Rodrigo Lago quis dizer que é comum os relatores de processos judiciais serem inimigos pessoais dos processados???

Ao dizer aqui nesse espaço que o advogado Rodrigo Lago deveria se declarar impedido em relatar o processo que a OAB move contra a doação dos documentos pessoais do ex-presidente da Republica José Sarney ao Estado do Maranhão, por ele ser filho do ex-deputado Aderson Lago, que é inimigo mortal dos Sarneys e que o próprio é advogado de acusação em diversos processos contra os Sarneys, o conselheiro confundiu alhos com bugalhos ao dizer que votou contra a estatização da Fundação José Sarney por pressão política, conforme está no blog do jornalista Gilberto Leda.

Considero o Rodrigo Lago um excelente profissional, porém ao dizer “estatização” já está agindo politicamente, pois a Fundação José Sarney não está sendo doada e nem tampouco vendida para o poder público. O ex-presidente está doado seus documentos pessoas e seus livros, coisa bem diferente de fazer uma doação de uma entidade de direito privado “Fundação José Sarney”. Portanto, não subestime a inteligência alheia, pois em nenhum momento está havendo estatização de nada, mas uma doação de um acervo. O destino da Fundação José Sarney é de cunho particular do ex-presidente.

Em minha opinião, A OAB tem todo o direito de fazer seus questionamentos críticos, isso é uma das principais prerrogativas para consolidação da democracia. Contudo, á consciência – não vou usar os termos: ética e moralidade, pois são palavras apenas constantes de dicionários – faltou na escolha do relator. Podem até buscar artifícios jurídicos para justificar a escolha do relator, mas a sociologia e a antropologia derrubam todas, visto que não existe imparcialidade no ser humano, isso em qualquer seguimento. O homem está sempre na busca de seus interesses ou do grupo social do qual ele faz parte.

Por outro lado, observa-se que o governo do Estado, a Assembléia Legislativa, a mídia e a OAB não estavam preparados para elaborar a lei, aprovar a lei, falar sobre a lei e colocá-la como inconstitucional, pois nenhum estudou em sua essência a Lei que ampara essa conservação. Na matéria “Assembléia debate conservação do acervo do ex-presidente José Sarney sem nenhum embasamento”, citei a Lei 8394/91, principalmente o seu artigo 3º: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público para os fins de aplicação do § 1° do art. 216 da Constituição Federal, e são sujeitos às seguintes restrições:

I – em caso de venda, a União terá direito de preferência; e

II – não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União.

A conservação de um acervo pessoal de um ex-presidente da República está amparado pela Constituição Federal, que diz em seu art. 23, Inciso I –  É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I – Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio publico;

Seria providencial que tanto o governo do Estado, a Assembléia Legislativa, a mídia e a OAB procurassem saber como funciona o Memorial JK em Brasília, cuja família faz parte do conselho (sem remuneração). Essa preocupação consta da lei citada acima, visto que são familiares do ex-presidente.

Voltemos ao impedimento. A defesa de Rodrigo Lago apenas mostra que não devemos confiar no judiciário. Veja o que ele disse: “Não há suspeição em controle objetivo. Fui relator porque a matéria é afeta à comissão que presido: Estudos Constitucionais”. E daí? O que isso poderia refutar a parcialidade do relator, que é declaradamente inimigo mortal do Sarney? Será que ele pensa que um advogado, juiz, desembargador e os  ministros dos Tribunais, estão acima do bem e mal, além de praticarem com veemência a imparcialidade, como se fossem deuses? Ora bolas!!! Não subestime a minha inteligência!!!

Segundo o blog de Gilberto Leda, o advogado Rodrigo Lago lembrou que, no caso da votação para ingresso com Adin contra o aumento do IPTU, um procurador do Município participou da discussão e declarou seu voto. “Na ação do IPTU, o Airton Tajra votou, mesmo sendo procurador do município. Ninguém questionou suspeição”.

Sinceramente!!! Depois dessas declarações do advogado Rodrigo Lago, eu passo a acreditar que no Maranhão é comum o judiciário escolher inimigos, amigos, cônjuge, filhos, netos etc. para relatar processos. Tomara que os meus processos caiam sempre nas mãos dos meus amigos e que eles sejam parciais a meu favor, pois isso é da natureza do ser humano.

Quero reiterar que a OAB está no seu direito democrático de questionar e criticar e defendo sua posição, mas não posso comungar com a escolha da relatoria, isso ficou claro que não houve mensuração e consciência na escolha.

Aproveito a oportunidade para me atrever a sugerir ao ex-presidente José Sarney que doe seu acervo particular e seus livros para O Arquivo Nacional, que saberá respeitar e valorizar um acervo histórico, visto que lá é a principal instituição arquivística do país.

A Comissão de Memória dos Presidentes da República – CMPR, criada pela referida Lei nº 8.394, de 1991, coordenada pelo Departamento de Documentação Histórica da Presidência da República, composta pelos titulares do Arquivo Nacional, Fundação Biblioteca Nacional, Museu da República e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como membros natos, além de contar com dotação orçamentária própria para apoiar projetos de organização, preservação e difusão de informações de documentos privados presidenciais.

É sabido, senhor ex-presidente José Sarney, que o CIAPR deseja muito esse seu acervo, pois ali constam a memória da redemocratização do país, principalmente saber como o senhor suportou com paciência e capacidade de articulação, a volta de uma ditadura mais ferrenha.

A busca por informações da história contemporânea do Brasil, em especial sobre o exercício presidencial, principalmente o da redemocratização, será daqui a 20, 30, 40 anos, os mais procurados por pesquisadores.

Com certeza estará escrito, para os futuros maranhenses, que o arquivo particular do presidente que redemocratizou o país, teve o seu acervo histórico renegado por maranhenses que não aceitavam a vitória de um homem da Baixada, que alcançou os mais altos postos nos dois seguimentos escolhidos por ele: Na política chegou à Presidência da Republica e na intelectualidade alcançou uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.

Quanto aos factóides criados, a história está mostrando a cada dia quem são realmente os que trabalharam contra o povo, usando a corrupção… O futuro saberá mensurar bem isso, visto que existem arquivos que provam que os acusadores, na verdade, são os acusados!!!

Pense nisso… Com certeza estará mais bem guardado e apreciado no CIAPR.

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