Diante da nota do ex-juiz federal Flávio Dino, abaixo, você acredita que ele tenha tomado as suas decisões jurídicas dentro dos princípios constitucionais?

Publicado em   24/nov/2011
por  Caio Hostilio

Acompanho com preocupacão a crise com policiais e bombeiros do Maranhão, causada pela insensibilidade e omissão do governo estadual. Expresso meu desejo de que o diálogo democrático prevaleça entre as partes e que se encontre uma solucão adequada às reivindicações. Manifesto minha solidariedade às famílias dos policiais e bombeiros, assim como às demais famílias que sofrem grave insegurança. Medidas autoritárias não solucionarão a crise. Colegas parlamentares da oposição estão atuando corretamente em busca de caminho democrático.”

Será se as decisões judiciais do ex-juiz federal foram dirimidas dentro dos princípios anárquicos? Caso o seu pensamento, conforme acima, que vai contra todos os princípios constitucionais, foi usado em suas decisões, seria providencial a Justiça Federal rever todas e, principalmente, os condenados pedir para que seja revista o seu processo de condenação.

O mínimo que qualquer jurista deve saber, principalmente para se guiar em suas decisões é o seguinte:

I – DAS NORMAS E PRINCIPIOS QUE REGEM A VIDA FUNCIONAL

O ápice do sistema normativo brasileiro é a Constituição da República Federativa do Brasil.

Que em seu artigo 1°., estabelece: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em EstadoDemocrático de Direito, e tem como fundamentos 1- a soberania; lIa cidadania; 111- a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”

Que em seu art. 20, dispõe: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, oLegislativo, o Executivo e o Judiciário.”

O caput do Art. 37, estabelece: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, o seguinte ( … )”.

Além dos Princípios Constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Administração Pública está afeta ao Direito Administrativo, que disciplina a atividade administrativa estatal, direta e indireta, permitindo à Administração e a Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.

Para desenvolver suas funções, a Administração Pública opera por meio de um conjunto de pessoas, que atuam de modo organizado, permanente e contínuo, segundo regras específicas e comprometido com a promoção de valores fundamentais.

Ficou claro que o agora “político” estimula a baderna, a anarquia e a inconstitucionalidade… Tudo pelo poder!!! Mesmo que haja sangue e a invasão a um poder constituído, como foi o caso da Assembléia Legislativa?

Esses fundamentos constitucionais sempre caem no esquecimento dos politiqueiros canalhas, como vimos dos debates da Assembléia Legislativa, que está desmoralizada como um poder constituído e daqueles que se aproveitam da inocência alheia para tal… Esse é o pior tipo de canalha!!!

Talvez esteja aí o descalabro em todos os tipos de corrupções praticas pelo PCdoB no Ministério do Esporte… O que lave é a anarquia!!!

  Publicado em: Governo

6 Responses to Diante da nota do ex-juiz federal Flávio Dino, abaixo, você acredita que ele tenha tomado as suas decisões jurídicas dentro dos princípios constitucionais?

  1. Advogado Observador disse:

    Ou vc é muito burro e não sabe ler o que está escrito ou está apenas obedecendo os seus chefões e atacando o Flavio Dino só por ser oposicionista e estar bem nas últimas pesquisas contra sua patroa, vejamos a declaração: “Acompanho com preocupacão a crise com policiais e bombeiros do Maranhão, causada pela insensibilidade e omissão do governo estadual. Expresso meu desejo de que o diálogo democrático prevaleça entre as partes e que se encontre uma solucão adequada às reivindicações. Manifesto minha solidariedade às famílias dos policiais e bombeiros, assim como às demais famílias que sofrem grave insegurança. Medidas autoritárias não solucionarão a crise. Colegas parlamentares da oposição estão atuando corretamente em busca de caminho democrático.” Agora me responda. Onde está a estimulação à baderna. O Flavio Dino não seria tão burro quanto vcs acham para apoiar badernas de quem quer que seja? Os trechos negritados comprovam o que eu disse, ele somente se solidariza com a situação passada pelos policiais e bombeiros pela insensatez do Governo, assim como para a população prejudicada pelo impasse, mas está evidente que ele deseja uma solução pacífica e democrática. Vc está procurando é deturpar a declaração dele, como outros seus colegas de blog que são manipulados pelo Governo Estadual!!! Agora me responda onde ele incentivou badernas????

    • Caio Hostilio disse:

      Como tu és idiota e imbecil, além de ser chupador do saco do falso comunista… Jumento, por essa nota, o teu Flávio Dino levou um puxão de orelhas da presidenta Dilma… para um bom entendendor, basta uma vírgula para entender qual é intento de um politiqueiro canalha!!!

      • Advogado Observador disse:

        KKK, não tem argumentos para responder a minha pergunta e fica me agredindo…e ainda por cima “mete” o nome da Presidente, que, com certeza não iria se envolver nessa pendenga…antes de vc afirmar isso, ao menos use fontes confiáveis (se é que elas existem). Isso que vc fala que é canalhice do FD, na verdade é sutileza e conhecimento de causa, ao contrário desse governo que só vive acusando os outros e bradando sem ter nenhuma prova. Esse governo é tão INCOMPETENTE, que não tem força nem de resolver essa questão democraticamente, imagina na força. è uma pena esse ser o melhor governo de nossas vidas.

        • Advogado Observador disse:

          Além disso, apesar de simpatizar das idéias do FD, não significa que sou comunista, aliás, te afirmo uma coisa: Não existe Partido Comunista algum neste país, as ideias comunistas (apesar de não ser simpatizante) já se foram há muito tempo, não sei como vc acredita ainda nisso. Acredita também que os políticos daquelas outras Siglas :DEM, PSDB, PMDB e outros partidos que tem o socialismo, comunismo e democracia em suas denominações “apregoam” o que o partido se propõe? Não sou ligado a partido nenhum, apenas tento escolher meus representantes pelas qualidades aparentes, se, acaso, não correpsonderem meus anseios e o da população, escolho outros sem pestanejar, por isso, até o momento, não tenho nada contra o FD, ao contrário, ele foi um deputado muito atuante e foi considerado um dos melhores quando exerceu mandado, enquanto que não lembro de nenhuma boa atuação dos “filiados do sarney”. Eu não quero continuar nesse atraso, eu quero é mudança! Já estou enjoado com as mesmas “caras” nesse governo, já é tempo de oxigenar esse maranhão, isto sim!!!

          • Caio Hostilio disse:

            Camarada, procura ler meus artigos e depois podemos debater no campo das idéias… O neoliberalismo tomou conta, cujo pragmatismo se faz valer acima de tudo… Leia e depois debatemos. Quanto ao Flávio Dino, não passa de um politiqueiro como os seus madrinhos e mestres: Zé Reinaldo, Humberto Coutinho, Tema etc…. Com essa gente, você acha que esse camarada, que foi eleito com dinheiro do contribuinte em 2006, pode oxigenar o Maranhão? Então, é melhor nem começar um debate…

        • Caio Hostilio disse:

          rsrsrsrsrsrsrsrsrs….. Camarada, todos em Brasília sabem do pito que o “comunista burguês” levou de Dilma…. Ele que se cuide!!! Não esqueça que existem filmes e gravações dos mais de R$ 5 milhões vindos da roubalheira do Ministério do Esporte para Caxias… Fica quieto!!!

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