Interdição de cadeia pública em Vitória do Mearim

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim, ingressou na Justiça, no último dia 1º, contra o Estado do Maranhão, com uma Ação Civil Pública, solicitando a imediata interdição das celas de delegacia do município. Assina a representação ministerial, a promotora de Justiça Letícia Teresa Tales. Na ação, a promotora relata que atualmente a cadeia pública de Vitória do Mearim abriga 30 presos entre provisórios e sentenciados, homens e mulheres, de várias comarcas diferentes, acarretando superlotação. A irregularidade foi constatada em inspeção realizada em 25 de outubro. Há também infiltrações nas paredes, portas e basculantes de madeiras, o que compromete a salubridade e a segurança do local de trabalho dos servidores e do público a ser atendido. “O ambiente das celas é úmido, sujo e insalubre, oferecendo grande risco a aquisição e disseminação de doenças como gripes, meningites, micoses, tuberculose e outras relacionadas ao sistema respiratório”, ressaltou a promotora. Na inspeção, também foi constatado que o esgoto da delegacia encontra-se a céu aberto. E, segundo depoimentos de policiais e servidores, quando ocorrem grandes chuvas, resíduos do esgoto adentram nas salas do estabelecimento.

Nota de esclarecimento

A prefeitura de Paço do Lumiar informa que o secretario de infraestrutura esteve pessoalmente em contato com a populaçao explicando que as Av. 07 e 08 do maiobao assim como outras vias do mesmo bairro e dos bairros do Paranã, Cafeteira, São Jose e estrada do sitio grande entres outros ja tem projetos de pavimentação e que serão executados com verbas de emendas parlamentares e que devera se iniciar ate o fim do semestre.

Alexandre Almeida rebate oposição

O Deputado Alexandre Almeida (PSD), foi a tribuna, hoje, para fazer um pronunciamento rebatendo as críticas feitas pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), sobre uma suposta falta de organização no Governo do Estado. Segundo Almeida, o movimento realizando durante a manhã de ontem pelos policiais militares e bombeiros, de forma alguma reflete uma “desorganização” do governo estadual. “A governadora Roseana Sarney está cumprindo uma agenda em Brasília, onde, inclusive, tem reuniões agendadas com a presidente Dilma; o governo vem se colocando à disposição de todas as categorias de servidores para negociar, tanto que estuda a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários”, disse o deputado. Ainda segundo o parlamentar, o governo já destinou recursos no orçamento prevendo o impacto financeiro que a implantação desse plano vai gerar aos cofres públicos estaduais. “A previsão desses custos na Lei Orçamentária reflete a intenção da governadora em, de fato, melhorar a condição salarial dos servidores estaduais”, ressaltou Almeida. Em outro momento da sessão, Alexandre Almeida voltou à tribuna para falar sobre a colocação do líder oposicionista sobre o processo de credenciamento de hospitais para o atendimento aos servidores públicos estaduais. “Não há irregularidade nenhuma nesse processo, o governo abriu o credenciamento para todos os hospitais, mas simplesmente não houve interesse”.

Comentário do blog: Simplesmente, o deputado Marcelo Tavares não respeita a Constituição, e a favor da improbidade administrativa. Ora bolas!!! Leis são para ser cumpridas. Os líderes (coronéis) sabem que é proibido militar fazer greve. Por outro lado, usam bens patrimoniais do Estado para fazer uma manifestação, caracterizando improbidade administrativa. Na verdade, o governo do Estado tem por obrigação mandar prender os líderes (coronéis) desse movimento inconstitucional, além de responderem por crime de improbidade administrativa. O deputado Marcelo Tavares quer apenas levar proveito politiqueiro, coisa que seu tio José Reinaldo o ensinou bem, ou seja, passa o óleo de peroba na cara e vai em frente…

 Vereadores querem disciplinar propaganda visual

O vereador-presidente Hamilton Miranda de Andrade (PSD), em pronunciamento feito ontem na tribuna “Freitas Filho”, denunciou o excesso de propaganda visual –fato verificado in loco nas principais ruas e avenidas— no centro comercial de Imperatriz. “Temos reivindicado providências ao Poder Executivo, mas já começamos a estudar uma medida para alterar o Código de Postura para disciplinar a instalação dessas faixas de propagandas”, avisa. Miranda, que estava acompanhado dos vereadores Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão do PSD, e Joel Gomes Costa, líder do Governo na Câmara Municipal, informou ainda que semanalmente têm recebido reclamações da comunidade, principalmente de condutores de veículos que classificam o problema como poluição visual. Ele classificou a situação como uma verdadeira afronta ao povo e denunciou a “venda e o aluguel irregular de logradouros públicos”. “Nós não aceitaremos que a cidade seja maltratada dessa forma com essa grande quantidade de faixas de propagandas nas ruas e avenidas de Imperatriz”, disse.

  Publicado em: Governo