Prefeitos maranhenses, isso aconteceu em seus municípios? Troca do Fundef pelo Fundeb mais que dobra recursos. Se aconteceu por que o ensino/aprendizagem não evoluiu?

Publicado em   13/nov/2011
por  Caio Hostilio

De 2006 a 2011, complementação da União nas redes públicas cresceu 29 vezes

A troca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  – , em 2007, mais que dobrou os recursos do fundo. Neste ano, serão R$ 96,8 bilhões para o investimento nas redes públicas estaduais e municipais de educação. 

A complementação da União, caso um estado não aporte os recursos previstos, cresceu 29 vezes com substituição. O repasse, que foi de R$ 300 milhões em 2006, passou para os R$ 8,8 bilhões previstos para este ano. O fundo impõe à União a responsabilidade de complementação aos estados em que o valor por aluno mostrar-se inferior ao valor mínimo por aluno por ano definido nacionalmente. Em 2010, a União aportou ao fundo R$ 7,6 bilhões, a nove estados.

Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Desde 2007, o Fundo não pode mais ser remanejado, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Pelo menos 60% dos recursos devem ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreendem o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.

A mudança também estabeleceu uma ampliação da educação básica obrigatória e gratuita, que passou a ser dos 4 aos 17 anos até 2016. E estabeleceu o Piso salarial nacional para o magistério da rede pública.

Todos os entes federados assumem metas 

O plano de metas “Compromisso Todos pela Educação”, que é parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, também criado em 2007 (Decreto 6.094) e assinado por todos os entes federados, estabelece 28 diretrizes e um conjunto de metas a ser atingidas por cada escola, município e estado, pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. O pacto busca unir esforços dos três níveis de governo, com a colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é orientado a partir dos seguintes eixos: gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, recursos pedagógicos e infraestrutura física. O volume de recursos para atingir esses objetivos tem aumentado ano a ano até chegar aos atuais R$ 10,7 milhões.

  Publicado em: Governo

2 Responses to Prefeitos maranhenses, isso aconteceu em seus municípios? Troca do Fundef pelo Fundeb mais que dobra recursos. Se aconteceu por que o ensino/aprendizagem não evoluiu?

  1. Kelson Araujo disse:

    Caro Jornalista, é triste a situação da educação em nosso Estado. Os recursos do FUNDEB dobraram, mas em relação ao benefício que o aumento de recurso poderia trazer para a educação, ocorreu exatamente o contrário. Continua cada vez pior. Depois que a Presidente Dilma editou Decreto em que os recursos da educação e da saúde não podem mais ser sacados na boca do caixa, os prefeitos corruptos procuram rapidamente uma maneira para continuar desviando o dinheiro público. Em Altamira do Maranhão, o prfeito Arnaldo Gomes (PT/Balaio/Dino), está colocando todos os servidores do município, de todas as áreas, na folha de pagamento da educação. Isso é um crime que aqui em Altamira nem pode ser denunciado, pois o Ministério Público de Vitorino Freire, de onde Altamira é jurisdição, faz vistas grossa aos desmandos do prefeito. Enquanto isso, os Professores veem seus salários reduzidos, em razão do desvio (pagamento indevido) de pessoas totalmente alheias
    a área da educação.

    • Caio Hostilio disse:

      Kelson, isso é um absurdo… Espero que a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Fátima Travassos, leia com bastante atenção esse seu comentário e tome as providências cabíveis. Sugiro que as pessoas prejudicadas (professores) informem essa ilicitude a CGU e ao Ministério Público Federal, haja vista que se trata de verba federal.

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