Tanto os policiais e bombeiros militares quanto seus apoiadores, os “oposicionistas”, estão desrespeitando a Constituição e, principalmente, uma determinação do STF…

Publicado em   28/nov/2011
por  Caio Hostilio

Se acham que estão pressionando o governo de Roseana com essa greve e que terão apoio jurídico, político ou de qualquer outra natureza, podem esquecer, visto que todos os grevistas estão descumprindo a Constituição e as leis que regulamentam o serviço militar, que deixa bem claro que militares não podem fazer greve.

Por outro lado, seria providencial que o presidente do sindicato dos policiais civis tomasse conhecimento de que a greve dessa classe também está proibida, isso por determinação do STF, cuja votação dos ministros já virou jurisprudências em vários estados brasileiros.

Na verdade, o Direito Militar é um ilustre desconhecido da maioria dos doutrinadores e operadores da Ciência Jurídica. Como se sabe, poucas são as Instituições de Ensino Superior que possuem em sua grade curricular a referida disciplina, daí é que se ouve e ver muitas imbecilidades, seja de advogados, políticos e jornalistas. A falta de conhecimento leva a completa discrepância entre muitos de seus preceitos com aqueles estabelecidos pelo Direito Penal e Processual Penal Comum, uma vez que estes têm sido, continuamente, objeto de reforma de seus institutos e procedimentos, ao passo que o Direito Militar é proscrito deliberadamente dessa necessária atualização.

Direito Penal Militar como direito penal especial, uma vez que se destina, precipuamente, a preservar as finalidades essenciais das Instituições Militares (Federais e Estaduais)

Elias da Silva Correa (jurista) diz: “Em que pese a proteção dos bens jurídicos essenciais ao convívio social, como a vida, a liberdade, o patrimônio, o Direito Penal Militar tem implícito, sempre, a tutela de um bem jurídico especial, que é a regularidade das Instituições Militares, no que concerne a hierarquia e disciplina, cuja quebra acarretaria sua desestabilização e a desregularidade de suas missões constitucionais peculiares.

O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razão de cuidar de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como funcionários especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não são assegurados aos funcionários civis. Se possuem direitos especiais, os militares também possuem obrigações especiais, como por exemplo o sacrifício da própria vida no cumprimento da missão. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originário assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da Uniao ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal].

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, como a greve e a invasão da Assembléia Legislativa, além do uso indevido de bens patrimoniais do estado para promover esses atos inconstitucionais, conforme se depreende da leitura do inciso LXI do artigo 5º, artigo 124 e § 4º do artigo 125, todos da Carta Magna.

De acordo com o § 4º do artigo 125 da CF/88, compete ao Estado do Maranhão processar e julgar os militares dos Estados nos crimes militares definidosem lei. O Estado, no uso da força do artigo 42, pode tomar as providências cabíveis contra a greve inconstitucional dos Polícias e do Corpo de Bombeiros Militares.

O governo do Maranhão, no uso de suas atribuições, tem que fazer valer as leis que regulamentam os direitos e deveres dos policiais e bombeiros militares, além de seguir a Constituição Federal. 

O resto são pormenores politiqueiros daqueles que querem tirar proveito de uma situação completamente inconstitucional… Gostaria de ver o Dutra, o Waldir Maranhão, o Weverton Rocha e outros politiqueiros, subir na tribuna da Câmara Federal e dizer que a greve dos policiais militares do Maranhão é constitucional e está amparada nos princípios que regulam o serviço militar. Também, que o Professor de deus, Flávio Dino, desse uma coletiva em Brasília, dizendo que tudo está de acordo com a Constituição Federal… Se esses camaradas fizerem isso, passo a acreditar que eles estão de fato a favor da greve…

Vamos lá!!! Senhores policias e bombeiros militares grevistas, peçam que eles façam isso!!! Assim passarei a alardear que esses caras são realmente porretas!!!

  Publicado em: Governo

6 Responses to Tanto os policiais e bombeiros militares quanto seus apoiadores, os “oposicionistas”, estão desrespeitando a Constituição e, principalmente, uma determinação do STF…

  1. Dinho disse:

    Professor eu faria uma pergunta bem mais simples:
    Se Flavio Dinossaauro, Dobingos Dutra ou o mafioso Weverton Rocha fossem o governador do Maranhão (Deus nos livre disso acontecer) eles estariam apoiando esta greve ilegal?
    Na época de Jackson Lago com sua Lei do Cão as greves dos professores e da polícia eram muito mais justas e não lembro deles terem apoiado os grevistas.

  2. gaudio disse:

    Da mesma forma como na época em que Jackson era governador os jornalistas faziam politicalha contra ele e a favor de Roseana, só que há uma sutil diferença, estamos vivendo na pele, essas greves e tenho certeza ninguém que um estado jogado as cobras como está, em relação a segurança, pq a força nacional e o exercito, só fazem meia boca, quem conhece os ladrões daqui é a policia daqui, sendo assim eles estão soltos pra pintar e bordar, e dizer que tudo está calmo é a pura mentira, os arrombamentos aumentaram, os assaltaos tb.. isso é um fato!

    • Caio Hostilio disse:

      Não é isso que vemos nas TVs, ouvimos nas emissoras de rádios e nos próprios blogs ligados aos oposicionistas… Não mostram uma foto sequer, apenas ficam em falar de vários crimes e nada é comprovado… Mostrem apenas uma foto!!!

  3. gaudio disse:

    tenho um comercio no reviver e te falo de cadeira, sexta feira o bicho tava solto, o movimento no comercio do reviver a noite caiu 40%, e não olhavamos nenhuma viatura, nenhum policial militar nem da força nacional, vamos pô a mão na consciencia, aumentou o número de assaltos sim, só alguns ñ querem ver

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