apoio” nas imediações dos hospitais do município em São Luis, a falta de providências e compostura dos prefeitos é assustadora, pois dinheiro não falta, o que falta mesmo é seriedade e compromisso dessa gente.

        • Caio Hostilio disse:

          Em parte sim… Por outro lado não… SUS – Sistema Único de Saúde é dividido em baixa,média e alta complexidade… numa baixa complexidade só tem a básica um clinico geral e um obestreta. na média essas duas especialidades e mais ortopedista e cardiologista, na alta e que estão todas as especialidades. Você sabia que São Luís não tem todas as especialidades? E caso você precise de uma especialidade que só tem em São Paulo, a Prefeitura tem obrigação de custear sua viagem e hospedagem lá? Isso faz parte da lei do SUS, mas o povo desconhece.

          • Antonio Lima disse:

            Professor, se uma pessoa cair de um cavalo la no seu cajapio para onde é que ele encaminhado?
            Não responda, pois todos nós sabemos que ele vai ser mandado, e se for para a Capital ou qualquer outro local onde possa ser atendido, pois os serviços de saúde da maioria dos municípios, quando existem é uma ambulância para mandar os doente para as capitais.
            Você certamente não conhece esse lado da moeda, por circunstâncias que não cabem aqui serem discutidas, mais a verdade é que a população dos municípios não recebem o tratamento e os serviços que têm por direito assegurados na CF.
            Prefeitos só recebem o dinheiro do SUS, do FUNDEB e outras transferências e nada fazem pela suas comunidades. Lamentavelmente essa é a tris realidade, e não adianta ficar falando e alta, média e baixa complexidade, pois nada funciona.
            Se o Senhor quiser confirmar o que estou dizendo, basta passar num desses socorrões da vida ou agora mais recentemente numa dessa UPAS para saber do que falo.
            Veja que em bem pouco tempo o Secretário Ricardo mudou de forma significativa esse quadro em nosso Estado, mais é muito pouco, pois o Estado só e o município de São Luis não dar conta de toda essa demando, pois o dinheiro é destinado para as prefeitura e os serviços não são oferecidos. Lamentavelmente essa é a triste realidade.

          • Caio Hostilio disse:

            Antonio, veja bem… estou falando em saúde básica, municipios com 5 até 10 mil habitantes, procure saber quanto é o recurso de um municipio desses para a saúde e depois a gente conversa.

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog